TJGO 12/09/2016 -Pág. 1218 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016
JOAO BATISTA FERREIRA MACHADO
AREDIO LOPES DE ARAUJO FILHO
ADV EXEQTE
: 16528 GO - LUCIANA DAHER VIEIRA
DESPACHO
:
TRATA-SE OS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL AFORADA PELO ESTADO DE GOIAS
EM FACE DE LAGEADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO, PARTES QUALIFICADAS
NOS AUTOS. APOS REGULAR TRAMITACAO, O EXEQUENTE REQUER A EXTINCAO
DO EXECUTIVO FISCAL AS FLS. 219/222, PELA REMISSAO. ASSIM, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 924, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUE-S
E A EXECUCAO, QUANDO O EXECUTADO OBTIVER, POR QUALQUER OUTRO MEIO
, A EXTINCAO TOTAL DA DIVIDA. AINDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, IN
CISO IV, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, EXTINGUE-SE O CREDITO TRI
BUTARIO PELA REMISSAO. DESSE MODO, SEM DELONGAS, JULGO EXTINTO O
FEITO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, III, DO
CPC C/C ART. 156, IV, DO CTN. SEM CUSTAS E HONORARIOS, NOS TERMO
S DO ART. 26 DA LEF. PROCEDA-SE O LEVANTAMENTO DE QUALQUER CONSTR
ICAO, QUE POR VENTURA, EXISTA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE. INTIME-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS DEVIDAS. COR
UMBAIBA/GO, ____/____/2016 NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
SOCIO GERENTE
:
:
:
:
:
:
328402-77.2006.8.09.0035 ( 200603284021 )
529
EXECUCAO FISCAL
A UNIAO
GOIAS MAX TRANSPORTES LTDA
GIEDRE BREDA SILVEIRA ROVIERI
HERCULES GALILEU DA FONSECA ROVIERI
ADV EXEQTE
: 8582
GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 200603284021 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE(ES):
A UNIAO EXECUTADO(S): GOIAS MAX TRANSPORTES LTDA D E S P A C H O
ANTE A JUNTADA DOS AR"S DE FLS. 256 E 257, REMETAM-SE OS AUTOS A
UNIAO PARA QUE ESTA REQUEIRA NO PRAZO DE 30 DIAS O QUE ENTENDER
DE DIREITO. CUMPRA-SE. CORUMBAIBA-GO, ___/___/2016. NUNZIATA STEF
ANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 243074-04.2014.8.09.0035
: 74
: ACAO PREVIDENCIARIA
: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25370-59.2014.8.09.0035
13
DECLARATORIA
ANDRE RODRIGUES PACHECO
MUNICIPIO DE CORUMBAIBA
ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA
COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO DA PREFEITURA
ADV REQTE
: 29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR
ADV REQDO
: 38338 GO - VANIA FERREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201400253700 NATUREZA: DECLARATORIA AUTOR(S): ANDRE R
ODRIGUES PACHECO REU(S): COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO DA PRE
FEITURA MUNICIPAL DE CORUMBAIBA-GO E OUTROS D E S P A C H O ANTE
A PETICAO DE FLS. 170, REVOGO A NOMEACAO DE FLS. 165 E NOMEIO A D
RA. VANIA FERREIRA, OAB-GO N 38.338, COMO CURADORA ESPECIAL DA RE
QUERIDA ITEC, DEVENDO ESTA SER INTIMADA PESSOALMENTE DESTA NOMEAC
AO E DO PRAZO LEGAL PARA CONTESTAR A ACAO. CUMPRA-SE. CORUMBAIBAGO, ___/___/2016. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREIT
O
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