TJGO 07/03/2017 -Pág. 736 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
CA. CACHOEIRA DOURADA, 02 DE MARCO DE 2017. LAURA RIBEIRO DE OLIV
EIRA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
122548-85.2010.8.09.0087
45
EXECUCAO PENAL
EDSON BARBOSA DOS SANTOS
40204A GO - VALERIA C.S. MAMEDE
163817 MG - MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO N: 201001225486 DATA: 02/03/2017 AS 1
4H00MIN NATUREZA: EXECUCAO PENAL MINISTERIO PUBLICO: ANA PAULA SO
USA FERNANDES (AUSENTE) JUIZA: DRA. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA ACU
SADO(A): EDSON BARBOSA DOS SANTOS (PRESENTE) ADVOGADO(A): DRA. VA
LERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE (PRESENTE) ABERTA A AUDIENCIA, V
ERIFICOU-SE A AUSENCIA DO PROCURADOR DO REEDUCANDO, RAZAO PELA QU
AL, A MM. JUIZA SUBSTITUTA NOMEOU A DRA. VALERIA CRISTINA DOS SAN
TOS MAMEDE COMO DEFENSORA DATIVA PARA O PRESENTE ATO PROCESSUAL.
EM SEGUIDA, O REEDUCANDO INFORMOU QUE ACEITA AS CONDICOES ESTABEL
ECIDAS NA DECISAO DE FLS. 233, PROMETENDO CUMPRI-LAS, COM O QUE T
AMBEM ANUIU A DEFENSORA NOMEADA, OPORTUNIDADE NA QUAL AINDA FOI A
DVERTIDO DE QUE O NAO ATENDIMENTO AS CONDICOES IMPOSTAS OU A PRAT
ICA DE FALTA GRAVE ACARRETARA NA REGRESSAO DE SEU REGIME PRISIONA
L, NOS TERMOS DOS ARTS. 118 E 125 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. ATO C
ONTINUO, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: "CIENTE DAS CONS
EQUENCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA ESTABELECIDAS, BE
M COMO DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA
PENA PELO REEDUCANDO. ARBITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR D
A DEFENSORA NOMEADA NO VALOR DE 03 (TRES) UHDS A SEREM PAGOS PELO
S COFRES PUBLICOS, VIA DGE. EXPECA-SE A RESPECTIVA CERTIDAO. TEND
O EM VISTA QUE NO SISTEMA SE ENCONTRAVA EM ABERTO MANDADO DE PRIS
AO EM NOME DE EDSON BARBOSA DOS SANTOS, ORIUNDO DA COMARCA DE COE
LHO NETO-MA, ESTE JUIZO SE DILIGENCIOU PARA VERIFICAR SE TRATAVA
DO REEDUCANDO, TODAVIA, CONFORME CERTIDAO EM ANEXO, NAO SE TRATA
DA MESMA PESSOA, RAZAO PELA QUAL FOI CUMPRIDO O ALVARA DE SOLTURA
. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO
, QUE, DEPOIS DE LIDO, DE ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINA
DO. EU,......................, SECRETARIA DE AUDIENCIA, QUE O DIG
ITEI E SUBSCREVI. ______________________________ LAURA RIBEIRO DE
OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
44829-34.2013.8.09.0180
: 62
: DECLARATORIA
: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL)SA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA
REQUERENTE
: GENESIO JOSE MACELINO
ADV REQDO
: 24641 GO - VIVIANE DE ARAUJO PORTO
26391 GO - WILSON ADRIANO DE SA
ADV REQTE
: 27433 GO - JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR
27310 GO - GUTO DINIZ CINTRA
41567 GO - YOKOANA CRISTOFFER SILVA
DESPACHO
:
FICA INTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIA
S, RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DÍVI
DA ATIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
89564-50.2016.8.09.0180
: 55
: ACAO PREVIDENCIARIA
: TANIA MARIA BARROS
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