TJGO 26/05/2017 -Pág. 4987 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017
GO AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR
SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO
O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVID
UAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRA
S MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADA
S PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DO D
ELITO PRATICADO. SALIENTA-SE QUE OS DELITOS EM APURACAO SAO PUNID
OS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) A
NOS, CUMPRINDO-SE, POIS, O REQUISITO DO ART. 313, I, DO CPP. E DE
CONHECIMENTO DESTE MAGISTRADO QUE O AUTUADO, ALEM DOS FATOS AQUI
EM DEBATE, E ALVO DE INVESTIGACAO DE SUPOSTO CRIME DO ART. 157,
DO CP, FATO QUE CORROBORA COM A NECESSIDADE DE CONSTRICAO CAUTELA
R ATE, AO MENOS, DA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. RESSALTO, AI
NDA, QUE APOS A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, INDEPENDENTE DE NO
VO REQUERIMENTO, ESTE JUIZO PROCEDERA A ANALISE ACERCA DA NECESSI
DADE DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO WILTON PEREIRA. PORTANTO, PR
ESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR, CONVERTO
A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO O AUTUADO WIL
TON PEREIRA DA SILVA PERMANECER NO CARCERE ATE ORDEM EM CONTRARIO
. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, APENAS PARA CADASTRO JUNTO AO BANC
O NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO DO CNJ, NOS TERMOS DO OFICIO CIRC
ULAR N 014/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. DE CIENCIA AO
MINISTERIO PUBLICO. ATENDA-SE. NADA MAIS HAVENDO ENCERROU-SE O PR
ESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO
. EU ________MCAS, ASSISTENTE, DIGITEI E SUBSCREVI O PRESENTE TER
MO. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE FLAGRANTEAD
O: ADVOGADO:
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