TJDFT 21/03/2019 -Pág. 6197 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 55/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019
1ª Vara Criminal do Paranoá
Citação
(PRAZO DE 15 DIAS) A Dra. ANA LETÍCIA MARTINS SANTINI, Juíza de Direito, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 2018.08.1.000320-2, oriunda do Inquérito Policial
nº 22/2018, instaurado pela 06ª DP do Paranoá/DF, em que é ré SANDRA DOS SANTOS ALVES, nascida aos 09/06/1978, em Brasília/DF,
filha de Francisco Isidoro Alves e de Teresa Maria dos Santos, denunciada como incursa nas penas do art. 136, caput do Código Penal. Diante
da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-la pessoalmente, já que a acusada não foi encontrada no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo
presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -, fica a ré CITADA da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme
denúncia já recebida pela MM. Juíza de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADA PARA APRESENTAR
RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP. Fica, ainda, a ré advertida de que, caso não
compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP,
podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos
moldes do art. 312, do referido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, da referida acusada, mandou-se
passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta
cidade do Paranoá/DF, aos 18 de março de 2019, às 16:34. Eu, LOUISE SEBBA DA SILVA SERRA, Diretora de Secretaria, o subscrevo. ANA
LETÍCIA MARTINS SANTINI Juíza de Direito
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