TJGO 08/09/2016 -Pág. 2234 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
DO QUE OUTRA ALTERNATIVA NAO RESTA SENAO O RECONHECIMENTO DA PRAT
ICA DE FALTA GRAVE POR PARTE DO REEDUCANDO, NOS TERMOS DA LEP. DE
STA FORMA, RECONHECO A FALTA GRAVE, DETERMINO A REGRESSAO DE REGI
ME PARA O FECHADO, DEVENDO A DATA-BASE SER ALTERADA PARA A DATA D
A NOVA PRISAO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO, DANDO-SE VI
STA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. ARBITRO EM FAVOR DA ADVOGAD
A NOMEADA PARA O ATO O VALOR 01 (UMA) UHD. EXPECA-SE A RESPECTIVA
CERTIDAO. PUBLICADO EM AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS
. PARA CONSTAR LAVREI A PRESENTE, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CON
FORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (BRUNO DE PAULA MARTINS), QUE
DIGITEI E SUBSCREVI. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
99330-46.2012.8.09.0123
AUTOS NR. : 127
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: TEREZINHA ROSSI ARANTES
ACUSADO
: BRUNO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
ADV ACUS
: 31214 GO - THAMMY INACIA DE SOUZA
DESPACHO
:
AO FINAL, PROFERIU A MM JUIZA A SEGUINTE DECISAO: ACOLHO O PARECE
R MINISTERIAL E DETERMINO SEJA O REEDUCANDO CONDUZIDO AO REFERIDO
PRONTO SOCORRO PARA QUE SEJA FEITA A NECESSARIA AVALIACAO. OFICI
E-SE O PAILI PARA O ACOMPANHAMENTO DO CASO. OFICIE-SE O NOMINADO
PRONTO SOCORRO PARA QUE DESIGNE DATA PARA A REALIZACAO DA AVALIAC
AO. APOS, OFICIE-SE A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA QUE P
ROVIDENCIE A CONDUCAO DO REEDUCANDO ATE O HOSPITAL PARA QUE SEJA
SUBMETIDO A AVALIACAO MEDICA, COM A RESSALVA DE QUE DEVERA SER AC
OMPANHADO POR UM FAMILIAR NO MOMENTO DE SUA REALIZACAO. PUBLICADO
EM AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. PARA CONSTAR LAVRE
I A PRESENTE, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENT
E ASSINADO. EU, (BRUNO DE PAULA MARTINS), QUE DIGITEI E SUBSCREVI
. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 465373-96.2006.8.09.0123 ( 200604653730 )
AUTOS NR. : 10506
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO PIRES DE CARVALHO
ADV ACUS
: 28669 GO - LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES
DESPACHO
:
AO FINAL, PROFERIU A MM JUIZA A SEGUINTE DECISAO: ANALISANDO OS A
UTOS, EM QUE PESE AS ALEGACOES DA DEFESA, O ESTADO NAO PODE ADMIT
IR O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DO REGIME DE PENA IMPOSTO SEM JUSTIFI
CATIVA PLAUSIVEL. NOTA-SE DESCASO DO REEDUCANDO COM A SUA OBRIGAC
AO DE CUMPRIR A PENA, TANTO QUE ADMITIU EM AUDIENCIA A FUGA BEM C
OMO A PROPRIEDADE DA DROGA QUE ESTAVA EM SUA POSSE, MENCIONADA NO
TCO DE FLS. 1163/1164, DE MODO QUE OUTRA ALTERNATIVA NAO RESTA S
ENAO O RECONHECIMENTO DA PRATICA DE FALTA GRAVE POR PARTE DO REED
UCANDO, NOS TERMOS DA LEP. DESTA FORMA, RECONHECO A FALTA GRAVE,
DEVENDO A DATA-BASE SER ALTERADA PARA A DATA DA NOVA PRISAO E A P
ERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDAC
AO, DANDO-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. PUBLICADO EM
AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. PARA CONSTAR LAVREI A
PRESENTE, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE A
SSINADO. EU, (BRUNO DE PAULA MARTINS), QUE DIGITEI E SUBSCREVI. H
ELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
383943-10.2015.8.09.0123
602
ACAO PENAL
GERALDA DA SILVA SILVEIRA
KEULLER MOURA LUCAS
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