Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Após, deverá a Secretaria intimar o devedor para pagar a quantia remanescente, sob pena de início da constrição de seus bens. Cas

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 14ª Vara Cível de Brasília N. 0726823-68.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL. Adv(s).: MS21224-B - ARTHUR KAPTEINAT LIMA. R: RIBRAN - INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA - ME. Adv(s).: SP107317 - JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIO

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 ADERSON ANGELINO MARANHAO RÉU: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA CERTIDÃO Fica as partes intimadas a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento. Ainda, ficam as partes intimadas para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão de ID 28449177. BRASÍLIA, DF, 7 de

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 MARIANA OLIVEIRA KNOFEL. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF16785 - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. Número do processo: 0728445-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: RAIMUNDO CLODOMIRO DE ARAUJO RÉU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora com relação a alegaç

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 N. 0730725-29.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: BRUNA LUCENA DE SOUZA. Adv(s).: DF5210900A - DANIEL MIRANDA RIBEIRO, DF0054742A - CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO. R: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF0021695A - JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA, DF0021696A - JOEL RODRIGUES DE ANDRADE NETO. APELAÇÃO CIVIL. CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACI

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 vista do inadimplemento (ID. 23589823), que demonstram, de forma suficiente, a efetiva utilização dos serviços e o valor devido. Desta maneira, tenho que a parte autora demonstrou de forma satisfatória a prestação de serviços, decorrendo daí o débito cobrado nesta via. O valor devido deve ser atualizado com juros de mora e correção monetária que devem incidir desde a data do vencimento de

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c.

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 legais de fixação da competência territorial, sob pena de ofensa ao Princípio do Juiz Natural. 2. Julgou-se improcedente o conflito de competência, declarando-se competente o Juízo Suscitante, da 2ª Vara Cível de Taguatinga. (Acórdão n.1022211, 07008781920178070000, Relator: SÉRGIO ROCHA 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 31/05/2017, Publicado no DJE: 20/06/2017. Pág.: Sem Página Cadas

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA. CONVÊNIO ENTRE INSTITUIÇÕES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. Em se tratando de prestação de serviço, configurada está a relação de consumo, e, assim, a responsabilidade solidária de todas as instituições envolvidas, não sendo os contratos firmados entre as instituições, oponíveis à aluna. Agravo de Instrumento não provid