TJDFT 23/04/2019 -Pág. 2115 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 75/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019
N. 0042795-27.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A. Adv(s).: DF0033877A - BRUNO MARTINS VALE, DF0030682A
- LUIZA MASCARIN MACHADO. R. Adv(s).: DF0045308A - THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL, DF0029296A - LUIZ SERGIO DE
VASCONCELOS JUNIOR, SP0157805A - ANA CRISTINA ROSA LIMA. R. R. Adv(s).: DF0029296A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR. T. Adv(s).: DF0015317A - EWERTON AZEVEDO MINEIRO. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042795-27.2015.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA RÉU: LUNE
PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA, NELIO JOSE NICOLAI, LUZIA AUGUSTA NICOLAI CERTIDÃO Certifico
e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte CLARO S/A se manifestar nos autos. De ordem, ficam as partes intimadas para se
manifestarem, no prazo comum de 5 dias, quanto ao retorno do presente feito à tramitação, ante a inexistência de efeito suspensivo no recurso
em trâmite no STJ. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2019 16:51:21. ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
N. 0042795-27.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A. Adv(s).: DF0033877A - BRUNO MARTINS VALE, DF0030682A
- LUIZA MASCARIN MACHADO. R. Adv(s).: DF0045308A - THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL, DF0029296A - LUIZ SERGIO DE
VASCONCELOS JUNIOR, SP0157805A - ANA CRISTINA ROSA LIMA. R. R. Adv(s).: DF0029296A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR. T. Adv(s).: DF0015317A - EWERTON AZEVEDO MINEIRO. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042795-27.2015.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA RÉU: LUNE
PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA, NELIO JOSE NICOLAI, LUZIA AUGUSTA NICOLAI CERTIDÃO Certifico
e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte CLARO S/A se manifestar nos autos. De ordem, ficam as partes intimadas para se
manifestarem, no prazo comum de 5 dias, quanto ao retorno do presente feito à tramitação, ante a inexistência de efeito suspensivo no recurso
em trâmite no STJ. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2019 16:51:21. ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
N. 0042795-27.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A. Adv(s).: DF0033877A - BRUNO MARTINS VALE, DF0030682A
- LUIZA MASCARIN MACHADO. R. Adv(s).: DF0045308A - THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL, DF0029296A - LUIZ SERGIO DE
VASCONCELOS JUNIOR, SP0157805A - ANA CRISTINA ROSA LIMA. R. R. Adv(s).: DF0029296A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR. T. Adv(s).: DF0015317A - EWERTON AZEVEDO MINEIRO. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042795-27.2015.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA RÉU: LUNE
PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA, NELIO JOSE NICOLAI, LUZIA AUGUSTA NICOLAI CERTIDÃO Certifico
e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte CLARO S/A se manifestar nos autos. De ordem, ficam as partes intimadas para se
manifestarem, no prazo comum de 5 dias, quanto ao retorno do presente feito à tramitação, ante a inexistência de efeito suspensivo no recurso
em trâmite no STJ. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2019 16:51:21. ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
N. 0042795-27.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A. Adv(s).: DF0033877A - BRUNO MARTINS VALE, DF0030682A
- LUIZA MASCARIN MACHADO. R. Adv(s).: DF0045308A - THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL, DF0029296A - LUIZ SERGIO DE
VASCONCELOS JUNIOR, SP0157805A - ANA CRISTINA ROSA LIMA. R. R. Adv(s).: DF0029296A - LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR. T. Adv(s).: DF0015317A - EWERTON AZEVEDO MINEIRO. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042795-27.2015.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA RÉU: LUNE
PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA, NELIO JOSE NICOLAI, LUZIA AUGUSTA NICOLAI CERTIDÃO Certifico
e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte CLARO S/A se manifestar nos autos. De ordem, ficam as partes intimadas para se
manifestarem, no prazo comum de 5 dias, quanto ao retorno do presente feito à tramitação, ante a inexistência de efeito suspensivo no recurso
em trâmite no STJ. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2019 16:51:21. ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
N. 0721674-91.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: MR AUTO LOCADORA LTDA - ME. Adv(s).: DF0025406A - THIAGO FREDERICO
CHAVES TAJRA. R: ADILSON ELIAS MACHADO. Adv(s).: DF17130 - JOAO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0721674-91.2018.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MR AUTO LOCADORA LTDA - ME RÉU: ADILSON ELIAS MACHADO
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante das custas finais calculadas pela Contadoria Judicial no ID 32478214, DE ORDEM, nos termos da
Portaria n.º 02/2017 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC e art. 100, § 1º, do PGC deste TJDFT, intimo a(s) parte(s) MR AUTO LOCADORA
LTDA - ME para efetuar(em) o pagamento das referidas custas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ressalto que para a emissão da guia de custas
judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário
da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas
baixas e anotações de praxe. Do que para constar, lavrei o presente termo. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2019 17:18:16. IVONETE PEREIRA
DA CONCEICAO Servidor Geral
DESPACHO
N. 0001238-94.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MANFREDO DE PAULA FREIRE. A: IVAN FERREIRA DUTRA.
Adv(s).: DF0001484A - JANUNCIO AZEVEDO, DF0020189A - GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO. R: JOAO CARLOS SETTE ROCHA. Adv(s).:
DF0022241A - CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0001238-94.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANFREDO DE PAULA FREIRE, IVAN FERREIRA DUTRA EXECUTADO: JOAO CARLOS SETTE ROCHA
DESPACHO Vistos os autos. ID 31816707: o exequente alega que o executado possui domínio sobre duas residências, recaindo a proteção do
bem de família sobre a residência de menor valor. Requer a penhora do imóvel de matrícula 53.526. ID 31889501: o executado, em resposta,
alega que não possui domínio sobre duas residências, tendo em vista que o imóvel de matrícula 63.513 não é mais de sua propriedade. Afirma,
ainda, que o imóvel de matrícula 53.526 é o único de sua propriedade, configurando-se, portanto, bem de família impenhorável. Em observância
à certidão de ônus apresentada pelo executado em ID 31789817 referente ao imóvel de matrícula 63.513, verifico que o último registro consta
uma compra e venda, em que o executado transmite a propriedade para terceiro. Razão assiste ao executado em afirmar que o imóvel não é mais
de sua propriedade e, por isso, não poderá recair a penhora sobre ele. Em relação ao imóvel de matrícula 53.526, verifico que a certidão de ônus
juntada pelo executado acusa averbações de penhora sobre o imóvel. No registro 7-53526 consta uma penhora pendente, em que não houve
sua desconstituição/baixa pelo juízo da 7° Vara Cível de Brasília-DF que determinou sua averbação. Em consulta ao processo daquela Vara,
verifiquei que os autos já se encontram arquivados após a homologação de um acordo para sua extinção, sem que houvesse a determinação
para a baixa da penhora, razão pela qual encontra-se pendente na matrícula. Embora o executado alegue que o imóvel de matrícula 53.526 é
um bem de família, sendo o único de sua propriedade, os registros de penhora na matrícula do imóvel deferidos por outros juízos tornam essa
alegação questionável, pois, sendo um bem de família, seria impenhorável nos termos da lei 8.009/90. Com efeito, para que seja sanável a
presente controvérsia, deverá o executado juntar aos autos prova inequívoca de que se trata de único bem utilizado para fins residenciais, sob
pena de deferimento da penhora sobre o imóvel mencionado. Ademais, não havendo prova suficiente, deverá o executado realizar as diligências
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