TJGO 14/09/2015 -Pág. 412 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
549983/2015
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
FORUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA
CEP - 74980970 TEL: 3238-5100 - FAX : 3238-5100
3A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 210
EMITENTE: 800876
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L172
PROTOCOLO NUMR: 456673-06.2011.8.09.0011
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
1832
ACAO PENAL
O ESTADO
00000000000000
ACUSADO
: TIAGO BRITO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 30/09/1989
IDENTIDADE
: 5132126 - SSPGO
CPF/CGC
: 007020832-83
NOME DA MAE
: MARIA NEUZA ALVES
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
ADV (REQDO)
: (13840 GO) JOSE DONIZETE MORENO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ROBERTO BUENO OLINTO NETO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ROBERTO BUENO OLINTO
NETO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E C
ONDENO TIAGO BRITO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT,
DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DELINEAD
OS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: CULPABILIDADE: D
ESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL, TENDO PLENA CONSCIENCIA
DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME
ESSE ENTENDIMENTO. ASSIM, A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM F
ACE DA CONDUTA DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RESTANDO
CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANT
ECEDENTES: DESFAVORAVEIS, REGISTRANDO UMA SENTENCA CONDENATORIA J
A EM EXECUCAO PENAL (AUTOS N 201301083105), CONFORME CERTIDAO DE
FLS. 219/222, MAS NAO E REINCIDENTE; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDA
DE DO AGENTE: NORMAIS, MESMO PORQUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES O
U EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS
E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: NAO FORAM PREJUDICIAIS
A VITIMA, PORQUANTO RECUPEROU O VEICULO, CONFORME TERMO DE ENTREG
A DE FL. 27; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA
CONSUMACAO DO CRIME. ASSIM, ATENDENDO A QUASE TOTALIDADE DE CIRCU
NSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME ACIMA ESPECIF
ICADO, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONCORRE EM FA
VOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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