TJGO 11/05/2017 -Pág. 1709 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/05/2017
NR. NOTAS : 10
COMARCA DE GOIATUBA
ESCRIVANIA
: INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: JANAINA MATTAR FERREIRA
JUIZ DE DIREITO : SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
:
60999-90.2017.8.09.0067
AUTOS NR. : 45
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: JP
MENOR
: BCSM
DESPACHO
:
AUTOS N 201700609992 (ANA) SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTAD
O DE GOIAS, POR SEU REPRESENTANTE, OFERECEU REPRESENTACAO COM PRO
POSTA DE REMISSAO EM DESFAVOR DE BIANCA CAROLINE SOUSA MARQUES. A
S FLS. 34-35 FOI PROFERIDA SENTENCA, SENDO APLICADA A MENOR A MED
IDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. A F. 60
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUER A EXTINCAO DA PRETE
NSAO APLICADA/EXECUCAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, TENDO EM VISTA S
EU CUMPRIMENTO. E O RELATORIO. DECIDO. JULGO EXTINTA A MEDIDA SOC
IOEDUCATIVA IMPOSTA A BIANCA CAROLINE SOUSA MARQUES, UMA VEZ QUE
CUMPRIDA INTEGRALMENTE, COM FULCRO NO ART. 46, II DA LEI 12.594/1
2. SEM CUSTAS. OFICIE-SE AO CREAS COMUNICANDO-O ACERCA DESTA. P.R
.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO E NAO HAVENDO PROVIDENCIAS PENDENT
ES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO. CI
ENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIATUBA, 08 DE MAIO DE 2017.
SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
MENOR
:
:
:
:
:
118151-96.2017.8.09.0067
91
REPRESENTACAO CRIMINAL
MPEG
MRNF
BEA
DESPACHO
:
AUTOS N 201701181511 (ANA) DECISAO TRATA-SE DE REPRESENTACAO PARA
APURACAO DE ATO INFRACIONAL E PARA INTERNACAO PROVISORIA PELO PR
AZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PROPOSTA PELO REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DOS MENORES MYKAEL RODRIGUES NASCI
MENTO FREITAS E BRUNO ELIAS ARAUJO, AMBOS QUALIFICADOS AOS AUTOS
EM EPIGRAFE. ASSEVERA O PARQUET QUE OS REPRESENTADOS TEM PRATICAD
O ATOS INFRACIONAIS REITERADOS, ESTANDO COM A PERSONALIDADE VOLTA
DA PARA PRATICA DE CRIMES GRAVES COMO TRAFICO DE SUBSTANCIA ENTOR
PECENTE. CONSTA DA REPRESENTACAO QUE EM 23/04/2017, AS 15 H 50 MI
N, OS POLICIAIS MILITARES REALIZARAM PATRULHAMENTO PELO SETOR REC
REIO DOS BANDEIRANTES, OCASIAO EM QUE AVISTARAM OS REPRESENTADOS
CONDUZINDO UMA MOTOCICLETA YAMAHA FACTOR 125, COR PRETA, PLACA HK
B 3421, DE GOIATUBA, MOMENTO EM QUE, AO AVISTAREM A VIATURA DA PO
LICIA MILITAR EMPREENDERAM FUGA, E DURANTE A PERSEGUICAO DISPENSA
RAM ALGUNS OBJETOS AS MARGENS DA RODOVIA 60320. QUE REALIZADA A B
USCA PESSOAL NOS REPRESENTADOS QUE ESTAVAM PORTANDO 04(QUATRO) PO
RCOES DE MACONHA EMBALADAS INDIVIDUALMENTE COM MATERIAL PLASTICO,
COMO MASSA TOTAL 3,2 GRAMAS, PRONTAS PARA SEREM VENDIDAS, ENCONT
RANDO COM MYKAEL 10(DEZ) MUNICOES CALIBRE VINTE E DOIS, INTACTAS,
01(HUM) APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DA MARCA SAMSUNG, MODELO G
TI 9505/IMEI 356891/06/385365/3. PUGNA PELA INTERNACAO PROVISORIA
DOS REPRESENTADOS PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, DEVE
NDO OS MESMOS RESPONDER PELOS ATOS PRATICADOS. JUNTA DOCUMENTOS A
S FLS. 09-37. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DETERMINO QUE
OS PRESENTES AUTOS SE PROCESSEM EM SEGREDO DE JUSTICA. A INTERNAC
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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