TJGO 09/01/2015 -Pág. 1471 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
PROTOCOLO N 201403180215 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO - OFICIO S
IRVA-SE COPIA DA PRESENTE COMO (OFICIO DE REQUISICAO), NOS TERMOS
DO PROVIMENTO N 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. VIST
OS, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 123, REITERE-SE, COM URGENCIA, O O
FICIO DE FLS.116/117, ENCAMINHADO A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMIN
ISTRACAO PENITENCIARIA E JUSTICA (SAPEJUS), PARA PROCEDER O IMEDI
ATO RECAMBIAMENTO DO REFERIDO ACUSADO VILTON MARTINS DE AMORIM PA
RA ESTA COMARCA. CUMPRA-SE. EDEIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014. HERMES
PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 473791-97.2014.8.09.0040
AUTOS NR. : 395
NATUREZA
: FLAGRANTE CRIMES HEDIONDOS
INDICIADO
: JEFFERSON ALVES DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201404737914 NATUREZA: FLAGRANTE VISTOS, DE-SE VISTA
A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 50,
DA LEI N 11.343/2006. INTIME-SE. EDEIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014. H
ERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE
:
:
:
:
:
:
123495-47.2014.8.09.0040
27
MANDADO DE SEGURANCA
DEBORA LEANDRO SILVA MACHADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EDEALINA
32526 GO - WANDERLAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
37483 GO - MARIANE SOARES DIAS
ADV IMPDO
: 28636 GO - MAX STHEPHAN AMARAL TEIXEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201401234954 NATUREZA: MANDADO DE SEGURANCA VISTOS, R
EGULARMENTE PROCESSADO O RECURSO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREG
IO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DESTE JUIZO.
CUMPRA-SE. EDEIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014. HERMES PEREIRA VIDIGAL
JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
443531-37.2014.8.09.0040
97
CIVIL PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ERNANDES HENRIQUE DE CARVALHO
ORESTES HENRIQUE DE LACERDA
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA NA INICIAL E,
CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO AOS REQUERIDOS ERNANDES HENRIQUE DE C
ARVALHO E ORESTES HENRIQUE DE LACERDA, SE ABSTENHAM DE FAZER QUAL
QUER ABATE CLANDESTINO DE ANIMAIS (BOVINO/SUINO), SOB PENA DE APL
ICACAO DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). DETERMINO,
AINDA, A PUBLICACAO DE EDITAL NO DIARIO DA JUSTICA PARA QUE OS IN
TERESSADOS POSSAM INTERVIR NO PROCESSO COMO LITISCONSORTES, CASO
QUEIRAM, SEM PREJUIZO DE AMPLA DIVULGACAO PELOS MEIOS DE COMUNICA
CAO SOCIAL POR PARTE DOS ORGAOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 94
DO CDC). EXPECAM-SE MANDADOS PARA CITACAO DOS REQUERIDOS, PARA, Q
UERENDO, CONTESTAREM A PRESENTE ACAO, NO PRAZO LEGAL, FICANDO AIN
DA, CIENTIFICADOS DA LIMINAR ORA CONCEDIDA. INTIME-SE O SECRETARI
O MUNICIPAL DE SAUDE E O SECRETARIO DE VIGILANCIA SANITARIA MUNIC
IPAL PARA, QUERENDO, INTEGRAREM A RELACAO PROCESSUAL. P. I. CUMPR
A-SE. EDEIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2014. HERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ
DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1471 de 4445