TJGO 02/10/2015 -Pág. 2237 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015
RMOS DO ART. 295 DO CTB, OFICIE-SE AO COTRAN E AO DETRAN-GO, APOS
O TRANSITO EM JULGADO, COMUNICANDO SOBRE A SUSPENSAO OU PROIBICA
O DE SE OBTER PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUT
OMOTOR POR 01 (UM) MES. D- EM SEGUIDA FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECU
CAO PENAL, ARQUIVANDO-SE ESTES COM APOS A INSTAURACAO DOS RESPECT
IVOS PROCESSOS DE EXECUCAO PENAL; DESDE QUE POR OUTRO MOTIVO NAO
SE ENCONTRE PRESO, CONCEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERD
ADE, TENDO EM VISTA QUE JA SE ENCONTRA SOLTO E NAO SE MOSTRA PRES
ENTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA; ENCAMINH
EM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS A JUSTICA ELEITORAL PARA OS FINS
DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL (COM
ANDO FASE 337). SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO E BE
NEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI
10.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVE-SE
.
NR. PROTOCOLO
: 418713-14.2012.8.09.0162
AUTOS NR. : 1581
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SAULO GOMES MARTINS
VITIMA
: ESTADO
ADV ACUS
: 28654 GO - OSVALDO ARANHA DE ABREU
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNC
IA E ABSOLVO O ACUSADO SAULO GOMES MARTINS, DA IMPUTACAO QUE LHE
E FEITA, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 386, INCISOS III E V, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, ANTE A ATIPICIDADE DA CONDUTA. CUSTAS PELO EST
ADO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS BAIXAS NOS REGIST
ROS CARTORARIOS DO FEITO E DO DISTRIBUIDOR E, APOS, ARQUIVEM-SE O
S AUTOS, OBEDECIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE REGISTRESE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
86032-74.2006.8.09.0162 ( 200600860323 )
2260
ACAO PENAL
ROBSON LIBERTINO DE JESUS
MARIA NEIDE MOREIRA DANTAS
MARIA ODALIZA MOREIRA DANTAS
ADV ACUS
: 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
33072 GO - VALTER DOS SANTOS NUNES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 10
9, INCISO II, ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL E 61 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, RECONHECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA
DO ESTADO EM FAVOR DE ROBSON LIBERTINO DE JESUS. SEM CUSTAS. POR
ESSA RAZAO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS APOS O TRANSITO EM
JULGADO DESTA.
NR. PROTOCOLO
:
61379-95.2012.8.09.0162
AUTOS NR. : 206
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RENEE DOS SANTOS
VITIMA
: A SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 31992 GO - ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI
DOS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E ABSOLVO
A ACUSADA RENEE DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO
386, INCISO III E VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, D
AS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, A
RQUIVEM-SE COM AS BAIXAS LEGAIS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2237 de 2306