TJGO 19/09/2016 -Pág. 1397 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016
A DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL. CUMPRA-SE, COM A OBSERVACAO DE QUE
ESTA MEDIDA VALERA ATE QUE SEJA CORRIGIDO O PROBLEMA APRESENTADO.
OFICIE-SE A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENI
NTENCIARIA, VIA SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENIN
TENCIARIA, COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE TOME AS ME
DIDAS NECESSARIAS COM URGENCIA. ITAPACI-GO, 14 DE SETEMBRO DE 201
6. ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 286871-12.2016.8.09.0083
AUTOS NR. : 276
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RICARDO PEDROSA DA SILVA
ACUSADO
: JEFFERSON XAVIER RODRIGUES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201602868713 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO COMPULSAND
O OS AUTOS, NAO VERIFICO IRREGULARIDADES FORMAIS A SEREM SANADAS,
ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES PAR
A O EXERCICIO DA ACAO PENAL, POIS A EXORDIAL ACUSATORIA DESCREVE
A PRATICA DE FATO APARENTEMENTE CRIMINOSO (FUMUS COMISSI DELICTI)
, HA PUNIBILIDADE CONCRETA, AS PARTES ESTAO LEGITIMADAS A AGIREM
NA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL PENAL, BEM COMO HA JUSTA CAUSA PAR
A A PERSECUCAO PENAL. NAO VISLUMBRO, POIS, A OCORRENCIA DE QUALQU
ER HIPOTESE DE REJEICAO LIMINAR DA PECA ACUSATORIA, NOS TERMOS DO
ART. 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/05. CITE-SE O REU PARA OFERECER RESPOSTA A AC
USACAO, POR ESCRITO E ATRAVES DE ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR T
UDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICA
COES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, AT
E O NUMERO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAC
AO, QUANDO NECESSARIO. JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO CIRCUNSTANCIAD
A ATUALIZADA DE TUDO QUE CONSTAR CRIMINALMENTE CONTRA O ACUSADO,
CONFORME REQUERIDO NA COTA MINISTERIAL DE FL. 06. INTIMEM-SE. CUM
PRA-SE. ITAPACI-GO, 26 DE AGOSTO DE 2016. ALESSANDRO MANSO E SILV
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 177608-45.2016.8.09.0083
AUTOS NR. : 161
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSE SANTANA DO NASCIMENTO
ACUSADO
: GABRIEL ANTONIO ARAUJO GOMES
ADV ACUS
: 4081
GO - HELIER PRADOS SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201601776084 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DIANTE DA
PETICAO DE FL. 53, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO AO ACUSADO GABRIE
L ANTONIO ARAUJO GOMES , O DR. EDUARDO HENRIQUE CASTRO CUNHA , DE
VENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE ACERCA DO ENCARGO, A FIM DE APRES
ENTAR RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL, BEM COMO REPRES
ENTAR O ACUSADO NOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. INTIME-SE. CUMPRA-SE
. ITAPACI-GO, 30 DE AGOSTO DE 2016. ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
232264-49.2016.8.09.0083
215
ACAO PENAL
A PAZ PUBLICA
LAZARO PEREIRA DA LUZ
MARIO TEIXEIRA CHAVES
REGINALDO MATIAS DE SOUSA
REGINALDO MATIAS DE SOUSA FILHO
MESSIAS TEIXEIRA CHAVES
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