TJGO 05/09/2013 -Pág. 1062 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013
2475
GO - VERGILIO BUCAR MORENO
: 14973 GO - CARLOS DUTRA
2475
GO - VERGILIO BUCAR MORENO
27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM ACERA DO
LAUDO DE AVALIAçãO DE FLS. 90/91, SOB PENA DE PRECLUSãO. CARLOS A
NTONIO RODRIGUES DA SILVA, ANALISTA JUDICIáRIO.
ADV CURADOR
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/09/2013
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE MARA ROSA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: ZILDA MARIA BRAZ OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : ANDRE REIS LACERDA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 437553-29.2010.8.09.0102
AUTOS NR. : 288
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CARLOS ANTONIO DE ASSIS
ACUSADO
: ELIENE UMBELINO DE MELO
ADV ACUS
: 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
...JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO ESTATAL PUNITIVA VERTIDA NA PREFA
CIAL ACUSATóRIA PARA CONDENAR ELIANE UMBELNO DE MELO, PELA PRáTIC
A DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, §4º, INC. I, DO CóDIGO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 103718-60.2009.8.09.0102 ( 200901037189 )
AUTOS NR. : 54
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JAMIRO RIBEIRO MARQUES
VITIMA
: MARCIA REGINA PEREIRA MENDES
ADV ACUS
: 7367
GO - JOAO CANDIDO PEREIRA
DESPACHO
:
OUTROSSIM, NãO Há NOTíCIA NO PRESENTE FEITO QUE POSSA IMPEDIR A
EXTINçãO DO MESMO. DESTARTE, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E
DECLARO EXTINTA A PENA IMPOSTA à JAMIRO RIBEIRO MARQUES..
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 455426-08.2011.8.09.0102
: 271
: ACAO PENAL
: MARIA DARK DOS SANTOS SILVA
BERIVALDO ALVES DOS SANTOS
VITIMA
: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA NETO
VINICIUS LIMA DA SILVA
INCOLUMIDADE PUBLICA
ALVARO JOSE FIGUEIREDO E SOUZA
ADV ACUS
: 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS
25382 GO - MURILO EUSTAQUIO CARDOSO MORENO
DESPACHO
:
ANTE O EXCERTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NãO
MILITANDO EM FAVOR DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSãO DA
TIPICIDADE OU DA ANTIJURIDICIDADE QUE VENHA SOCORRê-LOS NESTE
MOMENTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSãO ESTATAL
PUNITIVA VERTIDA NA PREFACIAL ACUSATóRIA PARA CONDENAR OS RéUS
BERIVALDO ALVES DOS SANTOS E MARIA DARK DOS SANTOS SILVA COM
INCURSOS NAS PENAS PREVISTAS PARA OS CRIMES CAPITULADOS NOS ARTS.
180, § 1º, DO CóDIGO PENAL, ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90, E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1062 de 1695