TJGO 26/01/2016 -Pág. 1671 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016
Z QUE INTERESSADO NO DESLINDE DO INVENTARIO E AUXILIAR DO JUIZ, A
LEM DO MAIS, TAL REQUERIMENTO SE COADUNA COM O FEITO PELOS PROPRI
OS HERDEIROS, PORTANTO, AFASTO TAL PRELIMINAR. PASSO A ANALISE DO
MERITO. APESAR DO REQUERIMENTO DOS HERDEIROS SER PELA SUBSTITUIC
AO DA INVENTARIANTE E NAO SUA REMOCAO, NAO HA NA LEGISLACAO TAL I
NSTITUTO, POREM, A REMOCAO PRODUZ O MESMO EFEITO PRETENDIDO. DE A
CORDO COM A LICAO DE ARNALDO RIZZARDO (DIREITO DAS SUCESSOES, FOR
ENSE, 2006) O INVENTARIANTE NAO E APENAS UMA REPRESENTANTE JUDICI
AL DO ESPOLIO, MAS SIM QUEM DIRIGE O ORGANIZA A MASSA ATIVA E PAS
SIVA CONSTITUIDA A PARTIR DO FALECIMENTO, TANTO ASSIM QUE SEUS AT
OS ESTAO MAIS PROXIMOS COM A ADMINISTRACAO, DO QUE COM A REPRESEN
TACAO. PELO GRAU DE IMPORTANCIA DO SEU PAPEL, E POSSIVEL REVER A
INVENTARIANCA, ATE MESMO DE OFICIO, CASO, NO DECORRER DO PROCESSO
, A INVENTARIANTE NAO ESTEJA DESEMPENHANDO DE MANEIRA ADEQUADA OS
PRECEITOS DO ART. 991 DO CPC, PODENDO NOMEAR OUTRA PESSOA DE SUA
CONFIABILIDADE. O ART. 995 DO CPC DISCIPLINA AS DIVERSAS HIPOTES
ES QUE O INVENTARIANTE SERA REMOVIDO. COMPULSANDO OS AUTOS DE INV
ENTARIO OBSERVO QUE A INVENTARIANTE SE LIMITA A REQUERER A EXPEDI
CAO DE ALVARA PARA QUITACAO DE ENERGIA, AGUA, IMPOSTOS E CONDOMIN
IO DOS IMOVEIS QUE ESTAO ALUGADOS OU ARRENDADOS, SEM DAR MAIORES
EXPLICACOES. CONTUDO, PRESUME-SE QUE TAIS ENCARGOS SAO DE RESPONS
ABILIDADE DOS LOCADORES, NAO CABENDO AO ESPOLIO, EM PRINCIPIO, TA
IS OBRIGACOES/DEVERES. E CASO O FIZESSE, DEVERIA AJUIZAR ACAO DE
COBRANCA EM DESFAVOR DOS INQUILINOS PARA REAVER TAIS VERBAS NAO A
DIMPLIDAS. AO QUE PARECE, A INVENTARIANTE SE MANTEM INATIVA, TANT
O ASSIM QUE DEIXOU A ACAO JUDICIAL PROPOSTA PELO CONDOMINIO CORRE
R A REVELIA. A INVENTARIANTE TAMBEM NAO EFETUOU O DEPOSITO EM JUI
ZO DAS VERBAS ORIUNDAS DOS ALUGUEIS DOS IMOVEIS, TAO POUCO IMPUGN
OU TAIS ALEGACOES, QUEDANDO-SE, MAIS UMA VEZ, INERTE. NO TOCANTE
A RENOVACAO DO ARRENDAMENTO, APENAS PLEITEOU A CONCESSAO DE PRAZO
PARA AVALIAR A TERRA, EM MARCO DE 2015, MANIFESTANDO POSTERIORME
NTE QUE NAO FOI AUTORIZADA A ADENTRAR NO IMOVEL. MAS OLVIDOU-SE D
E QUE NAO HA NECESSIDADE DE INGRESSO, SENDO POSSIVEL A REALIZACAO
DE AVALIACAO POR ESTIMATIVA, LEVANDO EM CONSIDERACAO A REGIAO E
O TIPO DE CULTURA DA AREA, NAO INFORMANDO EM MOMENTO ALGUM SE FOI
REALIZADA A RENOVACAO OU NAO. NINGUEM SABE. REFERENTE AO PEDIDO
DE GEORREFERENCIAMENTO FEITO POR ITA DANIELE E A ALEGACAO PELO RE
QUERENTE DE QUE JA FOI REALIZADO, A INVENTARIANTE NADA MANIFESTOU
, NEM MESMO ACERCA DA AUSENCIA DE REQUERIMENTO DE ALVARA PARA PAG
AMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO. AO QUE SE OBSERVA PELO EXPLANADO
EM EPIGRAFE, A ADMINISTRACAO DA INVENTARIANTE SUSCITA DUVIDAS AO
S DEMAIS HERDEIROS, CAUSA INTRANQUILIDADE A TODOS, INCORRENDO NA
HIPOTESE DO INCISO II DO ART. 995 DO CPC, UMA VEZ QUE NAO DEIXOU
CLARA A RENOVACAO DO ARRENDAMENTO, ASSIM COMO ACERCA DO RECEBIMEN
TO DOS ALUGUEIS DOS IMOVEIS URBANOS, OMITINDO ACERCA DOS PAGAMENT
OS E ONDE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS. INCORRE TAMBEM NO INCISO IV,
DO ART. 995 DO CPC, POR DEIXAR CORRER A REVELIA ACOES EM DESFAVOR
DO ESPOLIO, BEM COMO POR NAO TOMAR AS MEDIDAS CABIVEIS PARA RECE
BER O ARRENDO E DEMAIS VERBAS ORIUNDAS DESTE E EVENTUAL DESPEJO.
O ART. 990 DO CPC ARROLA A ORDEM PREFERENCIAL DA NOMEACAO, NAO SE
NDO TAXATIVO, MAS PREFERIRA AQUELE QUE TINHA MAIORES LIGACOES COM
O DE CUJO, OU QUE ADMINISTRAVA SEUS BENS OU QUE VIVIA NA MESMA M
ORADIA, TUDO PARA FACILITAR A ADMINISTRACAO, NAO SENDO POSSIVEL,
EM REGRA E SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, A NOMEACAO DE MA
IS DE UMA PESSOA AO MESMO TEMPO. PERCEBE-SE QUE O CODIGO CIVIL E
CRITERIOSO NESTE ASPECTO DE ESCOLHA DE QUEM EXERCERA O MUNUS, NAO
HAVENDO PREOCUPACAO PRIMARIA QUANTO A QUALIDADE DAS PESSOAS, MAS
SIM EM RELACAO AO SEU VINCULO AFETIVO COM O FALECIDO, TANTO QUE
PREFERE O CONJUGE/COMPANHEIRO, DEPOIS HERDEIRO QUE ESTA NA POSSE
DOS BENS, QUALQUER HERDEIRO, SEGUINDO-SE OUTRAS PESSOAS. EM OUTRA
S PASSAGENS DA LEGISLACAO, O LEGISLADOR DEIXOU A CARGO DO JUIZ A
LIVRE NOMEACAO, DE ACORDO, PRIMEIRAMENTE, COM A QUALIDADE, ASSIM
OCORRE, P. EX., COM O ADMINISTRADOR DA FALENCIA (ART. 21 DA LEI N
11.101/05). MAS TAL SITUACAO E DIFERENTE COM A NOMEACAO DO INVEN
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