Publicações Judiciais ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

É o relatório. Passo a fundamentar. Não há preliminares para a análise, passo ao exame do mérito da lide. Ao que consta dos autos, o benefício de auxílio-doença foi indeferido, uma vez que não foi reconhecida a incapacidade para o seu trabalho ou para atividade habitual. Segundo o art. 59 da Lei 8.213/91, é requisito para a concessão do benefício previdenciário pretendido, ficar o beneficiário incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. O laudo pericial, realiza

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 ADVOGADO CAMILA NASCIMENTO GUSTAVO(OAB: 18007/ES) SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. CARLA GUSMAN ZOUAIN(OAB: 7582/ES) CARLOS ORLANDO NETTO RECLAMADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - EDNALDO AMARAL DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO 829 XERXES GUSMAO Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0000104-86.2021.5.17.0121 RECLAMANTE EDNALDO AMARAL DE ALMEIDA ADVOGADO MARJOR

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO 4908 Intimem-se. Após, intime-se o perito. JUSTIÇA DO PASSO FUNDO/RS, 23 de novembro de 2021. EVANDRO LUIS URNAU INTIMAÇÃO Juiz do Trabalho Substituto Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50ab3d5 proferida nos autos. DECISÃO - DESPACHO MLDR Vistos etc. 1 - Da tutela de urgência Processo Nº ATOrd-0020791-70.2021.5.04.0663 RECLA

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 20418 Sentença às fls. 230, com ciência às partes em 21.06.2017 e fluência do prazo recursal até 29.06.2017. Recurso ordinário tempestivo interposto pela Reclamante em 14.06.2017, fls. 238. Impugna a r. decisão de origem nos seguintes tópicos: a) reconhecimento da incapacidade para o trabalho em razão da doença do trabalho;

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 578 seu afastamento previdenciário, imperioso o deferimento de indenização por dano moral. APELO PROVIDO EM PARTE. RECURSO ADESIVO OBREIRO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do DIREITO AOS SALÁRIOS. O período denominado de limbo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, previdenciário deve ser rem

Caderno único ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, dispo

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 167 O Juiz Carlos Alberto Oliveira Senna, titular da 12ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Reinaldo Pio Teixeira em desfavor do Banco do Brasil S/A (fls. 1.072/1.090 e 1.143/1.156). Recursos ordinários do reclamante (fls. 1.171/1.177) e do reclamado (fls. 1.178/1.205). EMENTA Contrarrazões do reclamado (fls. 1.211/1

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 579 Acórdão Processo Nº RO-0000904-78.2016.5.19.0010 Relator ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20283/RJ) ADVOGADO POLLYANA SUELY FAGUNDES DE JESUS(OAB: 12039/AL) RECORRENTE CYNARA MARQUES BARBOSA CABRAL ADVOGADO CARLOS ANDRE ROCHA SARMENTO(OAB: 4443/AL) RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASI

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 OAB/DF 34841 172 Justiça que põe fim à celeuma. Sendo esta a hipótese dos autos, afasta-se a prescrição declarada na origem. ADVOGADA : CINTHIA MOURA LANNA OAB/DF 52221 ADVOGADA : CARLA LOPES PINHEIRO OAB/SP 370275 ADVOGADA : LUCIANE BISPO OAB/DF 20853 ADVOGADA : JÚLIA PANISSON LEMOS OAB/DF 37732 ADVOGADO : ROGÉRIO PERFEITO MARQUES PEREIRA OAB/RJ 116766 RELATÓR

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 177 EMENTA PROCESSO Nº 0000910-31.2016.5.10.0012 - RECURSO ORDINÁRIO (1009) RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE : REINALDO PIO TEIXEIRA AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Consoante a ADVOGADA : JUCIANE MASCARENHAS NASCIMENTO OAB/DF jurisprudência da Justiça do Trabalho, o termo inicial do praz