TJGO 25/09/2017 -Pág. 644 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017
Publicação: terça-feira, 26/09/2017
OA PROTEGIDA PELO ECA, BEM COMO QUE ESTA ENCONTRA-SE RESIDINDO CO
M SUA GENITORA NA CIDADE DE JATAI-GO, CONFORME INFORMOU O REQUERE
NTE EM SUA INICIAL E A REQUERIDA EM SEDE DE CONTESTACAO. E O CASO
, PORTANTO, DE ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA, DECLARANDO-SE A INCO
MPETENCIA DESDE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. E O QUANTO
BASTA. ISTO POSTO, CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS,
HEI POR BEM EM DECLINAR DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR A PRESENTE
ACAO E DETERMINAR A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA COMAR
CA DE JATAI-GO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE. CUMP
RA-SE. CAIAPONIA/GO, 20 DE SETEMBRO DE 2017. GABRIELA MARIA DE OL
IVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 425212-04.2016.8.09.0023
AUTOS NR. : 1
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E
EXECUTADO
: MARCONI BETTA
ADV EXEQTE
: 198905 SP - ADAUTO NASCIMENTO KANEYKI
DESPACHO
:
EM SINTESE, E O RELATO.DECIDO. SOBRE O PEDIDO DE EXTINCAO PELO PA
GAMENTO, ASSIM DISPOE O ART. 924, INCISO II DO NCPC: ART. 924.EXT
INGUE-SE A EXECUCAO QUANDO: I - (...); II - A OBRIGACAO FOR SATIS
FEITA; ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, AO PAS
SO EM QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 924, INCISO
II, DO NCPC. CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, PELO EXEQUENTE. PROCEDA-S
E O CANCELAMENTO DE EVENTUAIS BLOQUEIOS E/OU PENHORAS FORMALIZADO
S NESTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRAN
SITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. CAIAPONIA, 20 DE SETEMBR
O DE 2017. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 175014-10.2017.8.09.0023
AUTOS NR. : 353
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
MENOR
: APMG
DESPACHO
:
PRESENCA DO MENOR, ALLYSSON PURCENA MORAES GUIMARAES, ACOMPANHADO
DE SUA GENITORA, SR. GRACIELA ALVES GUIMARAES E DE SEU ADVOGADO,
DR. LEONARDO COUTO VILELA, OAB/GO 39.971. PRESENCA DA REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. TERESINHA DE JESUS PAULA SOUSA. A
BERTA A AUDIENCIA, PASSOU-SE A OITIVA DO MENOR, CUJOS TERMOS FORA
M GRAVADOS E DISPONIBILIZADO EM MIDIA. EM SEGUIDA, A MM . JUIZA P
ROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE O MENOR ALYSSON PURC
ENA MORAES GUIMARAES ENCONTRA-SE NESSA COMARCA PARA PARTICIPACAO
DE OUTRA AUDIENCIA, E A FIM DE DAR CELERIDADE AO CUMPRIMENTO DA P
RESENTE CARTA PRECATORIA, TORNO SEM EFEITO A DECISAO PROFERIDA AS
FLS. 14/14V, PARA DETERMINAR A SUA OITIVA NESTA DATA. CONCEDO O
PRAZO PARA A PARTE OFERECER DEFESA NO PRAZO DE 3 (TRES) DIAS, POD
ENDO INDICAR SEUS ARGUMENTOS E APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, NOS
TERMOS DO ART. 186, 3 DA LEI 8.069/90. APOS, DEVOLVA-SE A PRESEN
TE CARTA PRECATORIA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CUMPRA-SE. NADA
MAIS A CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFOR
ME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ____________- DANILA DE SOUSA R
EIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GABRIEL
A MARIA OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
MENOR
ADV VIT
Documento Assinado Digitalmente
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185003-74.2016.8.09.0023
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REPRESENTACAO CRIMINAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
DANIEL HENRIQUE BARROS ALVES
00006 GO - .
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