TJGO 08/09/2016 -Pág. 2235 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
YAGO MATEUS BISPO DE SOUZA
: 35506 GO - IVO LOURENCO DA SILVA OLIVEIRA
32512 GO - LEONARDO BORGES SILVA
28669 GO - LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR OS DENU
NCIADOS IAGO MATEUS BISPO DE SOUZA E KEULLER MOURA LUCAS PELA PRA
TICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP. EM AT
ENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A S
ER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59 E 68, AMBOS
DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME NECESSARIO
E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. I EM RELACAO A
IAGO MATEUS BISPO DE SOUZA CULPABILIDADE - ERA IMPUTAVEL, BEM CO
MO TINHA PLENO DISCERNIMENTO PARA COMPREENDER A ILICITUDE DOS SEU
S ATOS E, AINDA, LHE ERA EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO; ANTECEDEN
TES O ACUSADO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES (FL. 60).; CONDUTA
SOCIAL E PERSONALIDADE - NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS TECNICOS PAR
A SUA AFERICAO; MOTIVOS DO CRIME - NAO EXTRAPOLA OS LIAMES DO TIP
O OBJETIVO; CIRCUNSTANCIAS - DESFAVORAVEIS, TENDO EM VISTA QUE O
CRIME FOI COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS; CONSEQUENCIAS DO
CRIME A VITIMA FICOU COM EDEMAS, EM RAZAO DAS AGRESSOES SOFRIDAS
, CONFORME RELATORIO MEDICO DE FL. 40 ; COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. SEGUINDO ESSA DIR
ETRIZ, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRIN
TA) DIAS-MULTA. VERIFICO A INCIDENCIA DAS ATENUANTES PREVISTAS NO
ARTIGO 65, INC. I, E INC. III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, TENDO
EM VISTA QUE NA DATA DOS FATOS O ACUSADO DO CONTAVA COM MENOS DE
21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE E CONFESSOU PARCIALMENTE OS FATOS.
TODAVIA, TAMBEM VERIFICO A PRESENCA DA AGRAVANTE CONSTANTE DO ART
IGO 61, INC. II, ALINEA H, TAMBEM DO CODIGO PENAL, POIS A VITIMA
TINHA 64 (SESSENTA E QUATRO) ANOS NA EPOCA DO FATO. ASSIM, VERIFI
CADO O CONCURSO DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTE, ENTENDO
QUE A MENORIDADE DEVE PREPONDERAR (ART. 67, DO CP), POR SER CIRC
UNSTANCIA DE CARATER PESSOAL.1 DESSE MODO, REDUZO A PENA PROVISOR
IA PARA 04 ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-M
ULTA. AS CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS DO DELITO, PRATICADO MEDIANTE O
EMPREGO DE ARMA DE FOGO, A TODA EVIDENCIA DENOTAM A NECESSIDADE
DE MAIOR RESPOSTA PENAL (ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL
), RAZAO PELA QUAL ELEVO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO
-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 27 (VINTE E SETE) D
IAS-MULTA. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA FIXO O REGIME SEMIABE
RTO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
33, CAPUT, 2, ALINEA B, DO CP. SUBSTITUICAO DE PENA E SURSIS DEIX
O DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE D
IREITOS POR AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. PELA MESMA RAZAO, DEI
XO APLICAR O SURSIS. CONSIDERANDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA
IMPOSTO, BEM COMO A AUSENCIA DE REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA,
CONCEDO AO CONDENADO IAGO MATEUS BISPO DE SOUZA O DIREITO DE REC
ORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA IMEDIATO CUM
PRIMENTO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO. II EM
RELACAO KEULLER MOURA LUCAS CULPABILIDADE - ERA IMPUTAVEL, BEM CO
MO TINHA PLENO DISCERNIMENTO PARA COMPREENDER A ILICITUDE DOS SEU
S ATOS E, AINDA, LHE ERA EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO; ANTECEDEN
TES O ACUSADO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES (FL. 59).CONDUTA S
OCIAL E PERSONALIDADE - NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS TECNICOS PARA
SUA AFERICAO, EMBORA TESTEMUNHAS TENHAM ABONADO SUA CONDUTA SOCIA
L, TAMBEM INFORMARAM QUE O ACUSADO E USUARIO DE DROGAS, POR ISSO,
ATRIBUO VALORACAO NEUTRA; MOTIVOS DO CRIME - NAO EXTRAPOLA OS LI
AMES DO TIPO OBJETIVO; CIRCUNSTANCIAS - DESFAVORAVEIS, TENDO EM V
ISTA QUE O CRIME FOI COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS; CONSE
QUENCIAS DO CRIME A VITIMA FICOU COM EDEMAS, EM RAZAO DAS AGRESSO
ES SOFRIDAS, CONFORME RELATORIO MEDICO DE FL. 40; COMPORTAMENTO D
A VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME. SEGUIND
O ESSA DIRETRIZ, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO
ADV ACUS
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