TJGO 09/01/2015 -Pág. 1472 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
PROTOCOLO NR.
: 146707-05.2011.8.09.0040
AUTOS NR. : 68
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: LUCIVANIA RODRIGUES SOARES
ADV ACUS
: 36433 GO - ADRIANA DE SOUZA FERREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A SAIDA TEMPORARIA PELO PERIODO DE 07
(SETE) DIAS A REEDUCANDA LUCIVANIA RODRIGUES SOARES, NO PERIODO D
E 25.12.2014 A 31.12.2014, DEVENDO ELA SE APRESENTAR IMPRETERIVEL
MENTE NO DIA 01.01.2015. AUTORIZO, AINDA, A REEDUCANDA SE AUSENTA
R DESTA COMARCA NOS DIAS 25 E 26 PROXIMOS VINDOUROS, A FIM QUE PO
SSA VISITAR SUAS FILHAS NA CIDADE DE GOIANIA-GO NO ENDERECO DE FL
S. 135. ATENTO AS ALTERACOES TRAZIDAS PELA LEI N 12.258/10, DETER
MINO QUE A REEDUCANDA RECOLHA-SE A RESIDENCIA VISITADA, NO PERIOD
O NOTURNO, ESTANDO AINDA PROIBIDA DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTU
RNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES. OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDA
DE PRISIONAL LOCAL, INFORMANDO O TEOR DA PRESENTE DECISAO. SOBRE
O PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA FORMULADO AS FLS
. 129/130, OUCA-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. EDEIA-GO., 18 DE DEZEMBR
O DE 2014. HERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 444967-31.2014.8.09.0040
AUTOS NR. : 378
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: LUCAS VASCONCELOS DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 310, INCI
SO I, DO CODIO DE PROCESSO PENAL C/C ARTIGO 5, INCISO LXV, DA CON
STITUICAO FEDERAL E PELO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO O PARE
CER DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 21/23 E, RELAX
O A PRISAO DE LUCAS VASCONCELOS DOS SANTOS. EXPECA-SE ALVARA DE S
OLTURA EM FAVOR DO AUTUADO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO
. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. PUBLIQUE-SE. INTI
MEM-SE. CUMPRA-SE. EDEIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2014. HERMES PEREIRA
VIDIGAL JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 473791-97.2014.8.09.0040
AUTOS NR. : 395
NATUREZA
: FLAGRANTE CRIMES HEDIONDOS
INDICIADO
: JEFFERSON ALVES DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, VEJO QUE NO MOMENTO NAO E POSSIVEL A CONCESSAO
DA LIBERDADE PROVISORIA, POR VERIFICAR PRESENTES HIPOTESES AUTOR
IZADORAS DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 A
MBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E QUE SE MOSTRAM INADEQUADAS AS
DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES, RAZAO PELA QUAL CONVERTO A PRISAO EM
FLAGRANTE DO INDICIADO EM PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE O COMPETEN
TE MANDADO DE PRISAO. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIA
L. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EDEIA-GO, 19
DE DEZEMBRO DE 2014. HERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO
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