TJGO 13/01/2016 -Pág. 588 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016
GO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA D
O INQUERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. COM A CHEGADA DO PROCEDIMENT
O, ARQUIVEM-SE, NOS MOLDES DO 2 DO ARTIGO 223 DA CONSOLIDACAO DOS
ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA E, EM SEGUIDA,
DE-SE VISTA AO PARQUET. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CER
TIFIQUEM-SE. CUMPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 07 DE JANEIRO DE 2016. VAN
ESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 369589-83.2015.8.09.0024
AUTOS NR. : 2140
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOAO BATISTA FERNANDES DA CUNHA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
COM A ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO
JURIDICO PATRIO PELA LEI N 12.403/2011, DORAVANTE, DE ACORDO COM
O ARTIGO 310 DO DIGESTO PROCESSUAL PENAL, O JUIZ, AO RECEBER COP
IA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I) R
ELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II) CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM
PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 31
2 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS ME
DIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III) CONCEDER LIBERDADE P
ROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. IN CASU, VERIFICO QUE O AUTO DE PRI
SAO EM FLAGRANTE DELITO ENCONTRA-SE REGULAR E EM PERFEITA HARMONI
A COM O DISPOSTO NO ARTIGO 301 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZADA A SITUACAO FLAGRANCIAL, F
ORAM CUMPRIDAS, POR PARTE DA AUTORIDADE POLICIAL, TODAS AS FORMAL
IDADES PREVISTAS EM LEI, NAO SE VISLUMBRANDO NENHUMA IRREGULARIDA
DE OU ILEGALIDADE NA PRISAO EM FLAGRANTE ORA COMUNICADA. DESTARTE
, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. ATO CONTINUO, DOU-ME PO
R CIENTIFICADA DO RECOLHIMENTO DA FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDAD
E POLICIAL E CONSEQUENTE COLOCACAO DO INVESTIGADO EM LIBERDADE. O
FICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE APRESENTE O RESPECTIVO CO
MPROVANTE DE DEPOSITO DA FIANCA RECOLHIDA. COMUNIQUE-SE A NOVA PR
ATICA DELITIVA AOS OUTROS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS EM ANDAMENTO CO
NTRA O INVESTIGADO. ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA D
O INQUERITO POLICIAL CORRESPONDENTE. COM A CHEGADA DO PROCEDIMENT
O, ARQUIVEM-SE, NOS MOLDES DO 2 DO ARTIGO 223 DA CONSOLIDACAO DOS
ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA E, EM SEGUIDA,
DE-SE VISTA AO PARQUET. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CER
TIFIQUEM-SE. CUMPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 07 DE JANEIRO DE 2016. VAN
ESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 369585-46.2015.8.09.0024
AUTOS NR. : 2143
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: TIAGO SOUSA GOMES
VITIMA
: ALINE LUZ DA SILVA
DESPACHO
:
COM A ENTRADA EM VIGOR DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ORDENAMENTO
JURIDICO PATRIO PELA LEI N 12.403/2011, DORAVANTE, DE ACORDO COM
O ARTIGO 310 DO DIGESTO PROCESSUAL PENAL, O JUIZ, AO RECEBER COP
IA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I) R
ELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II) CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM
PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 31
2 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS ME
DIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III) CONCEDER LIBERDADE P
ROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. IN CASU, VERIFICO QUE O AUTO DE PRI
SAO EM FLAGRANTE DELITO ENCONTRA-SE REGULAR E EM PERFEITA HARMONI
A COM O DISPOSTO NO ARTIGO 301 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZADA A SITUACAO FLAGRANCIAL, F
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