TJDFT 13/03/2019 -Pág. 1725 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 48/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019
(cinco) dias. Oficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Atente-se ao disposto no art. 7º, inc. II, da Lei nº
12.016/09. Após, ao Ministério Público. Com a manifestação do MPDFT venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. BRASÍLIA, DF,
8 de março de 2019 20:19:46. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
N. 0701964-97.2019.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: LEONARDO FARIAS DAS
CHAGAS. Adv(s).: DF25715 - WANESSA CADAVID ANDRADE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número
do processo: 0701964-97.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR:
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de petição de cumprimento de sentença
em desfavor do Distrito Federal. Intime-se, por meio de remessa, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Na forma
do §2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá o DISTRITO FEDERAL, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de
imediato, o valor que entende como correto, sob pena de imediata rejeição. Passado o prazo sem impugnação, expeça-se precatório com relação
ao crédito principal. Uma vez observado que o valor ora devido não será pago por meio da expedição de Precatório, caso o prazo ora determinado
transcorra sem impugnação, intime-se o DISTRITO FEDERAL para que, no prazo de 2 (dois) meses, contados da data da ciência da presente
decisão, promova depósito judicial vinculado aos autos para o respectivo pagamento, em cumprimento a Portaria Conjunta n. 61, de 28 de junho
de 2018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e ao art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil. Com o depósito respectivo,
expeça-se alvará em favor do credor para levantamento do valor depositado. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário do DISTRITO
FEDERAL, expeça-se consulta ao sistema BACENJUD para o bloqueio do valor devido, intimando-se o executado para apresentar defesa, caso
queira, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§2º e 3º do CPC. Sem manifestação do DISTRITO FEDERAL, expeça-se o respectivo
alvará em favor do credor para levantamento do valor bloqueado. Com o pagamento do valor devido, arquivem-se os autos. Confiro a presente
decisão força de mandado. I. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2019 19:59:07. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
CERTIDÃO
N. 0005217-76.2015.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ADONIAS XIMENES ARAGAO DA ROCHA. A: ILDEU LUZIO. A:
BERNARDO JOSE ROCHA PINTO. A: VELUZIANO DE CASTRO SALGADO. A: JOSE GUILHERME MIRANDA DA GAMA. Adv(s).: DF0025515A
- FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA. R: JANDIR BARBOSA GONCALVES. Adv(s).: DF09897 - GERALDINO SANTOS NUNES
JUNIOR. R: ROGERIO QUEIROZ VIEGAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCELO DOS SANTOS MARQUINHO. Adv(s).: DF43481 KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR, DF45660 - VANESSA ANDRADE CAVALCANTI. R: RENER SILVA LOPES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 2º Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Fórum VERDE, 3º andar, Setores
Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 3103-4349 / (61) 3103-4331 Email: [email protected] Horário de
atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0005217-76.2015.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM (7) Requerente: ADONIAS XIMENES
ARAGAO DA ROCHA e outros Requerido: JANDIR BARBOSA GONCALVES e outros CERTIDÃO 1. Sem prejuízo da certidão lançada nos autos
físiscos e nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, deste Tribunal, tendo em vista a distribuição dos autos digitalizados no PJE, ficam as
partes intimadas para manifestação acerca de eventuais desconformidades do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias
corridos, contados da intimação. 1.1. Ressalte-se que caberá à parte que alegar a desconformidade proceder à digitalização das respectivas
peças, bem como a sua inserção no processo eletrônico. 1.2. Suscitada a desconformidade, os autos eletrônicos serão remetidos à conclusão
para apreciação. 2. Decorrido o prazo para manifestação previsto no item ?1?, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias
corridos, retirarem as peças por si juntadas aos autos. 3. Após o decurso do prazo previsto no item ?2?, os autos físicos serão encaminhados
ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística ? NUTARQ para envio à cooperativa de reciclagem. BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2019
17:58:10. JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
N. 0005217-76.2015.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ADONIAS XIMENES ARAGAO DA ROCHA. A: ILDEU LUZIO. A:
BERNARDO JOSE ROCHA PINTO. A: VELUZIANO DE CASTRO SALGADO. A: JOSE GUILHERME MIRANDA DA GAMA. Adv(s).: DF0025515A
- FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA. R: JANDIR BARBOSA GONCALVES. Adv(s).: DF09897 - GERALDINO SANTOS NUNES
JUNIOR. R: ROGERIO QUEIROZ VIEGAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCELO DOS SANTOS MARQUINHO. Adv(s).: DF43481 KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR, DF45660 - VANESSA ANDRADE CAVALCANTI. R: RENER SILVA LOPES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 2º Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Fórum VERDE, 3º andar, Setores
Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 3103-4349 / (61) 3103-4331 Email: [email protected] Horário de
atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0005217-76.2015.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM (7) Requerente: ADONIAS XIMENES
ARAGAO DA ROCHA e outros Requerido: JANDIR BARBOSA GONCALVES e outros CERTIDÃO 1. Sem prejuízo da certidão lançada nos autos
físiscos e nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, deste Tribunal, tendo em vista a distribuição dos autos digitalizados no PJE, ficam as
partes intimadas para manifestação acerca de eventuais desconformidades do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias
corridos, contados da intimação. 1.1. Ressalte-se que caberá à parte que alegar a desconformidade proceder à digitalização das respectivas
peças, bem como a sua inserção no processo eletrônico. 1.2. Suscitada a desconformidade, os autos eletrônicos serão remetidos à conclusão
para apreciação. 2. Decorrido o prazo para manifestação previsto no item ?1?, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias
corridos, retirarem as peças por si juntadas aos autos. 3. Após o decurso do prazo previsto no item ?2?, os autos físicos serão encaminhados
ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística ? NUTARQ para envio à cooperativa de reciclagem. BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2019
17:58:10. JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
N. 0005217-76.2015.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ADONIAS XIMENES ARAGAO DA ROCHA. A: ILDEU LUZIO. A:
BERNARDO JOSE ROCHA PINTO. A: VELUZIANO DE CASTRO SALGADO. A: JOSE GUILHERME MIRANDA DA GAMA. Adv(s).: DF0025515A
- FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA. R: JANDIR BARBOSA GONCALVES. Adv(s).: DF09897 - GERALDINO SANTOS NUNES
JUNIOR. R: ROGERIO QUEIROZ VIEGAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCELO DOS SANTOS MARQUINHO. Adv(s).: DF43481 KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR, DF45660 - VANESSA ANDRADE CAVALCANTI. R: RENER SILVA LOPES. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 2º Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Fórum VERDE, 3º andar, Setores
Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: (61) 3103-4349 / (61) 3103-4331 Email: [email protected] Horário de
atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0005217-76.2015.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM (7) Requerente: ADONIAS XIMENES
ARAGAO DA ROCHA e outros Requerido: JANDIR BARBOSA GONCALVES e outros CERTIDÃO 1. Sem prejuízo da certidão lançada nos autos
físiscos e nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, deste Tribunal, tendo em vista a distribuição dos autos digitalizados no PJE, ficam as
partes intimadas para manifestação acerca de eventuais desconformidades do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias
corridos, contados da intimação. 1.1. Ressalte-se que caberá à parte que alegar a desconformidade proceder à digitalização das respectivas
peças, bem como a sua inserção no processo eletrônico. 1.2. Suscitada a desconformidade, os autos eletrônicos serão remetidos à conclusão
para apreciação. 2. Decorrido o prazo para manifestação previsto no item ?1?, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias
corridos, retirarem as peças por si juntadas aos autos. 3. Após o decurso do prazo previsto no item ?2?, os autos físicos serão encaminhados
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