TJGO 03/03/2016 -Pág. 3378 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
AUTOS NR. : 1309
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: TIAGO FRANCISCO DOS SANTOS
REQUERIDO
: RUBEM DAMIAO ARGUELHO PERDOMO
ELZI LOPES ANDRADE
ADV REQTE
: 21185 GO - PERPETUA DO SOCORRO SILVA LIMA E SIL
27040 GO - EDIMAR GOMES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 200803470546 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE INDENIZA
CAO PROMOVIDA POR TIAGO GRANCISCO DOS SANTOS EM FACE DE RUBEM DAM
IAO ARGUELHO PERDOMO, QUALIFICADOS. A PETICAO INICIAL FORAM ACOST
ADOS DOCUMENTOS. A FL. 99, FOI DETERMINADA A INTIMACAO PESSOAL DA
PARTE AUTORA PARA DAR O ANDAMENTO REGULAR NO FEITO, SOB PENA DE
EXTINCAO DO FEITO, VEZ QUE A PARTE AUTORA NAO FOI ENCONTRADA NO E
NDERECO CONSTANTE NOS AUTOS (FL. 91). ESTE POR SUA VEZ PUGNOU PEL
A EXTINCAO DO FEITO NOS TERMOS DA PETICAO DE FL. 93/94. DECIDO. C
OM ATRASO EM RAZAO DA GRANDE QUANTIDADE DE TRABALHO. TENTADA A IN
TIMACAO DA PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, ESTA NAO FO
I LOCALIZADA, VEZ QUE NAO RESIDE MAIS NO ENDERECO INFORMADO NOS A
UTOS. PATENTE, POIS, ENCONTRA-SE O ABANDONO DA CAUSA, VEZ QUE MUD
OU DE ENDERECO SEM INFORMAR AO JUIZO. EM RAZAO DISSO, JULGO EXTIN
TO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IN
CISO III E 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORARIOS. CUSTAS
PELO AUTOR, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENC
IAIS EM RAZAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE O
S AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. VALPARAISO DE GOIAS,
25 DE FEVEREIRO DE 2016. JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
37185-48.1997.8.09.0100 ( 9700371859 )
: 835
: DECLARATORIA
: ANTONIO EDILSON DE PINHO
ANTONIO AUGUSTO PACHECO
REQUERIDO
: JORGE ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA
ADV REQTE
: 11595 DF - TAGORE PACHECO THOMAZ DE MAGALHAES
12646 DF - DENISE SILVA FORTUNA FERNANDES
DESPACHO
:
AUTOS N 9700371859 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA
DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REIVINDICATORIA PROMOVIDA POR ANTONIO
EDILSON DE PINHO EM FACE DE JORGE ALBERTO RIBEIRO DE SOUSA, QUALI
FICADOS. A PETICAO INICIAL FORAM ACOSTADOS DOCUMENTOS. DURANTE O
CURSO DO PROCESSO, FOI DETERMINADA A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PA
RA, NO PRAZO DE 48 HORAS DAR CORRETO ANDAMENTO NO FEITO, SOB PENA
DE EXTINCAO. (FL. 60). O ADVOGADO QUEDOU-SE INERTE, E A PARTE AU
TORA NAO FOI ENCONTRADA NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS (FL. 62-V
ERSO E 65 ). DECIDO. COM ATRASO EM RAZAO DA GRANDE QUANTIDADE DE
TRABALHO. DO QUE SE VE DOS AUTOS, FOI DETERMINADA, A INTIMACAO PE
SSOAL DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZ
O DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. NO ENTANTO, SUA
INTIMACAO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NAO OBTEVE EXITO, VEZ QUE E
LA MUDOU DO ENDERECO INFORMADO NA INICIAL, CONFORME CERTIFICADO P
ELO FUNCIONARIO DOS CORREIOS (FL. 65). NOS TERMOS DO PARAGRAFO UN
ICO, DO ART. 238, DO CPC, CONSIDERAM-SE VALIDAS AS COMUNICACOES E
INTIMACOES DIRIGIDAS AO ENDERECO RESIDENCIAL OU PROFISSIONAL DEC
LINADOS NA INICIAL, COMPETINDO AS PARTES ATUALIZAR O RESPECTIVO E
NDERECO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICACAO TEMPORARIA OU DEFINITIVA. N
O CASO EM TELA, A PARTE AUTORA MUDOU DE ENDERECO E NAO COMUNICOU
AO JUIZO, IMPOSSIBILITANDO SUA INTIMACAO PARA PROMOVER O ANDAMENT
O DO FEITO. E OBRIGACAO DAS PARTES MANTER O ENDERECO ATUALIZADO N
OS AUTOS, CONSISTINDO A FALTA DISTO, NA EXTINCAO DO FEITO. ASSIM
SE POSICIONA A VASTA JURISPRUDENCIA: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N
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