TJGO 31/01/2017 -Pág. 1854 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
TOU DEMONSTRADA PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ASSIM COMO PELO
TESTE FEITO POR ETILOMETRO (FLS. 12) QUE CONSTATOU A EMBRIAGUES
E PROVA ORAL COLHIDA. A AUTORIA, E IGUALMENTE INDUVIDOSA, TENDO E
M VISTA O TESTE DO ETILOMETRO, QUE CONSTATOU A CONCENTRACAO DE 1.
25 MG/L DE ALCOOL ETILICO, QUE FORA ASSINADO PELO ACUSADO, BEM CO
MO PELAS DEMAIS PROVAS COLHIDAS PELO CRIVO DO CONTRADITORIO. ASSI
M, OS ELEMENTOS PROBATORIOS PRODUZIDOS NA FASE POLICIAL E JUDICIA
L CORROBORAM A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO REU NO CASO EM ANALIS
E. IMPOSSIVEL A ABSOLVICAO DO ACUSADO, POIS A PROVA DOS AUTOS E S
EGURA E ROBUSTA. DIANTE DO EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA
JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA, EM CONSEQUE
NCIA, CONDENAR O ACUSADO ELIOMAR ROSA DE MORAES, RETRO QUALIFICAD
O, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 306 DA LEI 9.503/97 (CODIGO D
E TRANSITO BRASILEIRO). ATENTO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP, PA
SSO A DOSAR-LHES A PENA: POR SUA CULPABILIDADE, QUE REVELOU INCON
TESTE, UMA VEZ QUE TEM CAPACIDADE PARA ENTENDER O CARATER ILICITO
DO FATO; POR SEUS ANTECEDENTES, QUE NAO SAO BONS, ESTANDO RESPON
DENDO POR OUTRO DELITO; POR SUA CONDUTA SOCIAL, POUCO RETRATADA N
OS AUTOS; POR SUA PERSONALIDADE, POUCO RETRATADA NOS AUTOS; PELOS
MOTIVOS DETERMINANTES DO CRIME, QUE NAO INFLUENCIAM; PELAS CONSE
QUENCIAS DO CRIME DE POUCA GRAVIDADE, PELO COMPORTAMENTO DA VITIM
A, QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A INFRACAO PENAL; FIXO-LHE A PENA
BASE EM 06 (SEIS), TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, A MINGUA
DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS OU CAUSAS MODIFICADORAS, FIXANDO O REGIM
E INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, COMO SENDO O ABERTO. CONDENO-O,
AINDA, NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O RESPECTIVO
VALOR UNITARIO NO PATAMAR DE 1/10 (UM DECIMO) DO SALARIO MINIMO
VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO PENAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDO QUANDO
DO EFETIVO PAGAMENTO, TUDO LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANC
IAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO
, DEMONSTRANDO SER APTO AO TRABALHO. CONDENO-O AINDA A PROIBICAO
DE OBTER PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR
PELO PRAZO DA CONDENACAO DE 03 (TRES) MESES, DEVENDO SER OFICIADO
AO DETRAN PARA TAL FIM. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB
ERDADE: ANALISANDO A SITUACAO DO SENTENCIADO VEJO QUE PREPONDERA
A CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS DO ART. 44 DO CP, PORQUE PRESENTES OS
REQUISITOS DO ART. 44 DO CPB SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBER
DADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM: PRESTACAO PECUNI
ARIA (ART. 45, 1), CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 04 (QUATRO) SALARI
OS-MINIMOS, A SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE N01500820-9, AG. 1
239, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CODIGO FISCAL 46, NA FORMA DA RE
SOLUCAO 154 DO CNJ, FICANDO AUTORIZADO O PARCELAMENTO EM ATE 10 (
DEZ) PARCELAS, INCIANDO-SE NO MES DE NOVEMBRO, PODENDO COMPENSAR
OS VALORES JA DEPOSITADOS A TITULO DE FIANCA (FLS. 19), QUE DEVER
AO SER TRANSFERIDOS PARA A CONTA ACIMA INDICADA. COM O TRANSITO E
M JULGADO, EXPECAM-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA A EXECUCAO PENAL
NA FORMA DA LEI, EXPECA-SE O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL, OFICIE-S
E AO TRE PARA OS FINS DO ART. 15, III, DA CARTA MAGNA, REGISTRE-S
E NO BIE (BOLETIM INDIVIDUAL DE ESTATISTICAS) E, NAO PAGA A MULTA
PECUNIARIA, PROCEDA-SE DA FORMA PREVISTA NO ART. 51, DO CP, COM
AS ALTERACOES DA LEI N. 9.268/96. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. P
UBLIQUE-SE E REGISTRE-SE A SENTENCA. ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE. N
ADA MAIS. MM. JUIZ DE DIREITO: PROMOTOR DE JUSTICA: ACUSADO: ADVO
GADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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388625-10.2011.8.09.0103
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INQUERITO
NILZA ANTONIA DA SILVA ALMEIDA
PAULO RIBEIRO COSTA
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