TJGO 21/06/2017 -Pág. 1795 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017
RDEM PUBLICA EM FACE DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. 3. HOMICIDI
O PRATICADO CONTRA MENOR DE IDADE, SUPOSTAMENTE POR VINGANCA, MED
IANTE CONCURSO DE AGENTES. MODUS OPERANDI QUE JUSTIFICA A PRISAO
PREVENTIVA. 4. TESTEMUNHA PRESENCIAL QUE RECONHECEU O PACIENTE CO
MO AUTOR DO FATO, DESTACANDO QUE JA ESTAVAM SOFRENDO AMEACAS E QU
E TENTARAM MATA-LA TAMBEM. 5. IRREGULARIDADES NO INQUERITO POLICI
AL QUE NAO CONTAMINAM A ACAO PENAL. OUTROSSIM, NAO HA COPIA INTEG
RAL DOS AUTOS (AUSENTE O IP E COPIA DA DENUNCIA). 6. NAO HA QUE F
ALAR EM IMPOSSIBILIDADE DE APLICACAO DA PRISAO PREVENTIVA EM FACE
DAS CONDICOES PESSOAIS... FAVORAVEIS, DESDE QUE EXISTENTES ELEME
NTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUE A SEGREGACAO. ORDEM DENEGADA. (HABE
AS CORPUS N 70071551774, TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JU
STICA DO RS, RELATOR: INGO WOLFGANG SARLET, JULGADO EM 09/11/2016
). (TJ-RS - HC: 70071551774 RS, RELATOR: INGO WOLFGANG SARLET, DA
TA DE JULGAMENTO: 09/11/2016, TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, DATA DE P
UBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 11/11/2016) (NEGRITEI) O MODU
S OPERANDI DO DELITO EVIDENCIA A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA MED
IDA CONSTRITIVA EXCEPCIONAL PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, POIS I
NDICA A AUDACIA E A PERICULOSIDADE DO REQUERENTE, HAJA VISTA QUE,
O ACUSADO AGREDIU A VITIMA DESFERINDO-LHE GOLPE DE MACHADO QUAND
O ESTA ESTAVA DORMINDO, REPOUSANDO AO SEU LADO, COMPARECENDO NA D
ELEGACIA APENAS NO OUTRO DIA PARA INFORMAR O OCORRIDO. ADEMAIS, A
ALEGACAO DE QUE O REQUERENTE POSSUI RESIDENCIA FIXA, OCUPACAO LI
CITA E E REU PRIMARIO, POR SI SO, NAO E SUFICIENTE AO DEFERIMENTO
DO PLEITO LIBERATORIO, PERSISTINDO NO CASO DOS AUTOS OS REQUISIT
OS PARA A SUA MANUTENCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP. NO TOC
ANTE AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO DA PRISAO PREVENTIVA, ESTE NAO S
E CARACTERIZA APENAS MEDIANTE A SOMA ARITMETICA DOS PRAZOS ESTABE
LECIDOS NA LEI PARA A REALIZACAO DOS ATOS PROCESSUAIS. HA A NECES
SIDADE DE PERQUIRIR AS PECULIARIDADES DE CADA CASO, TAIS COMO SUA
COMPLEXIDADE, A QUANTIDADE DE REUS E A MOROSIDADE ATRIBUIVEL AO
ESTADO. IMPOE-SE, ENFIM, AFERIR A RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO PR
ECONIZADA PELA CONSTITUICAO FEDERAL CONSOANTE OS PRINCIPIOS DA RA
ZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC
A, INCLUSIVE, E FIRME NO ENTENDIMENTO DE QUE NAO SE PODE CONCLUIR
PELO EXCESSO DE PRAZO EM RAZAO DA SIMPLES SOMA ARITMETICA: HABEA
S CORPUS. TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. PRISAO P
REVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NAO OCORRENCIA. PRISAO DECORRENTE DE
OUTRAS ACOES PENAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. OS P
RAZOS INDICADOS NA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL NAO SAO PEREMPTORI
OS, SERVINDO APENAS COMO PARAMETRO GERAL PARA A FINALIZACAO DA IN
STRUCAO CRIMINAL, DE MANEIRA QUE NAO SE PODE CONCLUIR PELO EXCESS
O PELA MERA SOMA ARITMETICA DOS PRAZOS PROCESSUAIS, PODENDO-SE FL
EXIBILIZA-LOS DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, EM HOME
NAGEM AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. 2. NA HIPOTESE, NAO OBSTANTE
A ACAO PENAL TRANSCORRA HA MAIS DE TRES ANOS, E POSSIVEL CONSTAT
AR QUE O PACIENTE ESTAVA SEGREGADO, DURANTE ESSE PERIODO, EM RAZA
O DE OUTRO PROCESSO, CIRCUNSTANCIA QUE AFASTA O ALEGADO EXCESSO D
E PRAZO NA CUSTODIA. 3. ORDEM DENEGADA. (STJ - HC: 292873 BA 2014
/0088970-9, RELATOR: MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, DATA DE JULG
AMENTO: 16/12/2014, T6 - SEXTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 05/
02/2015) (NEGRITEI) NO CASO DOS AUTOS, A INSTRUCAO PROCESSUAL FOI
ENCERRADA E O REU PRONUNCIADO, NAO ULTRAPASSANDO OS LIMITES DA R
AZOABILIDADE, INEXISTINDO, PORTANTO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LOGO
, DIANTE DOS INDICIOS EXISTENTES, ENTENDO PRESENTES OS MOTIVOS EN
SEJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR, DEVENDO A PRISAO SER MANTIDA PARA
GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL E A ORDEM PUBLICA, QUE NAO SE
LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM AC
AUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA. PELO
EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E INDEFIRO O PEDIDO DE RE
VOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR JOSE MATIAS DURAES, MA
NTENDO O DECRETO DE SUA PRISAO, COM O FIM DE GARANTIR A ORDEM PUB
LICA, A INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL. NOTIFIQUE-SE
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