Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 AS DEUSDETE GONCALVES DA LUZ E ELIANE BRITO FERREIRA SAO IDENTICA S, EM PRESTIGIO AOS PRINCIPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDAD E, PASSO A ANALISE CONJUNTA E DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DELI NEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: CULPABILIDAD E: DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL, TENDO PLENA CONSCIEN CIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOE

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 G DE MACONHA), VERIFICO QUE ESTA, EMBORA RELEVANTE, LEVA A CONCL USAO DE QUE O SENTENCIADO SE TRATA DE PEQUENO TRAFICANTE. DESSA F ORMA, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, CONSIDERANDO AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO SENTENCIADO, FIXO A PENA-BASE E M 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. INEXI STEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E/OU AGRAVA

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 549983/2015 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA FORUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA CEP - 74980970 TEL: 3238-5100 - FAX : 3238-5100 3A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 210 EMITENTE: 800876 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L172 PROTOCOLO NUMR: 4566

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 A A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, DA FOLHA DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS DO ACUSADO. EXTRAIA-SE COPIA DAS FLS. 19/24 DOS AU TOS DO FLAGRANTE, BEM COMO DAS FLS. 02/25 DOS AUTOS N 20150461350 8, JUNTANDO-AS NESTES AUTOS, DESAPENSANDO-OS E ARQUIVANDO-OS, CER TIFICANDO A PROVIDENCIA. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 10/02/2 016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIRE

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS CUSTAS E DESPESAS P ROCESSUAIS; QUANTO A MENCIONADA PENA DE MULTA, VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O DEVIDO PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO, EXTRA IA-SE A CERTIDAO, ENCAMINHANDO-A A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEND A, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVIDA A TIVA (DIVAT). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 E AMEACA A PESSOA, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRITIVA DE D IREITOS (ARTIGO 44, I, DO CODIGO PENAL). POR OUTRO LADO, O TRIBUN AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM CASOS IDENTICOS (APELACOES C RIMINAIS 293211-60.2011.8.09.0175, 79228-14.2014.8.09.0032, 36966 4-69.2012.8.09.0011), NOS QUAIS O ACUSADO, MALGRADO NAO TENHA DIR EITO A SUBSTITUICAO DA PENA PELA NATUREZA

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 AUTOS CARECEM DE PROVAS SUFICIENTES A FORMACAO DA JUSTA CAUSA, CO NFORME JURISPRUDENCIA SOBRE A MATERIA: (...) O HABEAS CORPUS PODE SER UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DE COLLATERAL ATTACK, POSSIBILITA NDO A EXTINCAO DO INQUERITO POLICIAL OU ATE MESMO DO PROCESSO PEN AL QUANDO INEQUIVOCA A ATIPICIDADE DO FATO, QUANDO FALTAR INDICIO S SUFICIENTES DA EXISTENCIA E AUTORIA, QUA

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/ DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME -SE. APARECIDA DE GOIANIA, 13/04/2015. ROBERTO BUENO OLINTO NETO MD/RB JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 274510-87.2013.8.09.0011 4116 ACAO PENAL DIOGO LINHARES DA SILVA HELEN CARLA M

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 JULIO ROCHA LIMA : 31510 GO - BREYDER FERREIRA DA SILVA 26514 GO - ERNANI SILVA DE ASSUNCAO 33597 GO - MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 201400129847 DECISAO INICIALMENTE, DETERMINO ABERTURA IME DIATA DO 3 VOLUME, A PARTIR DESTA DECISAO. RECEBO O RECURSO INTER POSTO PELO SENTENCIADO JOHNATHA MIRANDA DE OLIVEIRA POR SER PROPR IO E TEMPESTIVO, PORQUA

Seção II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 PROTOCOLO N 201900252737 DECISAO A FL. 117, NAO OBSTANTE AINDA NA O CONSTAR NOS AUTOS O MANDADO DE CITACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, O ADVOGADO DO REU REQUER A RESTITUICAO DE PRAZO PARA APRESENTACAO D E DEFESA PRELIMINAR. COMO HOUVE O COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO RE U POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO AS FLS. 115/117, TAL FAT O SUPRE A NECESSIDADE DE CITACAO DO ACUSADO