TJGO 17/07/2017 -Pág. 815 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017
TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AUTOS N 2017.0180.4250 O FLAGRANTE
FOI PERFEITO E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, NAO HAVENDO NOTICIAS DE M
AUS TRATOS, TENDO O AUTUADO REALIZADO EXAME DE CORPO DE DELITO, M
OTIVO PELO QUAL RATIFICO A DECISAO JA EXARADA NOS AUTOS, BEM COMO
SUA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA. DOU OS PRESENTES POR INTIMAD
OS. CALDAS NOVAS, 12 DE JULHO DE 2017 VANESKA DA SILVA BARUKI JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 180425-31.2017.8.09.0024
: 1258
: FLAGRANTE
: LUCAS EURIPEDES DOS SANTOS
JOYCE CRISTINA PEREIRA
PATRICK MAILON DE QUEIROZ DA SILVA
JEFERSON ESTEVES DOS SANTOS
JOSE DE ARITAMEIA PEREIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AUTOS N 2017.0180.4250 O FLAGRANTE
FOI PERFEITO E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, NAO HAVENDO NOTICIAS DE M
AUS TRATOS, TENDO O AUTUADO REALIZADO EXAME DE CORPO DE DELITO, M
OTIVO PELO QUAL RATIFICO A DECISAO JA EXARADA NOS AUTOS, BEM COMO
SUA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA. ARBITRO EM 1,5 UHD"S OS HONO
RARIOS ADVOCATICIOS DATIVOS AO DEFENSOR NOMEADO. EXPECA-SE A RESP
ECTIVA CERTIDAO. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. CALDAS NOVAS, 12
DE JULHO DE 2017 VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 180425-31.2017.8.09.0024
: 1258
: FLAGRANTE
: LUCAS EURIPEDES DOS SANTOS
JOYCE CRISTINA PEREIRA
PATRICK MAILON DE QUEIROZ DA SILVA
JEFERSON ESTEVES DOS SANTOS
JOSE DE ARITAMEIA PEREIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 2017.0180.4250 D E C I S A O CUIDA-SE DE COMUNICADO EM QU
E SE NOTICIA A PRISAO EM FLAGRANTE DE LUCAS EURIPEDES DOS SANTOS,
JOYCE CRISTINA PEREIRA, PATRICK MAILON DE QUEIROZ DA SILVA, JEFE
RSON ESTEVES DOS SANTOS E JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA, OCORRIDA AOS
09/07/2017, POR SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES CAPITULADOS NO ARTIGO
180, CAPUT, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. INFORM
ACOES SOBRE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS AUTUADOS JUNTADAS A F.
38/47. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O SUCINTO RELATO. DECIDO. COM
A ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO JU
RIDICO PATRIO PELA LEI 12.403/2011, DORAVANTE, DE ACORDO COM O AR
TIGO 310 DO DIGESTO PROCESSUAL PENAL, O JUIZ, AO RECEBER COPIA DO
AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: 1) RELAXA
R A PRISAO ILEGAL; 2) CONVERTER A PRISAO FLAGRANCIAL EM PREVENTIV
A, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ARTIGO 312 DO REF
ERIDO CODEX E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDA
S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU 3) CONCEDER LIBERDADE PROVISO
RIA, COM OU SEM FIANCA, AO AUTUADO. NO PRESENTE CASO, COMPULSANDO
DETIDAMENTE O PRESENTE COMUNICADO, VERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO
EM FLAGRANTE DELITO SE ENCONTRA REGULAR E EM PERFEITA HARMONIA C
OM O DISPOSTO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZADA A SITUACAO FLAGRANCIAL, FORA
M CUMPRIDAS, POR PARTE DA AUTORIDADE POLICIAL, TODAS AS FORMALIDA
DES PREVISTAS EM LEI, NAO SE VISLUMBRANDO NENHUMA IRREGULARIDADE
OU ILEGALIDADE NA PRISAO EM FLAGRANTE ORA COMUNICADA. PORTANTO, H
OMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. ANALISANDO OS AUTOS, TENHO
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