TJGO 04/11/2016 -Pág. 2572 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016
AJUDA DOS MENORES H.S.S, R.F.S E W.L.G, SUBTRAIRAM CELULARES E DI
NHEIRO; LUGAR NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO BOATE DO MI
GUELINHO, RESIDENCIAL PALLADIUM, NESTA CIDADE. CONSEQUENCIAS DO C
RIME: NAO HOUVE PREJUIZO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRI
BUIU PARA A PRATICA CRIMINOSA DO REU. DO EXPOSTO, ANALISANDO AS C
IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, O CONDENO A PENA - BASE DE 07 (SET
E) ANOS DE RECLUSAO, RESPEITANDO-SE O LIMITE ESTABELECIDO NO ARTI
GO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. SEM ATENUANTES. POR SER REINCIDEN
TE, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, RESULTANDO EM 0
7 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO (ARTIGO 61, INCISO I,
DO CP). NAO HA OUTRAS AGRAVANTES. POR TER O ACUSADO PRATICADO O
CRIME REFERENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO INCISO II
, DO 2, DO ARTIGO 157, CODIGO PENAL, EM CONCURSO DE PESSOAS, REDU
ZINDO A POSSIBILIDADE DE DEFESA DA VITIMA E ATINGINDO SEU PATRIMO
NIO, DE FORMA CONSIDERAVEL, MAJORO-LHE A PENA APLICADA EM 1/3 (UM
TERCO), OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO
EM 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS CIR
CUNSTANCIAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, GERAL OU ESPECIAL DA PENA,
A TORNO DEFINITIVA EM 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO. - DA PENA DE MUL
TA CONDENO O REU A PENA DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA-MU
LTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO MENSAL, VIGENTE A EP
OCA DO FATO, A QUAL DEVERA SER ATUALIZADA QUANDO DE SUA EXECUCAO
(ARTIGO 49, 2, DO CP). 5.2 - DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2,
INCISO II, DO CP EM DESFAVOR DA VITIMA NILMA JOSE FREIRE CULPABIL
IDADE: AGENTE PERFEITAMENTE CAPAZ, TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA
ILICITUDE DE SEU ATO E PODERIA TER DEIXADO DE PRATICA-LO; ANTECE
DENTES: REINCIDENTE (FLS. 367/370); CONDUTA SOCIAL: PESSIMA; PERS
ONALIDADE: VOLTADO A PRATICA DE DELITOS; MOTIVOS: GANHO FACIL SEM
A CONTRAPARTIDA DE ESFORCO, UMA VEZ QUE E JOVEM E APTO AO TRABAL
HO HONESTO; CIRCUNSTANCIAS: TEMPO NO DIA 27.08.2015, POR VOLTA DA
S 23:00 HORAS; MODO O SENTENCIADO, COM A AJUDA DOS MENORES H.S.S,
R.F.S E W.L.G, SUBTRAIRAM CELULARES E DINHEIRO; LUGAR NO ESTABEL
ECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO BOATE DO MIGUELINHO, RESIDENCIAL PA
LLADIUM, NESTA CIDADE; CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE PREJUIZO
; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA CRIM
INOSA DO REU. DO EXPOSTO, ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
ACIMA, O CONDENO A PENA - BASE DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO, RES
PEITANDO-SE O LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO
PENAL. SEM ATENUANTES. POR SER REINCIDENTE, AGRAVO A PENA EM 06
(SEIS) MESES DE RECLUSAO, RESULTANDO EM 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS
) MESES DE RECLUSAO (ARTIGO 61, INCISO I, DO CP). NAO HA OUTRAS A
GRAVANTES. POR TER O ACUSADO PRATICADO O CRIME REFERENTE A CAUSA
ESPECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, C
ODIGO PENAL, EM CONCURSO DE PESSOAS, REDUZINDO A POSSIBILIDADE DE
DEFESA DA VITIMA E ATINGINDO SEU PATRIMONIO, DE FORMA CONSIDERAV
EL, MAJORO-LHE A PENA APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, EM 02
(DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO EM 10 (DEZ) ANOS DE REC
LUSAO. EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS DE DIMINUICA
O OU AUMENTO, GERAL OU ESPECIAL DA PENA, A TORNO DEFINITIVA EM 10
(DEZ) ANOS DE RECLUSAO. - DA PENA DE MULTA CONDENO O REU A PENA
DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIM
O) DO SALARIO MINIMO MENSAL, VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL DEVE
RA SER ATUALIZADA QUANDO DE SUA EXECUCAO (ARTIGO 49, 2, DO CP). 5
.3 - DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CP EM DESF
AVOR DA VITIMA RITA DE CASSIA DOS SANTOS COSTA CULPABILIDADE: AGE
NTE PERFEITAMENTE CAPAZ, TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE
DE SEU ATO E PODERIA TER DEIXADO DE PRATICA-LO; ANTECEDENTES: RE
INCIDENTE (FLS. 367/370); CONDUTA SOCIAL: PESSIMA; PERSONALIDADE:
VOLTADO A PRATICAS DELITUOSAS; MOTIVOS: GANHO FACIL SEM A CONTRA
PARTIDA DE ESFORCO, UMA VEZ QUE E JOVEM E APTO AO TRABALHO HONEST
O; CIRCUNSTANCIAS: TEMPO NO DIA 27.08.2015, POR VOLTA DAS 23:00 H
ORAS; MODO O SENTENCIADO, COM A AJUDA DOS MENORES H.S.S, R.F.S E
W.L.G, SUBTRAIRAM CELULARES E DINHEIRO; LUGAR NO ESTABELECIMENTO
COMERCIAL DENOMINADO BOATE DO MIGUELINHO, RESIDENCIAL PALLADIUM,
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