TJGO 24/02/2016 -Pág. 798 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: EDIVALSO MENDES DA SILVA
ADV ACUS
: 27036 GO - ARLINDO CARDOSO DANTAS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, LEVANDO EM CONTA OS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE D
O PROCESSO, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA MORALIDADE, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE EDIVALSO MENDES DA SILVA EM RELACAO A ESTE FEI
TO, FRENTE A VERIFICACAO DA PRESCRICAO ANTECIPADA OU VIRTUAL DA P
RETENSAO PUNITIVA DO ESTADO-ADMINISTRACAO E DE CONSEQUENCIA DETER
MINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ENCAMINHEM-SE A ARMA DE FOGO APREE
NDIDA (F. 20) AO COMANDO DO EXERCITO PARA DESTRUICAO OU DOACAO AO
S ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARMADAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS
AS CAUTELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 29 DE JANEIRO DE 2016. VANESKA
DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
11206-35.2008.8.09.0024 ( 200800112061 )
AUTOS NR. : 41
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO SERGIO COSCRATO
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, LEVANDO EM CONTA OS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE D
O PROCESSO, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA MORALIDADE, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE PAULO SERGIO COSCRATO EM RELACAO A ESTE FEITO,
FRENTE A VERIFICACAO DA PRESCRICAO ANTECIPADA OU VIRTUAL DA PRET
ENSAO PUNITIVA DO ESTADO-ADMINISTRACAO E DE CONSEQUENCIA DETERMIN
O O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS L
EGAIS. CALDAS NOVAS, 01 DE FEVEREIRO DE 2016. VANESKA DA SILVA BA
RUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
36099-85.2011.8.09.0024
178
ACAO PENAL
ROGERIO AFONSO DE OLIVEIRA
WARLEM GONZAGA DAS NEVES
ROBERVALDO DE JESUS GOMES
CARLOS ROBERTO SOUSA DA SILVA
LEANDRO BORGES DA SILVA
ADV ACUS
: 33146 GO - CINTIA BEATRIZ FERREIRA
31958 GO - THIAGO ANDRADE MOREIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, HEI POR BEM JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO D
O MERITO EM RELACAO AOS ACUSADOS WARLEM GONZAGA DAS NEVES, ROBERV
ALDO DE JESUS GOMES, CARLOS ROBERTO SOUSA DA SILVA E LEANDRO BORG
ES DA SILVA EM RELACAO A ESTE FEITO, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSE
NCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM SUPEDANEO NO ART.
267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGIC
AMENTE, CONFORME PERMISSIVO DO ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 148255-74.2015.8.09.0024
: 851
: ACAO PENAL
: LINCOLN JOSE PEREIRA SOBRINHO
MATHEUS SANTIAGO ALVES
: INCOLUMIDADE PUBLICA
: 39213 GO - ADOELTON LIMA DE FREITAS
VITIMA
ADV ACUS
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