TJGO 11/11/2015 -Pág. 333 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015
================================================================================
6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.212/2015
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 67826-95.2015.8.09.0000(201590678265)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
IMPETRANTE(S)
: CARLA APARECIDA BARROS DA TRINDADE E OUTRO(S)
ADV(S) : RAFAEL DE MORAES BRANDAO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIDADANIA E TRABALHO DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
TRATANDO-SE DE EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS POR
CARLA APARECIDA BARROS DA TRINDADE, DOUGLAS DA SIL
VA PEREIRA, ELAINE DE FÁTIMA DA SILVEIRA SILVA, EL
AINE CRISTINA BORGES ARRUDA, ELIANA PATRÍCIA PEREI
RA DE SOUSA CARVALHO, FRANSCISNEI JOSÉ DE PAULA, H
EDIELLE SILVA DOS SANTOS CAVALCANTE, HENRIQUE AMAR
AL VILELA DE FREITAS, HUGO DE OLIVEIRA BARBOSA, IA
RA DE MORAIS BRANDÃO, JEANE DE OLIVEIRA MIRANDA, J
OÃO PAULO ALVES DE SOUSA, JOVENAL GONÇALVES DE QUE
IROZ, LUCAS ALVES PEREIRA, MARLON TARSIS ALMEIDA W
OLNEY, RAQUEL LEMES BARBOSA E VANDERSON GONÇALVES
FERREIRA, COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO (FLS.
314/322), DETERMINO A INTIMAçãO PESSOAL DO EMBARGA
DO PARA APRESENTAR, CASO QUEIRA, SUAS CONTRARRAZõE
S, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. INTIME-SE.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 385744-39.2015.8.09.0000(201593857446)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
IMPETRANTE(S)
: DIEGO DE SOUZA MATTOS
ADV(S) : NILSON TAKEO HAMADA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
VERIFICA-SE NA EXORDIAL DESTE MANDAMUS QUE O IMPET
RANTE DIEGO DE SOUZA MATTOS, DIZENDO SER ESTUDANTE
, PLEITEIA A CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNC
IA JUDICIáRIA, CONFORME SE APURA à FL. 20. TODAVIA
, COMO é CEDIçO, PARA A CONCESSãO DO BENEPLáCITO E
M COMENTO, SEGUNDO O ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA C
ONSTITUIçãO FEDERAL, SE FAZ NECESSáRIA A COMPROVAç
ãO DA REAL NECESSIDADE, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060
/50. DESTARTE, DETERMINO A INTIMAçãO DO POSTULANTE
PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, DEMONSTRE
POR MEIO DE DOCUMENTOS (DESPESAS DOMéSTICAS, DECLA
RAçãO DE IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE MATRíCUL
A DA ESCOLA OU UNIVERSIDADE – ANO 2015, ETC.), QUE
, REALMENTE, FAZ JUS AOS BENEPLáCITOS DA GRATUIDAD
E DA JUSTIçA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE
. CUMPRA-SE.
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 393065-28.2015.8.09.0000(201593930658)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
IMPETRANTE(S)
: JOSE RODRIGO BULHOES GAMA
ADV(S) : CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
333 de 472