TJGO 12/06/2015 -Pág. 1143 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015
OU A PESSOA POR ELE INDICADA, SENDO-LHE, AINDA, ASSEGURADO O DIRE
ITO A ASSISTENCIA JUDICIARIA, A IDENTIFICACAO DOS RESPONSAVEIS PO
R SUA PRISAO E DE PERMANECER CALADO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 5,
LXII, LXIII E LXIV DA CF. DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART.
306, 2 DO CPP, A NOTA DE CULPA FOI ENTREGUE AO FLAGRANTEADO PELA
AUTORIDADE POLICIAL, CONFORME RECIBO ACOSTADO AO AUTO DA PRISAO
EM FLAGRANTE. ASSIM, VEJO QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS FORMALIDA
DES LEGAIS, ESTANDO O FLAGRANTE REGULAR E EM ORDEM. ANTE O EXPOST
O, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, VEZ QUE PREEN
CHIDOS TODOS OS REQUISITOS MATERIAIS E FORMAIS PREVISTOS NA LEGIS
LACAO DE REGENCIA. ANTES DE PRONUNCIAR ACERCA DO DISPOSTO NO ARTI
GO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 87
DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DO
S AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. APOS, IMEDIATAME
NTE CONCLUSOS. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZ
A DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 195400-61.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 745
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: KATIA HELENA DA SILVA
ADV REQTE
: 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS
DESPACHO
:
AUTOS N 2015 0195 4002 REQUERENTE: KATIA HELENA DA SILVA DESPACH
O DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE A COPIA DA FATURA DE ENERGIA
ELETRICA ACOSTADA PELA REQUERENTE ESTA DESPROVIDA DE AUTENTICACAO
, E EM NOME DE GISELE KIMI HATTORI, SENDO QUE KATIA HELENA DA SI
L VA NAO APRESENTOU NENHUMA DECLARACAO DA MENCIONADA PESSOA ATEST
AN DO QUE A ACUSADA RESIDE NAQUELE ENDERECO ADEMAIS, A DECLARACAO
D E TRABALHO ACOSTADA AOS AUTOS PELA REQUERENTE, ESTA SEM A DEVI
DA AUTENTICACAO, NAO SERVINDO, PORTANTO, AOS FINS A QUE SE DESTIN
A ASSIM, ATENTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS RETRO, DETERMIN
O A INTIMACAO DA REQUERENTE, BEM COMO DE SEU ADVOGADO, DR GILBERT
O CARLOS DE MORAIS, OAB/GO N 25 598, PARA REGULARIZAR O PRESENTE
PEDIDO, SANANDO AS FALHAS ACIMA APONTADAS, BEM COMO PARA APRESEN
T AR RESPOSTA A ACUSACAO NOS AUTOS PRINCIPAIS APOS, VOLVAM-ME OS
A UTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO CUMPRA-SE E INTIMEM-SE GOIANIA,
09 DE JUNHO DE 2015 PLACIDINA PIRES JUIZA DA DIREITO DA 10 VARA
CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 197359-67.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 754
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FRANCISCO VILA NOVA PEREIRA
VITIMA
: DANILO DE OLIVEIRA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 2015.0197.3597 DENUNCIADO: FRANCISCO VILA NOVA PEREIRA DE
CISAO I-QUANTO AO MOMENTO PROCESSUAL: RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE
PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AM
BOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTO
S PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENT
ES DE AUTORIA. CITE-SE O ACUSADO FRANCISCO VILA NOVA PEREIRA PARA
APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA
RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QU
E INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, E
SPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICA
NDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO
MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADV
OGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSS
UI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE,
CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1143 de 1313