1 Resposta da Pesquisa oitiva nesta data. concedo - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 OA PROTEGIDA PELO ECA, BEM COMO QUE ESTA ENCONTRA-SE RESIDINDO CO M SUA GENITORA NA CIDADE DE JATAI-GO, CONFORME INFORMOU O REQUERE NTE EM SUA INICIAL E A REQUERIDA EM SEDE DE CONTESTACAO. E O CASO , PORTANTO, DE ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA, DECLARANDO-SE A INCO MPETENCIA DESDE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. E O QUANTO BASTA. ISTO POSTO, CONSIDERANDO OS ARGUMEN