TJGO 22/02/2017 -Pág. 3486 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017
AUTOS NR. : 18
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: WARLEN DAMIAO MOREIRA
ADV REQTE
: 34899 GO - ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO R. DO MINISTERIO PUBLICO E DE
FIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VEICULO PAS/MOTOCICLETA, HONDA CG
/125 FAN, COMBUSTIVEL GASOLINA, COR VERMELHA, ANO DE FABRICACAO/
MODELO 2006, PLACA NFZ-0986, RENAVAM 00897487788, DETERMINO SUA E
NTREGA AO REQUERENTE, MEDIANTE TERMO DE ENTREGA, DESDE QUE NAO HA
JA MOTIVO DE ORDEM ADMINISTRATIVA (IPVA ATRASADO, MULTA, RESTRICA
O, ETC). P.R.I. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRIDAS AS
DILIGENCIAS, ARQUIVE-SE. SILVANIA-GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2017. N
ATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA -JUIZA DE DIREITO-
NR. PROTOCOLO
:
15836-50.2017.8.09.0144
AUTOS NR. : 31
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS FELIPE SANTOS BARROS
VITIMA
: VALDEIR FERREIRA CORTES
ADV ACUS
: 45216 GO - RODOLFO GONCALVES NETO
DESPACHO
:
DESPACHO NAO EXISTEM PRELIMINARES PASSIVEIS DE VALORACAO NESTE MO
MENTO PROCESSUAL. O ARGUMENTO CONTIDO NA DEFESA PRELIMINAR NAO AU
TORIZA O RECONHECIMENTO IMEDIATO DE NENHUMA CIRCUNSTANCIA EXCLUDE
NTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, NEM MESMO, A NECESSIDADE DA PR
ONTA ABSOLVICAO SUMARIA, EIS QUE A ALEGACAO DE QUE O FATO NARRADO
NAO CONSTITUI CRIME NAO AFASTA O NARRADO NA DENUNCIA, SENDO VIAV
EL MAIOR COLHEITA DE PROVAS. AFIGURA-SE NECESSARIO PROCEDER A INS
TRUCAO PROBATORIA PARA COLHEITA DE MAIORES SUBSIDIOS CAPAZES DE R
EVELAR A VERDADE REAL DOS FATOS SOB INVESTIGACAO. NESTE CONTEXTO,
DECLARO SANEADA A ACAO PENAL E DESIGNO O DIA 07/03 /2017 AS 13:0
0 HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 400 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE
AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS DA AUDIENCIA DESIGNADA, CASO HA
JA TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DA COMARCA EXPECA-SE CARTA PRECATO
RIA. NOTIFIQUE-SE O DO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE. INTIME-SE, N
OTIFIQUE-SE. SILVANIA/GO, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. NATHALIA BUENO
ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 451966-76.2014.8.09.0144
AUTOS NR. : 531
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO BOSCO DE MORAIS ABREU
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201404519666 REEDUCANDO: JOAO BOSCO DE MORAIS ABREU NA
TUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO DESIGNO A AUDIENCIA ADMONITORIA P
ARA O DIA 21/02/2017 AS 11:30 HORAS. INTIME-SE O REEDUCANDO E SEU
DEFENSOR PARA COMPARECEREM AO ATO, DEVENDO CONSTAR QUE CASO NAO
COMPARECA ACOMPANHADO DE ADVOGADO SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PARA
ACOMPANHA-LO NO ATO. NOTIFIQUE-SE O PRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. SILVANIA/GO, 20 DE FEVEREIRO DE 2
017. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
41801-30.2017.8.09.0144
AUTOS NR. : 71
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: JOAO BOSCO DE MORAIS ABREU
ADV REQTE
: 17256 GO - WILSE VALQUIRIA SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201700418011 REEDUCANDO: JOAO BOSCO DE MORAIS ABREU NA
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