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TJGO 16/06/2016 -Pág. 386 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016

AUTOS NR. : 516
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: VANDERLAN MOURA
REU
: MILTON DOS SANTOS LEITE
DESPACHO
:
A. 200701524752 VISTOS, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DRA. PROMOTORA D
E JUSTICA (FLS. 55/56) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIA
L E, COM ESTEIO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, LHE DETERMINO O ARQUIVAMENTO, FEITAS AS ANOTACOES E COMUNI
CACOES RESPECTIVAS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 28, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. P. I. ANAPOLIS, 07 DE JUNHO DE 2016. JUIZ DE
DIREITO A. R . LINHARES CAMARGO

NR. PROTOCOLO
: 395688-91.2008.8.09.0006 ( 200803956880 )
AUTOS NR. : 52
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: O ESTADO
AUTOR DO FATO
: APARECIDA TOMAZ DE ALMEIDA
DESPACHO
:
A. 200803956880 VISTOS, ACOLHO A MANIFESTACAO DA DRA. PROMOTORA D
E JUSTICA (FLS. 48/49) NO QUE TANGE AO PRESENTE INQUERITO POLICIA
L E, COM ESTEIO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, LHE DETERMINO O ARQUIVAMENTO, FEITAS AS ANOTACOES E COMUNI
CACOES RESPECTIVAS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 28, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. P. I. ANAPOLIS, 07 DE JUNHO DE 2016. JUIZ DE
DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO

NR. PROTOCOLO
: 110794-40.2006.8.09.0006 ( 200601107947 )
AUTOS NR. : 414
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: MARCIO COSTA EVANGELISTA
ADV ACUS
: 20569 GO - CESAR GRATAO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
A. 20 0601107947 AIJ DIA 16/11/17, AS 15:00 HORAS. ANAPOLIS, 09 D
E JUNHO DE 2.016.

NR. PROTOCOLO
: 325982-74.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 1733
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DACI ALVES DE MORAES
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO N
O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA FORMUL
ADA EM DESPROVEITO DE DACI ALVES DE MORAES. CITE-SE O ACUSADO PAR
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/
18, AS 13H30MIN. DEFIRO A DILIGENCIA DE N I REQUERIDA PELO MINIST
ERIO PUBLICO, EM SUA COTA DE OFERECIMENTO DA DENUNCIA DE FLS. 51.
NOTIFIQUEM-SE. DE-SE CIENCIA. P. I. ANAPOLIS, 13 DE MAIO DE 2016
.

NR. PROTOCOLO
: 332331-35.2011.8.09.0006
AUTOS NR. : 972
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: FABRICIO ROGER NUNES GOMES
ADV ACUS
: 12526 GO - MARILSON FRUTUOSO SILVA
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO N

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