TJGO 26/04/2017 -Pág. 3259 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017
MLAES
FMV
ACST
MJR
VITIMA
: SP
ADV ACUS
: 46268 GO - MICHELLE TORRES RIBEIRO
21888 GO - LEANDRO SOARES SILVA REIS
28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA
46011 GO - JHENIFER PATRICIA ALMEIDA DA SILVA
41318 GO - MARCOS ALECIO FERREIRA MORAES
11502 GO - MAURICIO PIRES DE BARROS
DESPACHO
:
RAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ APRESENTADAS. ABERTO PRAZO PARA A
PRESENTAÇÃO DE RAZÕES PELO APELANTE (DEFESA).
NR. PROTOCOLO
: 107593-22.2017.8.09.0146
AUTOS NR. : 295
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: BRANDON ROBERTO DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 42678 GO - DANIEL MOREIRA TAVARES
DESPACHO
:
DESPACHO EM COMPLEMENTO AO DESPACHO EM AUDIENCIA DE CUSTODIA, ARB
ITRO EM 2 UHD"S A REMUNERACAO DA ADVOGADA NOMEADA DENISY SOARES S
OUSA (OAB/GO N 36.385). SAO LUIS DE MONTES BELOS, 24 DE ABRIL DE
2017. ANELIZE BEBER RINALDIN JU IZA SUBSTITUA
NR. PROTOCOLO
: 107593-22.2017.8.09.0146
AUTOS NR. : 295
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: BRANDON ROBERTO DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 42678 GO - DANIEL MOREIRA TAVARES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA EM 24 DE ABRIL DE 2017, NESTA COMA
RCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, PRE
SENTE A MM. JUIZA SUBSTITUA DRA. ANELIZE BEBER RINALDIN E O PROMO
TOR DE JUSTICA DEUSIVONE CAMPELO SOARES. ABERTA A AUDIENCIA, FOI
CONSTATADA A PRESENCA DO CUSTODIADO BRANDON ROBERTO DOS SANTOS AC
OMPANHADO DE ADVOGADO CONSTITUIDO. MANTIDA AS ALGEMAS, EM RAZAO D
A NECESSIDADE DE SEGURANCA NO RECINTO, NOTADAMENTE PELO FATO DE A
ESCOLTA ESTAR SENDO FEITA APENAS POR UM AGENTE. OS PRESENTES FOR
AM CIENTIFICADOS DE QUE HAVERA GRAVACAO AUDIOVISUAL DA DECLARACAO
DA PESSOA PRESA, DO MEMBRO DO MP E DO (A) DEFENSOR (A) CONFORME
DISPOSTO NO ART. 405, 1, DO CPP, PROVIMENTO 25/2014 DA CGJ/GO E R
ESOLUCAO N. 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO TJGO. APOS, A JUIZA CIENTIF
ICOU AO CUSTODIADO DO QUE SE TRATA A AUDIENCIA DE CUSTODIA, INCLU
SIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAR QUALQUER ATO VOLTADO A PRO
DUZIR PROVA PARA A INVESTIGACAO, BEM COMO SOBRE O DIREITO DE NAO
RESPONDEREM AS PERGUNTAS (ART. 8, INCISOS III E VIII DA CITADA RE
SOLUCAO). ATO CONTINUO, A JUIZA SUBSTITUTA PASSOU A QUESTIONAR O
ACUSADO, TENDO COMO NORTE O ART. 8 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ: 1) SO
BRE AS CIRCUNSTANCIAS DAS PRISOES, QUANDO (DIA E HORA) E QUAL LOC
AL SE DEU SUA PRISAO? 2) HOUVE PRATICA DE ALGUM ATO DE VIOLENCIA
NOS LOCAIS DE ATUACAO POLICIAL OU QUALQUER OUTRO ATENDIMENTO? 3)
HOUVE REALIZACAO DE EXAME DE CORPO DELITO? 4) SENDO MULHER, ESTA
GRAVIDA? QUANTO A TODOS, E PORTADOR DE ALGUMA DOENCA GRAVE OU EXI
STE ALGUM FILHO SOB SUA DEPENDENCIA? 5) INFORME O ENDERECO COMPLE
TO, BEM COMO PROFISSAO E FILHOS. AO FINAL, PELA MM. JUIZA SUBSTIT
UTA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO : AGUARDE-SE A VINDA DO RES
PECTIVO INQUERITO POLICIAL, NO PRAZO LEGAL. COM A VINDA ABRA-SE V
ISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
3259 de 3680