TJGO 26/01/2016 -Pág. 1670 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016
MO DE F. 82-83. RELATADOS, DECIDO. AS PARTES SAO MAIORES, CAPAZES
E O DIREITO E DISPONIVEL, AUTORIZANDO A HOMOLOGACAO DO AJUSTE RE
ALIZADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. CUSTAS E
HONORARIOS CONFORME FIXADOS NO ACORDO. P.R.I. ARQUIVE. JATAI-GO,
28/07/2015 ELCIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO (DOCUMENTO ASS
INADO ELETRONICAMENTE)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 199107-89.2015.8.09.0093
: 1059
: REMOCAO DE INVENTARIANTE
: ERNANI ZAIDEN FRANCA
MAURICIO DE CARVALHO
REQUERIDO
: ITA DANIELLE GARCIA CARVALHO
ADV REQTE
: 2176
GO - ERNANI ZAIDEN FRANCA
ADV REQDO
: 25470 GO - GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO
24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
DESPACHO
:
JATAI VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E CIVEL PROTOCOLO N: 20150199107
2 DECISAO TRATA-SE DE INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE PROPO
STO POR ERNANI ZAIDEN FRANCA EM DESFAVOR DE ITA DANIELLE GARCIA C
ARVALHO, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS. ALEGA QUE A INVENTARIANTE TEM
AGIDO DE FORMA TEMERARIA, NEGLIGENCIANDO OS HAVERES DA MASSA, PR
INCIPALMENTE EM RELACAO AOS FRUTOS E RENDIMENTOS PERTENCENTES AO
ACERVO PATRIMONIAL. ADUZ QUE OS ALUGUEIS DO IMOVEL DA AVENIDA GOI
AS E DO EDIFICIO MARIA BARBARA NAO FORAM DEPOSITADOS EM NOME DO E
SPOLIO E SIM EM NOME DA INVENTARIANTE. E QUE ESTA NAO ESTA PAGAND
O AS TAXAS DE AGUA, LUZ E IPTU DESTES IMOVEIS, EM QUE PESE A OBRI
GACAO SER DOS INQUILINOS. ALEM DO MAIS, SUSTENTA QUE A OMITIU A R
ENOVACAO DO ARRENDAMENTO FEITO A ILDO SANDRI E NAO AJUIZOU ACAO D
E DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO EM RELACAO AO ARRENDATARIO OSVAL
DO ARAUJO FILHO. AFIRMA TAMBEM QUE A INVENTARIANTE SE QUEDOU INER
TE EM MANIFESTAR NA ACAO DE COBRANCA AJUIZADA PELO CONDOMINIO MAR
IA BARBARA EM DESFAVOR DO ESPOLIO, CORRENDO O PROCESSO A REVELIA.
E TAMBEM, A INACAO ACERCA DO PEDIDO DE ALVARA PARA PAGAMENTO DOS
HONORARIOS DO PERITO NA ACAO DE RENOVACAO NA QUAL O ESPOLIO E PA
RTE (201104724868). POR FIM, EM DISCORDANCIA COM OS DEMAIS INTERE
SSADOS, A INVENTARIANTE REQUEREU A EXPEDICAO DE ALVARA PARA REFOR
MAR OS IMOVEIS E POSTERIORMENTE UM NOVO PEDIDO PARA FAZER O GEORR
EFERENCIAMENTO, ENTRETANTO, O REQUERENTE AFIRMA QUE ESTE JA FOI R
EALIZADO E PAGO PELO ARRENDATARIO PARA SER DESCONTADO NA RENDA. P
UGNA PELA REMOCAO DA INVENTARIANTE E NOMEACAO DE UM TERCEIRO PARA
OCUPAR O CARGO. JUNTOU DOCUMENTOS FLS. 07-54. MANIFESTACAO DA RE
QUERIDA INFORMANDO, EM SINTESE, DO NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PR
OCESSUAIS E REQUERENDO A RESTITUICAO DO PRAZO AS FLS. 56. O REQUE
RENTE AS FLS. 58-60 E 69-71, INFORMA QUE HOUVE AUDIENCIA NOS AUTO
S DE INVENTARIO, DA ANUENCIA DA MAIORIA DOS HERDEIROS PELA REMOCA
O E SUGERE A NOMEACAO DE JONAS PEREIRA LIMA COMO INVENTARIANTE, B
EM COMO JUNTOU COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
. DECISAO ACOSTADA AS FLS. 72 RESTITUINDO O PRAZO PARA MANIFESTAC
AO DA INVENTARIANTE, ENTRETANTO, PERMANECEU INERTE. OS HERDEIROS
COLATERAIS ALEGAM QUE O REQUERENTE E PARTE ILEGITIMA, PUGNANDO PE
LA SUBSTITUICAO DA INVENTARIANTE E NAO A SUA REMOCAO, E CONSEQUEN
TEMENTE PELA NOMEACAO DE VALDEJAR GUIMARAES DOS SANTOS. E O BREVE
RELATO. PASSO A DECIDIR. PRIMEIRAMENTE, EM RELACAO A EXCECAO DE
SUSPEICAO ARGUIDA NOS AUTOS N. 201504298009, CUMPRE ESCLARECER QU
E ESTA E DIRIGIDA AO JUIZ DA 1 VARA CIVEL, DR. SERGIO BRITO TEIXE
IRA E SILVA, SUBSTITUTO AUTOMATICO DA 3 VARA CIVEL, FAMILIA E SUC
ESSOES, ESTANDO EM PLENO GOZO DE FERIAS. EM RAZAO DAS SUAS FERIAS
, NESTE MES DE JANEIRO ATUAREI EM TODOS OS FEITOS DA 1, 2 E 3 VAR
AS CIVEIS, NAO RECAINDO, CONTRA MINHA PESSOA, QUALQUER SUSPEICAO,
RAZAO PELA QUAL NAO HA OBICE PARA QUE SEJA ANALISADO ESTE INCIDE
NTE DE REMOCAO. QUANTO A ILEGITIMIDADE ATIVA ALEGADA PELOS HERDEI
ROS COLATERAIS, VISLUMBRO QUE O TESTAMENTEIRO E PARTE LEGITIMA VE
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