TJGO 31/01/2017 -Pág. 1855 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N 201103886252. DATA: 25/01/2017 TIPO: I
NSTRUCAO E JULGAMENTO ACAO PENAL ACUSADO(A): PAULO RIBEIRO COSTA
JUIZ DE DIREITO: LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR APREGOADAS AS PARTES,
VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DO ACUSADO, SEU DEFENSOR, E DO REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. ABERTA A AUDIENCIA, PELO ADVOGA
DO DE DEFESA FOI FEITO PEDIDO DE NULIDADE DA INQUIRICAO DA TESTEM
UNHA ANTONIO DE PAULA AQUINO, UMA VEZ QUE NAO ESTAVA CADASTRADO P
ARA INTIMACOES NO PRESENTE FEITO, NAO TENDO TOMADO CONHECIMENTO D
A AUDIENCIA DESIGNADA ANTERIORMENTE, REQUERENDO A REINQUIRICAO DE
LE NESTE ATO. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: CON
STATADA A NULIDADE APONTADA PELO ADVOGADO DE DEFESA, DEFIRO A REI
NQUIRICAO DA ALUDIDA TESTEMUNHA NESTE ATO, DECLARANDO NULO SO DEP
OIMENTO PRESTADO AS FLS. 102, AO MESMO TEMPO QUE DETERMINO O CADA
STRAMENTO DO DEFENSOR DO ACUSADO. EM SEGUIDA, FORAM OUVIDAS 02 (D
UAS) TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, BEM COMO REALIZADO INTERROGATORIO D
O ACUSADO, CUJOS DEPOIMENTOS FORAM GRAVADOS. NAO HAVENDO MAIS DIL
IGENCIAS, PELAS PARTES FORAM APRESENTADAS ALEGACOES FINAIS ORAIS.
EM SEGUIDA, PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA. PAU
LO RIBEIRO COSTA, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART.
302 DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO), PORQUE, SEG
UNDO A EXORDIAL, CONDUZIA VEICULO AUTOMOTOR QUE DEU CAUSA AO ACID
ENTE QUE VITIMOU NILZA ANTONIA DA SILVA ALMEIDA, FATO OCORRIDO NO
DIA 13/06/2008, NA ESTRADA DA TABOCA. EM DESPACHO FOI RECEBIDA A
DENUNCIA. DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA. INSTRUCAO TRANSCORRIDA
NORMALMENTE, SENDO QUE NESTA OPORTUNIDADE FOI INTERROGADO O ACUSA
DO, TENDO AS PARTES APRESENTADO ALEGACOES FINAIS ORAIS. E O RELAT
ORIO. D E C I D O . ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE REALMENTE NAO H
A PROVAS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A CONDENACAO DO DENUNCIADO. D
E FATO, DENOTA-SE DO INQUERITO POLICIAL QUE AS VERSOES DADAS PELO
S OCUPANTES DE UM E OUTRO VEICULOS ENVOLVIDOS NO ACIDENTE, ENCONT
RAM-SE CONTRADITORIAS. E DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO FOI P
OSSIVEL A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PU
BLICO QUE ESTAVAM OCUPANDO AS MOTOCICLETAS, DENTRE ELAS A QUE PIL
OTAVA A QUE SE ENCONTRAVA TRANSPORTANDO A VITIMA. DESSE MODO, AS
PROVAS COLHIDAS NESTA AUDIENCIA NAO SAO SUFICIENTES PARA APONTAR
A CULPA DO MOTORISTA DA CAMIONETE FRONTIER, O ORA ACUSADO. NESSE
CONTEXTO, O CAMINHO A SEGUIR E MESMO O DA ABSOLVICAO POR INSUFICI
ENCIA DE PROVAS. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO P
UNITIVA DO ESTADO, PARA ABSOLVER O ACUSADO PAULO RIBEIRO COSTA, D
A IMPUTACAO QUE LHE FOI IRROGADA, NOS TERMO DO ART. 386, INC. VII
, CPP. DOU A PRESENTE SENTENCA POR PUBLICADA E OS PRESENTES POR I
NTIMADOS. ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE DOU A PRESENTE SENTENCA POR P
UBLICADA E OS PRESENTES POR INTIMADOS. ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE.
NADA MAIS. MM. JUIZ DE DIREITO: PROMOTOR DE JUSTICA: ACUSADO: AD
VOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 388625-10.2011.8.09.0103
AUTOS NR. : 511
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: NILZA ANTONIA DA SILVA ALMEIDA
INDICIADO
: PAULO RIBEIRO COSTA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N 201103886252. DATA: 25/01/2017 TIPO: I
NSTRUCAO E JULGAMENTO ACAO PENAL ACUSADO(A): PAULO RIBEIRO COSTA
JUIZ DE DIREITO: LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR APREGOADAS AS PARTES,
VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DO ACUSADO, SEU DEFENSOR, E DO REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. ABERTA A AUDIENCIA, PELO ADVOGA
DO DE DEFESA FOI FEITO PEDIDO DE NULIDADE DA INQUIRICAO DA TESTEM
UNHA ANTONIO DE PAULA AQUINO, UMA VEZ QUE NAO ESTAVA CADASTRADO P
ARA INTIMACOES NO PRESENTE FEITO, NAO TENDO TOMADO CONHECIMENTO D
A AUDIENCIA DESIGNADA ANTERIORMENTE, REQUERENDO A REINQUIRICAO DE
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