TJGO 02/02/2018 -Pág. 284 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018
Publicação: segunda-feira, 05/02/2018
AS, 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA (PM JOSEMAR SOARE
S COELHO E PM VANIA ALVES DA SILVA), CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/D
VD EM ANEXO. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE:
VISTOS ETC.... AO ARQUIVO PROVISORIO. COMPARECENDO PESSOALMENTE
O ACUSADO, PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CPP. N
ADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LID
O E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,____,(BRUNA DE O
LIVEIRA)ASSISTENTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL-JUIZ
2, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI FABIANA DE VA
SCONCELOS TEIXEIRA JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO
DEFENSOR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
188908-82.2017.8.09.0175
1519
INQUERITO
LUCIANO CESAR VITAL
DIVAIR BARBOSA DE FREITAS
47234 GO - LARISSA ARAO DE OLIVEIRA
39676 GO - CESAR CRISTOVAO MUNHOZ
42068 GO - RAPHAEL DE OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO
:
O LAUDO PERICIAL, NAO CONCLUIU A CAUSA TECNICA DETERMINANTE DO EV
ENTO PELO FATO DE HAVER NO LOCAL SINALIZACAO SEMAFORICA QUE REGUL
AMENTAVA A PRIORIDADE DE PASSAGEM APENAS PARA UMA DAS UNIDADES EN
VOLVIDAS (FLS. 91), FATO CONFIRMADO PELA PROVA TESTEMUNHAL COLHID
A. AS FOTOS DE FLS. 14/24 E 93/112, BEM ILUSTRAM O LOCAL E A DINA
MICA DO ACIDENTE. VERIFICA-SE, PELA PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA QUE
O SEMAFORO QUE DEVIA REGULAR O TRAFEGO DA AVENIDA ESTAVA POSICIO
NADO DO LADO DIREITO DA PISTA EXTERNA DA AVENIDA PERIMETRAL NORTE
E QUE NAO TINHA OUTRO SEMAFORO REGULANDO A PASSAGEM DE QUEM TRAF
EGAVA PELA PISTA CENTRAL, FATO CONFIRMADO PELAS FOTOS DE FLS. 94
E 109. O LAUDO PERICIAL RELATOU AINDA AS FLS. 91 QUE A SINALIZACA
O SEMAFORICA DA AVENIDA PERIMETRAL NORTE PARA QUEM TRAFEGAVA PELA
PISTA CENTRAL ERA PRECARIA, POIS SUA INSTALACAO ESTAVA SITUADA A
MARGEM DIREITA DA VIA E PRIVILEGIAVA A QUEM TRAFEGAVA PELA PISTA
EXTERNA, BEM COMO, NAO TINHA NA PISTA CENTRAL FAIXA DE RETENCAO
E PLACA VERTICAL. AS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO NAO VIRAM COMO
A SINALIZACAO SEMAFORICA DE AMBAS AS PARTES ENVOLVIDAS NO ACIDENT
E ESTAVA, ASSIM, NAO SOUBERAM RELATAR QUEM DESOBEDECEU A SINALIZA
CAO. A TESTEMUNHA DANIEL, RELATOU APENAS TER OUVIDO DIZER QUE O A
CUSADO DESRESPEITOU A SINALIZACAO QUE ESTAVA VERMELHA, CAUSANDO O
ACIDENTE. A TESTEMUNHA FERNANDO DECLAROU APENAS ACREDITAR QUE O
SINAL DA RUA JOSE BONIFACIO ESTAVA FAVORAVEL PARA A VITIMA, POIS
ELA SEMPRE FOI UMA PESSOA MUITO CUIDADOSA E ASSIM, NAO ENTRARIA E
M UMA AVENIDA MOVIMENTADA COM O SINAL VERMELHO PARA ELA. CONSTATA
-SE ASSIM POR TODAS AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS, SER POSSIVEL
QUE QUANDO O SINAL PARA A VITIMA ABRIU, ESTA ADENTROU NA AVENIDA
PERIMETRAL NORTE, SO QUE O VEICULO PALIO NAO PAROU, POIS NA PISTA
EM QUE TRAFEGAVA NAO EXISTIA SINALIZACAO ADEQUADA. O ACUSADO AFI
RMA QUE O SEMAFORO POSICIONADO DO LADO DIREITO DA PISTA EXTERNA E
STAVA VERDE E POR ESSE MOTIVO CONTINUOU SEU TRAJETO, CONTUDO NAO
EXITEM PROVAS NESTE SENTIDO. O ACIDENTE QUE CAUSOU A MORTE DA VIT
IMA PODE AINDA, TER SIDO OCASIONADO PELA PRECARIA SINALIZACAO DO
LOCAL, ENTRETANTO O ACUSADO DECLAROU QUE ACREDITAVA QUE O FAROL E
XISTENTE NA VIA EXTERNA SERVIA PARA REGULAR TODAS AS PISTAS NA DI
RECAO EM QUE SEGUIA, POR EXISTIR APENAS ELE NO LOCAL. ASSIM, APOS
EXAMINAR AS PROVAS COLHIDAS, CONCLUO QUE ESSAS NAO PERMITEM A AF
IRMACAO CATEGORICA DE QUE O ACUSADO FALTOU COM O DEVER DE CUIDADO
, CAUSANDO A MORTE DA VITIMA POR DESRESPEITAR A SINALIZACAO SEMAF
ORICA QUE LHE ERA DESFAVORAVEL. A PAR DESSAS CONSIDERACOES E DO E
XAME DAS PROVAS COLHIDAS, CONCLUO QUE NAO FICOU DEMONSTRADO QUE O
ACUSADO FOI O CAUSADOR DO ACIDENTE. TAMPOUCO QUE O FATO OCORREU
POR CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA FATAL POR TER INICIADO O CRUZAMENTO
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