TJGO 21/03/2016 -Pág. 825 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016
, NOMEADOS A MENOR VICTORIA AYECHA VIEIRA MACHADO. RESSALTE-SE QU
E O LAUDO DEVERA SER ENTREGUE NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. CUM
PRIDO O ATO DEPRECADO, DEVOLVA-SE A PRESENTE, OBSERVADAS AS CAUTE
LAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 2 DE MARCO DE 2015. LUCIANA MONTEIRO AM
ARAL JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
61698-50.2016.8.09.0024
AUTOS NR. : 282
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: MARIA MENDANHA
AUSENTE
: ABEL TOLENTINO DE OLIVEIRA - ESPOLIO
REQUERIDO
: JOSE CARLOS CRAVEIRO CAMPOS
ADV REQTE
: 15907 GO - WEVERSON DE CARVALHO FERNANDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201600616989 DESPACHO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR DOCUMENTALMENTE SEU ALEGADO ES
TADO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA EFEITO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PR
OCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. NO SENTIDO DE NEC
ESSIDADE DE COMPROVACAO DA AUSENCIA DE CONDICOES PARA ARCAREM COM
AS CUSTAS DO PROCESSO, CONFIRA O JULGADO: PROCESSUAL CIVIL. ASSI
STENCIA JUDICIARIA GRATUITA. DECLARACAO DE POBREZA. PRESUNCAO REL
ATIVA. EXIGENCIA DE COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA. ADMISSIBILID
ADE. REEXAME DE MATERIA FATICA. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA N. 7/STJ.
1. CONSIDERADA A PRESUNCAO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARACAO
DE HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA DA PARTE, E FACULTADO AO JUIZO, PARA
FINS DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, INVES
TIGAR A REAL SITUACAO FINANCEIRA DO REQUERENTE. (). (STJ. AGRG NO
ARESP 296.675/MG, REL. MINISTRO SERGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, J
ULGADO EM 09/04/2013, DJE 15/04/2013). I. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS
, 17 DE MARCO DE 2016. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
61698-50.2016.8.09.0024
AUTOS NR. : 282
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: MARIA MENDANHA
AUSENTE
: ABEL TOLENTINO DE OLIVEIRA - ESPOLIO
REQUERIDO
: JOSE CARLOS CRAVEIRO CAMPOS
ADV REQTE
: 15907 GO - WEVERSON DE CARVALHO FERNANDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201600616989 DESPACHO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR DOCUMENTALMENTE SEU ALEGADO ES
TADO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA EFEITO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PR
OCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. NO SENTIDO DE NEC
ESSIDADE DE COMPROVACAO DA AUSENCIA DE CONDICOES PARA ARCAREM COM
AS CUSTAS DO PROCESSO, CONFIRA O JULGADO: PROCESSUAL CIVIL. ASSI
STENCIA JUDICIARIA GRATUITA. DECLARACAO DE POBREZA. PRESUNCAO REL
ATIVA. EXIGENCIA DE COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA. ADMISSIBILID
ADE. REEXAME DE MATERIA FATICA. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA N. 7/STJ.
1. CONSIDERADA A PRESUNCAO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARACAO
DE HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA DA PARTE, E FACULTADO AO JUIZO, PARA
FINS DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, INVES
TIGAR A REAL SITUACAO FINANCEIRA DO REQUERENTE. (). (STJ. AGRG NO
ARESP 296.675/MG, REL. MINISTRO SERGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, J
ULGADO EM 09/04/2013, DJE 15/04/2013). I. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS
, 17 DE MARCO DE 2016. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
275814-14.2015.8.09.0024
1275
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO GMAC S/A
ORLANDO VIEIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
825 de 3570