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TJGO 01/12/2016 -Pág. 2823 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016

AUTOS NR. : 82
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: CCDN
AJDN
LFDN
VAC
ESPOLIO
: AJP
ADV REQTE
: 42099 GO - MARCELO BATISTA CAMPOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201600372389 NATUREZA: INVENTARIO D E S P A C H O RECEBO
AS PRIMEIRAS DECLARACOES APRESENTADAS AS FLS. 28/44 , HAJA VISTA
QUE ESTAO DE ACORDO COM OS TERMOS DO ART. 620 DO CPC. NO MAIS, CI
TEM-SE , OS DEMAIS HERDEIROS NAO REPRESENTADOS NOS AUTOS SEBASTIA
NA NEVES BARROSO (VIA CARTA PRECATORIA) , MARIA CORREA NEVES FERR
EIRA (VIA CARTA PRECATORIA) , MARIANA CORREA DAS NEVES ( VIA MAND
ADO ) , ANDREA NEVES SILVA (VIA CARTA PRECATORIA) , ROBERTO LUCIA
NO NEVES SILVA (VIA CARTA PRECATORIA) , PARA, NO PRAZO COMUM DE 1
5 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAREM QUANTO AS PRIMEIRAS DECLARACOES
DE FLS. 27/103, NOS TERMOS DO ART. 627 DO CPC. TENDO EM VISTA AUS
ENCIA DE INFORMACOES A DESPEITO DO PARADEIRO DOS DEMAIS HERDEIROS
, QUAIS SEJAM ANDRE NEVES SILVA, JULIO NEVES SILVA, MIRIAN NEVES
SILVA E JARMINO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, BEM COMO DO S NUMERO S D
E SEUS RESPECTIVOS CPF"S, IMPOSSIBILITANDO ASSIM A BUSCA NOS SIST
EMAS INFORMATIZADOS DISPONIBILIZADOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA (BACE
NJUD, RENAJUD E INFOJUD), DETERMINO QUE EFETUE-SE EM GABINETE A C
ONSULTA NA REDE I NFOSEG , ALMEJANDO ANGARIAR OS ENDERECOS E RESP
ECTIVOS NUMEROS DE CPF"S ATE ENTAO DESCONHECIDOS. EM CASO DE EXIT
O NA BUSCA, PROMOVAM-SE AS RESPECTIVAS CITACOES, NOS MOLDES LEGAI
S. EM OBSERVANCIA AO TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 626 DO CPC, DETER
MINO AINDA, A INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA E DO MINISTERIO PUBLIC
O PARA, NO PRAZO LEGAL, PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AS PRIMEIRAS
DECLARACOES DE FLS. 28/44 . F INDO O PRAZO PARA MANIFESTACAO, OUC
A-SE A INVENTARIANTE, VIA ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIA
S, OPORTUNIDADE EM QUE PODERA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA OS FINS A QUE SE REFERE O ART. 62
7 E SEGUINTES DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 16
DE NOVEMBRO DE 2016. ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA
JUIZA DE DIREITO

PROTOCOLO NR.
: 238351-62.2016.8.09.0134
AUTOS NR. : 433
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: MAFF
REQUERIDO
: BPF
ADV REQTE
: 39995 GO - FABIANA SANTANA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201602383515. NATUREZA: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDIT
OS) D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO OBJETIVANDO A INTERDICAO DO SR
. BENODER PARREIRA FERREIRA, PROPOSTA POR MARIA ALVES FREITAS FER
REIRA. AMBOS QUALIFICADOS. SEGUNDO A PECA INICIAL, O INTERDITADO
NAO AUFERE CONDICOES DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, DEVIDO A U
M GRAVE PROBLEMA DE SAUDE IMPOSSIBILITANDO-A DE EXERCER SUAS ATIV
IDADES CIVIS E LABORATIVAS. AFIRMA QUE A AUTORA E ESPOSA DO REQUE
RIDO E QUE ELA JA VEM LHE PRESTANDO OS DEVIDOS CUIDADOS. AO FINAL
, PUGNA LIMINARMENTE PELA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. DOCU
MENTOS DE FLS. 12/23 ACOMPANHAM A INICIAL. O MINISTERIO PUBLICO (
FLS.26/28) PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. E O RELATO.
FUNDAMENTO E DECIDO. PRECONIZA O ARTIGO 300 DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL QUE O JUIZ PODERA CONCEDER TUTELA DE URGENCIA, DESDE QUE,
HAJAM ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS

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