TJDFT 16/04/2019 -Pág. 2430 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 73/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019
Juizados Especiais Cíveis de Planaltina
Juizado Especial Cível de Planaltina
DESPACHO
N. 0700216-69.2019.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EUCLIDES JOSE TAVEIRA. Adv(s).: DF37575
- FERNANDO JOSE LAPA DA ROCHA VIEIRA DE LIMA, DF03178 - JOSE LAPA DA ROCHA. R: ROBERTO DA SILVA BRITO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado
Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700216-69.2019.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: EUCLIDES JOSE TAVEIRA RÉU: ROBERTO DA SILVA BRITO DESPACHO Ao credor, para informar se houve a quitação do
débito em face dos documentos apresentados pelo requerido. Prazo de 3 dias. Inerte, ao arquivo, com baixa. Planaltina/DF, 11 de abril de 2019,
às 15:21:26. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0702340-25.2019.8.07.0005 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CASSIO RAMOS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF51513 LAIS ALVES DE ASSIS. R: PATRICIA GOMES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0702340-25.2019.8.07.0005
Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CASSIO RAMOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: PATRICIA
GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designada, pelo CEJUSC, a seguinte audiência: Tipo: Conciliação Sala: 2 Data:
17/05/2019 Hora: 14:10. Planaltina/DF, Sexta-feira, 12 de Abril de 2019, às 17:17:51.
SENTENÇA
N. 0701524-43.2019.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CECAPI INFORMATICA LTDA - ME. Adv(s).:
DF0034966A - ALEANDRO SOARES FERNANDES DE SOUSA REIS. R: VALDELICE PEREIRA GUEDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de
Planaltina Número dos autos: 0701524-43.2019.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
CECAPI INFORMATICA LTDA - ME RÉU: VALDELICE PEREIRA GUEDES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei
9.099/95. DECIDO. A réu é revel, nos termos do artigo 20, da lei 9.099/95, uma vez que não compareceu à audiência, o que enseja a presunção
de veracidade dos fatos narrados na inicial, ou seja, de que o valor contratado não foi pago. Essa conclusão se reforça pelo contrato id. Num.
29737103 - Pág. 1, o qual tem a demandada como contratante. Além disso, o comprovante de prestação de serviço de id. Num. 30119469 - Pág.
1 indica a prestação do serviço. Quanto ao valor, verifica-se que, segundo o contrato, o montante mensal devido é de R$ 95,00 mais a matrícula
de R$ 50,00. Inviável a cobrança de qualquer espécie de multa moratória, eis que não prevista no contrato. Diante do exposto, julgo parcialmente
procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor: a) R$ 50,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao
mês desde a data do vencimento (25 de março de 2018); b) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês
desde a data do vencimento (25 de março de 2018); c) R$ R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês
desde a data do vencimento (25 de abril de 2018); d) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde
a data do vencimento (25 de maio de 2018); e) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a
data do vencimento (25 de junho de 2018); f) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data
do vencimento (25 de julho de 2018); g) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do
vencimento (25 de agosto de 2018); h) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do
vencimento (25 de setembro de 2018); i) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do
vencimento (25 de outubro de 2018); j) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do
vencimento (25 de novembro de 2018); l) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do
vencimento (25 de dezembro de 2018); m) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data
do vencimento (25 de janeiro de 2019); n) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data
do vencimento (25 de fevereiro de 2019); o) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data
do vencimento (25 de março de 2019). Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.
Planaltina/DF, 11 de abril de 2019, às 13:26:35. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito
N. 0701524-43.2019.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CECAPI INFORMATICA LTDA - ME. Adv(s).:
DF0034966A - ALEANDRO SOARES FERNANDES DE SOUSA REIS. R: VALDELICE PEREIRA GUEDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de
Planaltina Número dos autos: 0701524-43.2019.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
CECAPI INFORMATICA LTDA - ME RÉU: VALDELICE PEREIRA GUEDES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei
9.099/95. DECIDO. A réu é revel, nos termos do artigo 20, da lei 9.099/95, uma vez que não compareceu à audiência, o que enseja a presunção
de veracidade dos fatos narrados na inicial, ou seja, de que o valor contratado não foi pago. Essa conclusão se reforça pelo contrato id. Num.
29737103 - Pág. 1, o qual tem a demandada como contratante. Além disso, o comprovante de prestação de serviço de id. Num. 30119469 - Pág.
1 indica a prestação do serviço. Quanto ao valor, verifica-se que, segundo o contrato, o montante mensal devido é de R$ 95,00 mais a matrícula
de R$ 50,00. Inviável a cobrança de qualquer espécie de multa moratória, eis que não prevista no contrato. Diante do exposto, julgo parcialmente
procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor: a) R$ 50,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao
mês desde a data do vencimento (25 de março de 2018); b) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês
desde a data do vencimento (25 de março de 2018); c) R$ R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês
desde a data do vencimento (25 de abril de 2018); d) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde
a data do vencimento (25 de maio de 2018); e) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a
data do vencimento (25 de junho de 2018); f) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data
do vencimento (25 de julho de 2018); g) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do
vencimento (25 de agosto de 2018); h) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do
vencimento (25 de setembro de 2018); i) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do
vencimento (25 de outubro de 2018); j) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do
vencimento (25 de novembro de 2018); l) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data do
vencimento (25 de dezembro de 2018); m) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data
do vencimento (25 de janeiro de 2019); n) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data
do vencimento (25 de fevereiro de 2019); o) R$ 95,00, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde a data
2430