TJGO 28/07/2015 -Pág. 1629 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015
CURADOR
: LCD
ADV REQDO
: 31251 GO - CLEBER ALBOY MONARO INÁCIO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, E, CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL, JULGO EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEIT
OS.
NR. PROTOCOLO
:
23894-40.2013.8.09.0093
AUTOS NR. : 110
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: DCO
VITIMA
: AE
ADV MENOR
: 31251 GO - CLEBER ALBOY MONARO INÁCIO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, PARA QUE SURTA
SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
: 310612-22.2014.8.09.0093
: 641
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: WAS
RHLS
JVFA
VITIMA
: ACM
ADV MENOR
: 31251 GO - CLEBER ALBOY MONARO INÁCIO
ADV VIT
: 31251 GO - CLEBER ALBOY MONARO INÁCIO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTACAO, RECONHECENDO QUE OS
INFRATORES JOAO VITOR FERREIRA ALMEIDA, ROBSON HENRIQUE LOUVERDE
DA SILVA E WARLEY ANICETO SOARES AGIRAM EM DESCONFORMIDADE COM A
LEI, SENDO QUE O PRIMEIRO PRATICOU A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO
157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EM CONSEQUENC
IA, PASSO A ANALISAR A CULPABILIDADE. PELAS PROVAS, OS ADOLESCENT
ES TINHAM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO QUE PRATICARAM, PODEND
O E DEVENDO AGIR DE FORMA DIFERENTE, DEMONSTRANDO, ASSIM, TENDENC
IA A PRATICA DE ATOS EM DESCONFORMIDADE COM A LEI. DESTA FORMA, A
PLICO-LHES, PARA CADA UM, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE S
ERVICO A COMUNIDADE, PELO PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, A RAZAO DE
08 (OITO) HORAS SEMANAIS, A SER EXECUTADA EM LOCAL A SER DETERMIN
ADO E COM ACOMPANHAMENTO DA LIBERDADE ASSISTIDA, PREVISTA NO ARTI
GO 112, III, DO ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE, PARA QUE SURTA
SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTACAO, RECONHECENDO QUE OS
INFRATORES JOAO VITOR FERREIRA ALMEIDA, ROBSON HENRIQUE LOUVERDE
DA SILVA E WARLEY ANICETO SOARES AGIRAM EM DESCONFORMIDADE COM A
LEI, SENDO QUE O PRIMEIRO PRATICOU A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO
157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EM CONSEQUENC
IA, PASSO A ANALISAR A CULPABILIDADE. PELAS PROVAS, OS ADOLESCENT
ES TINHAM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO QUE PRATICARAM, PODEND
O E DEVENDO AGIR DE FORMA DIFERENTE, DEMONSTRANDO, ASSIM, TENDENC
IA A PRATICA DE ATOS EM DESCONFORMIDADE COM A LEI. DESTA FORMA, A
PLICO-LHES, PARA CADA UM, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE S
ERVICO A COMUNIDADE, PELO PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, A RAZAO DE
08 (OITO) HORAS SEMANAIS, A SER EXECUTADA EM LOCAL A SER DETERMIN
ADO E COM ACOMPANHAMENTO DA LIBERDADE ASSISTIDA, PREVISTA NO ARTI
GO 112, III, DO ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE, PARA QUE SURTA
SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.
NR. PROTOCOLO
:
23874-49.2013.8.09.0093
AUTOS NR. : 115
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
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