TJGO 24/06/2015 -Pág. 424 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
OS FAZEM PERDER DISCERNIMENTO SOBRE O MUNDO A SUA VOLTA. AO FINA
L, PEDIU A PROCEDENCIA DO PEDIDO. O INTERROGATORIO DOS INTERDITAN
DOS, JUNTAMENTE COM O RELATORIO MEDICO APRESENTADO CONVENCEM DO E
STADO DE INCAPACIDADE ALEGADO, APRESENTANDO OS INTERDITANDOS DOEN
CA QUE APARENTEMENTE OS LEVARAM A UM ESTADO MENTAL IRREVERSIVEL E
INCAPACITANTE, E QUE CLARAMENTE OS IMPEDES DE TER DISCERNIMENTO
DOS FATOS EM SUA VOLTA. INTERVENCAO MINISTERIAL, PELA PROCEDENCIA
DO PEDIDO DE PLANO, SEM NECESSIDADE DE REALIZACAO DE PERICIA MED
ICA. RELATEI. DECIDO. A IMPRESSAO QUE SE COLHEU EM SEU INTERROGAT
ORIO DE SUA INCAPACIDADE FOI SOBREMANEIRA CONFIRMADA PELOS RELATO
S MEDICOS, JA QUE SAO PORTADORES DE RETARDO MENTAL (CID 10 F 71.1
) EM ESTAGIO AVANCADO, COM SEQUELAS NEUROLOGICAS QUE OS FAZEM PER
DER DISCERNIMENTO SOBRE O MUNDO A SUA VOLTA. REALMENTE, NA SITUAC
AO EM QUE SE ENCONTRAM OS INTERDITANDOS, NAO HA OUTRA ALTERNATIVA
SENAO O RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE PARA OS ATOS DE SUA VIDA
CIVIL, JA QUE NAO POSSUEM CONDICOES MENTAIS PARA GERI-LA. ESCORRE
ITO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, JA QUE A AUTORA POSSUI LEGIT
IMIDADE ATIVA PARA REQUERER A INTERDICAO. O PEDIDO MERECE SER DEF
ERIDO DE PLANO, SEM NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA. ISTO POSTO
, DECRETO A INTERDICAO DE WANDERSON DE MELO SANTOS E WALISSON DE
MELO SANTOS, COM A DEVIDA INTERVENCAO MINISTERIAL, PARA QUE SURTA
SEUS LEGAIS EFEITOS, NOMEANDO-LHES CURADOR SUA MAE, DENISE CRIST
INA DE MELO, ORA REQUERENTE, SOB COMPROMISSO, SEM A ESPECIALIZACA
O DE HIPOTECA LEGAL. PUBLIQUE-SE A SENTENCA POR 03 (TRES) VEZES N
A IMPRENSA OFICIAL, BEM SEJA AVERBADA NO COMPETENTE CARTORIO, EXP
EDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. EXPECA-SE OFICIO AO T.R.E.-GO, PR
ESTANDO AS DEVIDAS INFORMACOES DE TODO TEOR DESTA SENTENCA. CUSTA
S FINAIS A SEREM SUPORTADAS PELAS PARTES, FICANDO SUA COBRANCA, N
O ENTANTO, SUSPENSA, POR SEREM ESTES BENEFICIARIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA (ART. 12 DA LEI 1.060/50). ARBITRO OS HONORA
RIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DA ADVOGADA DAS PARTES, EM 04 UHDS, A
SEREM PERCEBIDOS PELA PGE. PRI. CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
91391-91.2011.8.09.0206
: 185
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: TMDS
TMDS
REPRESENTANTE
: DML
EXECUTADO
: TDSO
ADV EXEQTE
: 20617 GO - ANDREIA BONINI
ADV EXECDO
: 31795 GO - JOEL RODRIGUES VIDIGAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201100913917 DESPACHO POR ORA, DEIXO DE ACOLHER O PARE
CER MINISTERIAL DE FL. 67. POR CONSEGUINTE, DETERMINO NOVA INTIMA
CAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, EM SEU ATUAL ENDERECO, INFORMADO NA
PETICAO DE FL. 32. ISSO POSTO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUT
ORA, EM SEU ATUAL ENDERECO, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGU
IMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA
DE EXTINCAO DO PROCESSO. APOS, COM OU SEM MANIFESTACAO, DE-SE VI
STA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA, 16 DE
JUNHO DE 2015. MARIUCCIA BENICIO SOARES MIGUEL JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
REPRESENTANTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
278859-33.2013.8.09.0206
1568
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
LKOS
VOS
PFS
20617 GO - ANDREIA BONINI
37607 GO - KAMILLA TATIELLE SOUZA AGUIAR
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
424 de 3159