TJDFT 06/02/2019 -Pág. 1283 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 26/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
registrando que a questão será analisada novamente após eventuais respostas. Designe-se data para audiência de conciliação, a ser realizada
pelo CEJUSC, citem-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2019 17:01:46. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito
N. 0734912-80.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: QUALIFICA CONSULTORIA EM ALIMENTOS LTDA. Adv(s).:
DF28628 - MARINA COSTA PIMENTEL. R: BRAZIL BEST FOOD S/A. Adv(s).: DF0019250A - BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0734912-80.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUALIFICA
CONSULTORIA EM ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: BRAZIL BEST FOOD S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de
cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC.
Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento e intime-se o credor para indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo
honorários e multa (CPC, 523, §1º). BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2018 15:46:38. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0726792-48.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).:
DF42704 - ERICA SABRINA LINHARES SIMOES. R: CAROLINA CABRAL DOMINGOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0726792-48.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE
BRASILIA CEUB EXECUTADO: CAROLINA CABRAL DOMINGOS CERTIDÃO Transcorreu o prazo conferido na decisão de ID 26693795 sem
manifestação da parte executada. Fica a parte credora intimada a indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários
e multa (CPC, 523, §1º), prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2019 18:22:30. FABIANO CHAGAS DA COSTA Servidor Geral
N. 0708575-88.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SAKON KATSIZA. Adv(s).: DF0023053A - SILVIO LUCIO DE
OLIVEIRA JUNIOR, DF0021744A - FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE. R: ADALBERTO RODRIGUES DE SOUSA. Adv(s).:
DF0013750A - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS. R: ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA. Adv(s).: DF8140 - AURELIANO CURCINO DOS
SANTOS. T: CREUZA MACIEL DA SILVA RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. Adv(s).:
GO45694 - LIDYA BRENDA BATISTA DE CARVALHO E MIRANDA FAGUNDES. T: LIDYA BRENDA BATISTA DE CARVALHO E MIRANDA
FAGUNDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708575-88.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: SAKON KATSIZA EXECUTADO: ADALBERTO RODRIGUES DE SOUSA, ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO
Nesta data, certifico que foi juntada pelo Oficial de Justiça Mandado de Avaliação CUMPRIDO, ID 28393659. Nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, e da Portaria n.º 01/2016 deste Juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestarem acerca da Avaliação, no prazo comum de 5 (cinco)
dias. BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2019 18:45:08. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
N. 0708575-88.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SAKON KATSIZA. Adv(s).: DF0023053A - SILVIO LUCIO DE
OLIVEIRA JUNIOR, DF0021744A - FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE. R: ADALBERTO RODRIGUES DE SOUSA. Adv(s).:
DF0013750A - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS. R: ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA. Adv(s).: DF8140 - AURELIANO CURCINO DOS
SANTOS. T: CREUZA MACIEL DA SILVA RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. Adv(s).:
GO45694 - LIDYA BRENDA BATISTA DE CARVALHO E MIRANDA FAGUNDES. T: LIDYA BRENDA BATISTA DE CARVALHO E MIRANDA
FAGUNDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708575-88.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: SAKON KATSIZA EXECUTADO: ADALBERTO RODRIGUES DE SOUSA, ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO
Nesta data, certifico que foi juntada pelo Oficial de Justiça Mandado de Avaliação CUMPRIDO, ID 28393659. Nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, e da Portaria n.º 01/2016 deste Juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestarem acerca da Avaliação, no prazo comum de 5 (cinco)
dias. BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2019 18:45:08. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
N. 0708575-88.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SAKON KATSIZA. Adv(s).: DF0023053A - SILVIO LUCIO DE
OLIVEIRA JUNIOR, DF0021744A - FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE. R: ADALBERTO RODRIGUES DE SOUSA. Adv(s).:
DF0013750A - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS. R: ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA. Adv(s).: DF8140 - AURELIANO CURCINO DOS
SANTOS. T: CREUZA MACIEL DA SILVA RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. Adv(s).:
GO45694 - LIDYA BRENDA BATISTA DE CARVALHO E MIRANDA FAGUNDES. T: LIDYA BRENDA BATISTA DE CARVALHO E MIRANDA
FAGUNDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708575-88.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: SAKON KATSIZA EXECUTADO: ADALBERTO RODRIGUES DE SOUSA, ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO
Nesta data, certifico que foi juntada pelo Oficial de Justiça Mandado de Avaliação CUMPRIDO, ID 28393659. Nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, e da Portaria n.º 01/2016 deste Juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestarem acerca da Avaliação, no prazo comum de 5 (cinco)
dias. BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2019 18:45:08. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
SENTENÇA
N. 0721696-86.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DISTRIBUIDORA DE OVOS PERNAMBUCO LTDA - ME. Adv(s).:
DF0036602A - ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES. R: ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0721696-86.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: DISTRIBUIDORA DE OVOS
PERNAMBUCO LTDA - ME RÉU: ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME SENTENÇA DISTRIBUIDORA DE OVOS PERNAMBUCO
LTDA - ME promoveu ação pelo procedimento comum contra ALFREDA ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME, alegando, em síntese, que
vendeu produtos à ré e não recebeu o valor correspondente. Por isso, requereu a condenação ao pagamento de R$ 1.274,69. Esgotados os meios
ordinários de localização da ré e de sua representante, foi realizada citação por edital, verificando-se a revelia. A Defensoria Pública apresentou
contestação por negativa geral e acrescentou que não há provas do negócio descrito na inicial, tampouco da entrega dos produtos (id 24988182).
A autora rebateu a tese da contestação e ratificou os termos da inicial (id 25825847). Relatados, passo a decidir. Não há preliminares suscitadas
na contestação e não vislumbro, por dever de ofício, a ausência dos pressupostos para a resolução do mérito. O processo comporta julgamento
antecipado, porquanto a autora assim requereu, sendo que era seu o ônus de provar os fatos constitutivos direito invocado. A autora teria vendido
ovos à ré e, segundo a sua tese, não recebeu o valor correspondente. Contudo, conforme bem ressaltado na contestação, não há provas da
existência do negócio, muito menos da entrega dos produtos. Os únicos documentos juntados pela autora são os boletos bancários id 8941883 e
id 8941910, emitidos unilateralmente. Não foi apresentada sequer a nota fiscal da suposta venda de ovos, muito menos o comprovante de entrega
das mercadorias. Assim, como a autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido e condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da Defensoria, que fixo em 10% sobre o valor
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