TJDFT 24/05/2019 -Pág. 3881 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 98/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019
PROCEDENTE o pedido autoral, para decretar a nulidade do item 9 do contrato de seguro (ID 28023504) e condenar as rés a pagarem aos
autores o importe de R$ 285.907,90 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e sete reais e noventa centavos), que deverá ser monetariamente
corrigido pelo INPC, índice adotado no regulamento do plano, desde a data do falecimento do segurado, em 26/06/2016, e acrescido de juros de
mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da última citação. Por força da sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das despesas
processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2019
11:03:57. NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta
CERTIDÃO
N. 0021285-55.2015.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA. Adv(s).: DF0019455A RODRIGO VALADARES GERTRUDES, DF0008826A - JACIARA VALADARES. R: DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: MARCIA ABREU DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: POLICARROS SIA AUTOMOTIVO LTDA - ME. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0021285-55.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOTO
AGRICOLA SLAVIERO SA EXECUTADO: DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA, MARCIA ABREU DE ARAUJO, POLICARROS SIA AUTOMOTIVO
LTDA - ME CERTIDÃO Em atenção à decisão retro, certifico e dou fé que, nesta data, realizei o upload das folhas 203, 211, 244, 340, 370, 375
e 406. Certifico, ainda, que não consta a folha 399 nos autos físicos. Ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2019 17:29:21. RAMON GARCIA DUSI
N. 0021285-55.2015.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA. Adv(s).: DF0019455A RODRIGO VALADARES GERTRUDES, DF0008826A - JACIARA VALADARES. R: DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: MARCIA ABREU DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: POLICARROS SIA AUTOMOTIVO LTDA - ME. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0021285-55.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOTO
AGRICOLA SLAVIERO SA EXECUTADO: DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA, MARCIA ABREU DE ARAUJO, POLICARROS SIA AUTOMOTIVO
LTDA - ME CERTIDÃO Em atenção à decisão retro, certifico e dou fé que, nesta data, realizei o upload das folhas 203, 211, 244, 340, 370, 375
e 406. Certifico, ainda, que não consta a folha 399 nos autos físicos. Ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2019 17:29:21. RAMON GARCIA DUSI
N. 0021285-55.2015.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA. Adv(s).: DF0019455A RODRIGO VALADARES GERTRUDES, DF0008826A - JACIARA VALADARES. R: DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: MARCIA ABREU DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: POLICARROS SIA AUTOMOTIVO LTDA - ME. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0021285-55.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOTO
AGRICOLA SLAVIERO SA EXECUTADO: DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA, MARCIA ABREU DE ARAUJO, POLICARROS SIA AUTOMOTIVO
LTDA - ME CERTIDÃO Em atenção à decisão retro, certifico e dou fé que, nesta data, realizei o upload das folhas 203, 211, 244, 340, 370, 375
e 406. Certifico, ainda, que não consta a folha 399 nos autos físicos. Ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2019 17:29:21. RAMON GARCIA DUSI
N. 0021285-55.2015.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA. Adv(s).: DF0019455A RODRIGO VALADARES GERTRUDES, DF0008826A - JACIARA VALADARES. R: DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: MARCIA ABREU DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: POLICARROS SIA AUTOMOTIVO LTDA - ME. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0021285-55.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOTO
AGRICOLA SLAVIERO SA EXECUTADO: DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA, MARCIA ABREU DE ARAUJO, POLICARROS SIA AUTOMOTIVO
LTDA - ME CERTIDÃO Em atenção à decisão retro, certifico e dou fé que, nesta data, realizei o upload das folhas 203, 211, 244, 340, 370, 375
e 406. Certifico, ainda, que não consta a folha 399 nos autos físicos. Ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2019 17:29:21. RAMON GARCIA DUSI
N. 0702187-04.2019.8.07.0001 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - A: MARISTELA BARTOS. Adv(s).: DF0031165A - HIGOR
MACHADO CAMPOS, DF0033846A - PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA. R: ANTONIO DE ARAUJO TORRES. Adv(s).:
DF0027304A - ANTONIO DE ARAUJO TORRES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702187-04.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE
TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARISTELA BARTOS EMBARGADO: ANTONIO DE ARAUJO TORRES CERTIDÃO Certifico e dou
fé que a parte AUTORA apresentou Embargos de Declaração de ID 35071330. Nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, fica a parte RÉ/
EMBARGADA intimada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2019 17:58:58. RAMON GARCIA DUSI
DECISÃO
N. 0724237-58.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO CARLOS COSTA CORDEIRO. Adv(s).: DF0041028A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE. R: FLAG - FESTAS E LEMBRANCAS LTDA - ME. Adv(s).: DF43675 - VANESSA ALMEIDA MACEDO.
Número do processo: 0724237-58.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS
COSTA CORDEIRO EXECUTADO: FLAG - FESTAS E LEMBRANCAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a parte autora a se
manifestar sobre a impugnação de ID 35022661, no prazo de 10 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2019 08:52:11. LUIS CARLOS DE MIRANDA
Juiz de Direito
N. 0724237-58.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO CARLOS COSTA CORDEIRO. Adv(s).: DF0041028A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE. R: FLAG - FESTAS E LEMBRANCAS LTDA - ME. Adv(s).: DF43675 - VANESSA ALMEIDA MACEDO.
Número do processo: 0724237-58.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS
COSTA CORDEIRO EXECUTADO: FLAG - FESTAS E LEMBRANCAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a parte autora a se
manifestar sobre a impugnação de ID 35022661, no prazo de 10 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2019 08:52:11. LUIS CARLOS DE MIRANDA
Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0712705-53.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ERIKA SARAIVA BANDEIRA LEITE. Adv(s).: DF0042309A ERIKA SARAIVA BANDEIRA LEITE. R: BANCO RCI BRASIL S.A. Adv(s).: DF0052008A - LUANA DE CASTRO REGO MILET, DF0036999S
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