TJGO 04/10/2017 -Pág. 187 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017
Publicação: quinta-feira, 05/10/2017
PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR O ACUSADO IGOR FRANCO SAND
IM, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT C/C ARTIGO 33, 4, NA FORMA DO
ARTIGO 40, INCISO III, TODOS DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 65, INCIS
O I DO CODIGO PENAL BRASILEIRO; RAFAEL HENRIQUE SILVA OLIVEIRA, N
AS SANCOES DOS ARTIGOS 33, "CAPUT" E 35, NA FORMA DO ARTIGO 40, I
NCISO III, TODOS DA LEI 11.343/06; PAULO ANDRE FRANCISCO DE OLIVE
IRA, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 33, "CAPUT" E 35, NA FORMA DO ARTIGO
40, INCISO III, TODOS DA LEI 11.343/06 C/C ARTIGO 65, INCISO I D
O CODIGO PENAL BRASILEIRO; JORGE MICHAEL DANTAS DE MENEZES, NAS S
ANCOES DOS ARTIGOS 33, "CAPUT" E 35, NA FORMA DO ARTIGO 40, INCIS
O III, TODOS DA LEI 11.343/06 C/C ARTIGO 65, INCISO I DO CODIGO P
ENAL BRASILEIRO; THAIZ VILACA MACEDO, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 33,
"CAPUT" E 35, NA FORMA DO ARTIGO 40, INCISO III, TODOS DA LEI 11
.343/06; JAIRO HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA, NAS SANCOES DOS ARTIGOS
33, "CAPUT" E 35, NA FORMA DO ARTIGO 40, INCISO III, TODOS DA LEI
11.343/06; PATRICK SEVERINO DE SOUZA, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 33
, "CAPUT" E 35, NA FORMA DO ARTIGO 40, INCISO III, TODOS DA LEI 1
1.343/06 C/C ARTIGO 65, INCISO I DO CODIGO PENAL BRASILEIRO; SAUL
O DE FARIA ROCHA DUTRA, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 33, "CAPUT" E 35,
NA FORMA DO ARTIGO 40, INCISO III, TODOS DA LEI 11.343/06; FABIO
AFONSO DOS SANTOS, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 33, "CAPUT" E 35, NA
FORMA DO ARTIGO 40, INCISO III, TODOS DA LEI 11.343/06 E CRISTIAN
RENATO DUTRA, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 33, "CAPUT" E 35, NA FORMA
DO ARTIGO 40, INCISO III, TODOS DA LEI 11.343/06.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 226611-06.2016.8.09.0006
: 1220
: ACAO PENAL
: ROGERIO DIAS PEREIRA
PEDRO PAULO BARROS OLIVEIRA
WESLEY LOPES DA SILVA
GUSTAVO ADRIEL PEREIRA
VITIMA
: PEDRO HENRIQUE SILVA CUNHA
FRANCIELE RIBEIRO DE MORAIS
ADV ACUS
: 17148 GO - JOSE ANDREI DE MOURA VIEIRA
41707 GO - LEIFF SOARES DE OLIVEIRA
31788 GO - BRUNO MARIANO DE SOUSA
23941 GO - SANDRO JOSE ROSA
DESPACHO
:
AU T O S : 201602266110 A CUSADO: WESLEY LOPES DA SILVA E OUTROS
VISTOS E EXAMINADOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE O ACUSADO PEDRO PAU
LO BARROS DE OLIVEIRA , ATRAVES DE DEFENSOR INTERPOS RECURSO EM S
ENTIDO ESTRITO- FL S . 763 E 790/801 , CONTRA A DECISAO DA PRONUN
CIA DE FLS. 751/762 . O RECORRIDO OFERTOU AS CONTRARRAZOES DO PED
RO PAULO BARROS DE OLIVEIRA RECURSO AS FLS. 807/818. E O RELATORI
O.DECIDO. RECURSO PROPRIO, MANEJADO NO PRAZO, COM PROCESSUALIZACA
O REGULAR, RECEBO-O, COM ESTEIO NO ARTIGO 581, INCISO IV DO CODIG
O PROCESSO PENAL. NOS LINDES DO PRESENTE JUIZO ITERATIVO, REEXAMI
NANDO A DECISAO VERGASTADA, EM TODO O SEU TEOR, VEJO QUE A MESMA
DEVE SER RATIFICADA, MOTIVO PELO QUAL A MANTENHO. SUBAM OS AUTOS
AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, OBEDECENDO-SE AS FORMALIDADES LEG
AIS. A NAPOLI S , 29 D E SETEMBRO DE 201 7 EDNA MARIA RAMOS DA HO
RA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 180757-52.2017.8.09.0006
AUTOS NR. : 1210
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DIEGO BORGES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 10171 GO - WAGNER JOSE NUNES
DESPACHO
:
AUTOS: 201701807577 REQUERENTE: DIEGO BORGES DA SILVA VISTOS ETC.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
187 de 2667