TJGO 26/07/2017 -Pág. 2683 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017
AUTOS NR. : 631
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADRIEL OLIVEIRA MARTINS
DESPACHO
:
DESPACHO AGUARDEM-SE A EXECUCAO DA PENA, AS VESPERAS DE BENEFICIO
, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E RETORNEM CONCLUSOS. PORANGATU, 2
1 DE JULHO DE 2017. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUB
STITUTO
NR. PROTOCOLO
:
34654-92.2017.8.09.0130
AUTOS NR. : 98
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO DE PAULA MARTINS
DESPACHO
:
DESPACHO AGUARDEM-SE A EXECUCAO DA PENA, AS VESPERAS DE BENEFICIO
, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E RETORNEM CONCLUSOS. PORANGATU, 2
1 DE JULHO DE 2017. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUB
STITUTO
NR. PROTOCOLO
: 277472-90.2008.8.09.0130 ( 200802774720 )
AUTOS NR. : 289
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL FABIO RODRIGUES CARNEIRO
VITIMA
: LUIZ HENRIQUE COSTA RODRIGUES
ADV ACUS
: 36420 GO - JEAN RODRIGO NUNES LEAL
DESPACHO
:
INTIMAR O POSTULANTE, VIA ADVOGADO CONSTITUíDO, PARA JUNTAR AOS
AUTOS A COMPROVAçãO DA DESISTêNCIA DO AGRAVO EM EXECUçãO EM ANDAMENTO, APóS NOVA VISTA AO PARQUET.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
157989-51.2017.8.09.0130
462
ACAO PENAL
RANIERE QUEIROZ DE SOUZA
LUIZ FELIPE TELES DA CUNHA FERREIRA
JOSE UELITON DE MOURA DURAO
JAQUELINE MARCIANO DE ALMEIDA
VANESSA ALMERINDA FERREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 23015 GO - HONOR GOMES MACHADO NETO
18983 GO - WANESSA DE MOURA PARANHOS
DESPACHO
:
DECISAO RANIERE QUEIROZ DE SOUZA, APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR, S
EM APRESENTAR, DE IMEDIATO, MATERIA DE DEFESA. NO ENTANTO, REQUER
LIBERDADE PROVISORIA, ALEGANDO, EM SUMA, QUE A PRISAO CAUTELAR E
MEDIDA EXTREMA QUE NAO DEVE SER APLICADA AO CASO, POIS NAO SE TR
ATA DE CRIME HEDIONDO. AFIRMA SER PORTADOR DE RESIDENCIA FIXA E P
ROFISSAO LICITA. O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 89/90 OPINOU PELO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO. E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO CONCRETO,
TRATA-SE DE SUPOSTOS CRIMES DE ESTELIONATO, POR QUATRO VEZES, EM
QUE AS PENAS MAXIMAS, SOMADAS, ULTRAPASSAM 04 (QUATRO) ANOS, PRE
ENCHENDO O REQUISITO DO INCISO I DO ART. 313 DA CODIFICACAO DE PR
OCESSO PENAL. RESTA AVERIGUAR, ENTAO, SE CONTINUAM PRESENTES QUAL
QUER DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312. COM EFEITO, O ACUSADO POSSUI O
UTRAS ACOES PENAIS, ENTRETANTO, DATAM DE MAIS DE 5 ANOS, NAO SEND
O POSSIVEL INFERIR QUE ELE ESTA IMERSO NO MUNDO DA CRIMINALIDADE.
NO MAIS, ELE ESTA PRESO DESDE JULHO DE 2016, O QUE AFASTA, AO ME
NOS A PRIORI, O RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA E A PAZ SOCIAL. POR
FIM, ELE JA FOI CITADO E POSSUI ENDERECO CERTO, O QUE LEVA A CRER
QUE SUA LIBERDADE NAO APRESENTA PERIGO A INSTRUCAO CRIMINAL NEM
A APLICACAO DA LEI PENAL. NESSE QUADRO, ENTENDO QUE OPORTUNIZAR-L
HE O RETORNO A OCUPACAO LICITA RESGUARDARA DE FORMA MAIS EFETIVA
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