TJGO 12/02/2016 -Pág. 748 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
ENTENDIMENTO, QUANDO ERA EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO,
PORTANTO, SUA CONDUTA BASTANTE REPROVáVEL; 2 – QUANTO AOS
ANTECEDENTES: O RéU NãO POSSUI MAUS ANTECEDENTES VIDE CERTIDãO
(FLS 216/217) 3 – QUANTO à CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO
QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; 4 – QUANTO à PERSONALIDADE DO
AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; 5 –
QUANTO AOS MOTIVOS DA PRáTICA DO CRIME: INEXISTE MOTIVAçãO PARA O
DELITO, SALVO O INTERESSE EM OBTER VANTAGEM ILíCITA MEDIANTE
MEIO FRAUDULENTO E INDUZINDO ALGUéM EM ERRO, SENDO QUE ESTA Já
FAZ PARTE DO TIPO PENAL; 6 – QUANTO àS CIRCUNSTâNCIAS EM QUE
FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SãO PREJUDICIAIS AO RéU POIS
UTILIZOU-SE DE MEIO FRAUDULENTO, FICANDO RESPONSáVEL PELO
FORNECIMENTO DO LOCAL DAS ENTREGAS DAS MERCADORIAS E DO
RECEBIMENTO DELAS, FAZENDO O PAGAMENTO COM CHEQUES QUE SABIAM QUE
TERIA COMO SER COBRADOS, INCLUSIVE UTILIZANDO-SE DE DOCUMENTO
FALSO EM NOME DE TERCEIRO COM A SUA FOTOGRAFIA, FATO ESTE QUE
FACILITAVA A VíTIMA SER LUDIBRIADA; 7 – QUANTO àS CONSEQUêNCIAS
DO CRIME: APESAR DA MERCADORIA TER SIDO RECUPERADA HOUVE PREJUíZO
AS VíTIMAS; 8 – QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM
NADA CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO DELITO
DIANTE DAS
CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E COM BASE NO PRINCíPIO
QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO
DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 08
(OITO) MESES DE RECLUSãO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA
ATENTO
AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA
PENA EM RELAçãO AO ACUSADO OSMAIR NO CRIME CONTRA A VíTIMA
ORONILTON ROSA LOURENçO: 1 – QUANTO à CULPABILIDADE: OBSERVA-SE
QUE A ACUSADO AO TEMPO DO FATO REUNIA PLENAS CONDIçõES PARA
DISCERNIR O CARáTER ILíCITO DE SUA CONDUTA, E AINDA ASSIM,
PREFERIU AGIR EM DESCONFORMIDADE COM SEU ENTENDIMENTO, QUANDO ERA
EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO, PORTANTO, SUA CONDUTA
BASTANTE REPROVáVEL; 2 – QUANTO AOS ANTECEDENTES: O RéU NãO
POSSUI MAUS ANTECEDENTES VIDE CERTIDãO FLS RETRO 3 – QUANTO à
CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO
AGENTE; 4 – QUANTO à PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO
QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; 5 – QUANTO AOS MOTIVOS DA
PRáTICA DO CRIME: INEXISTE MOTIVAçãO PARA O DELITO, SALVO O
GOIANIA, 3 de fevereiro de 2016
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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