TJDFT 22/01/2019 -Pág. 1796 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 15/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019
N. 0704989-91.2018.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA. Adv(s).: DF43115 - SHARMEYNNE
RAMALHO DA SILVA, DF10671 - PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI, DF27715 - LIDIA MARIA BENJAMIM DE OLIVEIRA. R:
AUTO QUALIDADE COMERCIO DE PECAS LTDA. Adv(s).: DF23189 - OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA. III ? Dispositivo Autos nº
0007267-43.2017.8.07.0006 JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para confirmar a liminar anteriormente deferida, declarar, em razão da
inexistência de relação jurídica válida entre as partes, a inexigibilidade dos débitos indicados na inicial, indevidamente protestados, e condenar
a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária, pelo INPC, desta data (STJ,
Súmula 362), e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso, no caso, o primeiro protesto. Condeno a parte demandada,
ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º,
do CPC, correspondente, na espécie, ao proveito econômico obtido. Autos nº 0704989-91.2018.8.07.0006 JULGO PROCEDENTES os pedidos
para confirmar a liminar antes deferida e declarar a inexigibilidade dos débitos discriminados na inicial, indevidamente protestados, em razão da
ausência de relação jurídica válida entre as partes. Em razão da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos
honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC. Resolvo o mérito de ambas
as demandas, com lastro no art. 487, I, do CPC. Após a preclusão maior, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de
estilo. Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau ? NUPMETAS -1, instituído pela Portaria
Conjunta n. 33, de 13/05/2013. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
DECISÃO
N. 0051898-05.2008.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO
COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II. Adv(s).: DF30347 - PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA, DF42151 - RENATO CERQUEIRA DE
QUEIROZ RONCHI. R: LEONARDO SENISE. Adv(s).: DF21674 - ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA, DF25379 - EVERALDO
FERREIRA DA SILVA, DF45538 - IRINEIDE MOREIRA GALVAO. R: WALTHER FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF09160 - URSULA
CORDEIRO GROCHEVSKI, DF11461 - WALMIR FERREIRA DOS SANTOS, DF31988 - MARCELO MENDES DOS SANTOS. T: MARIA
VERBENA SOARES MARINHO SENSE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).:
DF35337 - CAIO CESAR FARIAS LEONCIO. T: CAIO CESAR FARIAS LEONCIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ALEXANDRE MACHADO
LOGRADO. Adv(s).: DF05948 - MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA. T: MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0051898-05.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: APAM
- ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II EXECUTADO: LEONARDO SENISE, WALTHER
FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista ao exequente acerca do petitório de ID 27142083. Após, voltem-me conclusos
para análise do pedido. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0051898-05.2008.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO
COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II. Adv(s).: DF30347 - PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA, DF42151 - RENATO CERQUEIRA DE
QUEIROZ RONCHI. R: LEONARDO SENISE. Adv(s).: DF21674 - ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA, DF25379 - EVERALDO
FERREIRA DA SILVA, DF45538 - IRINEIDE MOREIRA GALVAO. R: WALTHER FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF09160 - URSULA
CORDEIRO GROCHEVSKI, DF11461 - WALMIR FERREIRA DOS SANTOS, DF31988 - MARCELO MENDES DOS SANTOS. T: MARIA
VERBENA SOARES MARINHO SENSE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).:
DF35337 - CAIO CESAR FARIAS LEONCIO. T: CAIO CESAR FARIAS LEONCIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ALEXANDRE MACHADO
LOGRADO. Adv(s).: DF05948 - MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA. T: MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0051898-05.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: APAM
- ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II EXECUTADO: LEONARDO SENISE, WALTHER
FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista ao exequente acerca do petitório de ID 27142083. Após, voltem-me conclusos
para análise do pedido. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0051898-05.2008.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO
COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II. Adv(s).: DF30347 - PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA, DF42151 - RENATO CERQUEIRA DE
QUEIROZ RONCHI. R: LEONARDO SENISE. Adv(s).: DF21674 - ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA, DF25379 - EVERALDO
FERREIRA DA SILVA, DF45538 - IRINEIDE MOREIRA GALVAO. R: WALTHER FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF09160 - URSULA
CORDEIRO GROCHEVSKI, DF11461 - WALMIR FERREIRA DOS SANTOS, DF31988 - MARCELO MENDES DOS SANTOS. T: MARIA
VERBENA SOARES MARINHO SENSE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).:
DF35337 - CAIO CESAR FARIAS LEONCIO. T: CAIO CESAR FARIAS LEONCIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ALEXANDRE MACHADO
LOGRADO. Adv(s).: DF05948 - MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA. T: MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0051898-05.2008.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: APAM
- ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II EXECUTADO: LEONARDO SENISE, WALTHER
FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista ao exequente acerca do petitório de ID 27142083. Após, voltem-me conclusos
para análise do pedido. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
SENTENÇA
N. 0007267-43.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA. Adv(s).: DF10671 - PAULO
ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI, DF46130 - RENATO CARNEIRO PEDROSO. R: AUTO QUALIDADE COMERCIO DE PECAS
LTDA. Adv(s).: DF23189 - OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, DF0048706A - MARLLON MARTINS CALDAS. III ? Dispositivo Autos nº
0007267-43.2017.8.07.0006 JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para confirmar a liminar anteriormente deferida, declarar, em razão da
inexistência de relação jurídica válida entre as partes, a inexigibilidade dos débitos indicados na inicial, indevidamente protestados, e condenar
a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária, pelo INPC, desta data (STJ,
Súmula 362), e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso, no caso, o primeiro protesto. Condeno a parte demandada,
ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º,
do CPC, correspondente, na espécie, ao proveito econômico obtido. Autos nº 0704989-91.2018.8.07.0006 JULGO PROCEDENTES os pedidos
para confirmar a liminar antes deferida e declarar a inexigibilidade dos débitos discriminados na inicial, indevidamente protestados, em razão da
ausência de relação jurídica válida entre as partes. Em razão da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos
honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC. Resolvo o mérito de ambas
as demandas, com lastro no art. 487, I, do CPC. Após a preclusão maior, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de
estilo. Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau ? NUPMETAS -1, instituído pela Portaria
Conjunta n. 33, de 13/05/2013. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
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