TJGO 24/02/2016 -Pág. 797 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
NCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRO DETERMI
NADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME S
EMIABERTO POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISA
O DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ART
IGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL). FISCALIZE-SE A R
EPRIMENDA. NESTE ATO, FOI ENTREGUE AO REEDUCANDO COPIA DO CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENA. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS." NADA MAI
S HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TE
RMO. EU, MYRIAN FERNANDES CARNEIRO, SECRETARIA DE AUDIENCIAS, QUE
O DIGITEI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
:
48674-57.2013.8.09.0024
258
ACAO PENAL
SUPERMERCADO VERONICA LTDA
PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA
00006 GO - .
12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA
40529 GO - LUCAS HENRIQUE MARTINS RODRIGUES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, LEVANDO EM CONTA OS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE D
O PROCESSO, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA MORALIDADE, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA EM RELACAO A ES
TE FEITO, FRENTE A VERIFICACAO DA PRESCRICAO ANTECIPADA OU VIRTUA
L DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO-ADMINISTRACAO E DE CONSEQUENCIA
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PELOS TRABALHOS DESEMPENHADO
S, NOS TERMOS DA PORTARIA N 293/03 DA PGE/GO, ARBITRO EM 02 (DUAS
) UHDS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DATIVOS DO DEFENSOR DR. LUCAS H
ENRIQUE MARTINS RODRIGUES OAB/GO N 40.529 (APRESENTOU RESPOSTA A
ACUSACAO). EXPECA-SE A COMPETENTE CERTIDAO. EM RELACAO AO VEICULO
APREENDIDO, MOTO HONDA/CG 125, FAN KS, COR PRETA, ANO 11/12, CHA
SSI PARCIALMENTE LEGIVEL N. 9C2JC4110CR428502, MOTOR N. JC41E1C42
8502, DECRETO O PERDIMENTO EM FAVOR DO ESTADO. APOS O TRANSITO EM
JULGADO, TOME AS PROVIDENCIAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OBSERVADAS
AS CAUTELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 03 DE FEVEREIRO DE 2016. VANESK
A DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 383530-08.2012.8.09.0024
AUTOS NR. : 1556
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FERNANDO MARQUES SILVA
VITIMA
: DIEGO MARADONA DO NASCIMENTO DE JESUS
ADV IND
: 5788
GO - NILCE RODRIGUES BARBOSA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, LEVANDO EM CONTA OS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE D
O PROCESSO, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA MORALIDADE, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE FERNANDO MARQUES SILVA EM RELACAO A ESTE FEITO
, FRENTE A VERIFICACAO DA PRESCRICAO ANTECIPADA OU VIRTUAL DA PRE
TENSAO PUNITIVA DO ESTADO-ADMINISTRACAO E DE CONSEQUENCIA DETERMI
NO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PELOS TRABALHOS DESEMPENHADOS, NOS T
ERMOS DA PORTARIA N 293/03 DA PGE/GO, ARBITRO EM 02 (DUAS) UHDS O
S HONORARIOS ADVOCATICIOS DATIVOS DA DEFENSORA DRA. NILCE RODRIGU
ES BARBOSA OAB/GO N 5.788 (APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO). EXPEC
A-SE A COMPETENTE CERTIDAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS L
EGAIS. CALDAS NOVAS, 01 DE FEVEREIRO DE 2016. VANESKA DA SILVA BA
RUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
50707-54.2012.8.09.0024
AUTOS NR. : 243
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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