TJDFT 12/12/2018 -Pág. 1243 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 237/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0706680-92.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
(159) EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: ALDA MAZER, RUBENS MAZER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve
bloqueio, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), anexo 2. A indisponibilidade deverá ser limitada ao
valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.
Após, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no §3º, do art.
854, do CPC. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata
transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos
financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber
atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes
do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o
bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Após o decurso do prazo do §3º do art. 854, do CPC, voltem conclusos
para conversão do depósito em penhora. BRASÍLIA, DF, 10 de dezembro de 2018 10:06:07. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Juiz de Direito Substituto
N. 0706680-92.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ATLAS HOLDING LTDA - ME. Adv(s).: DF23053 - SILVIO
LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: ALDA MAZER. R: RUBENS MAZER. Adv(s).: DF13802 - JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA
COUTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução
de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0706680-92.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
(159) EXEQUENTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME EXECUTADO: ALDA MAZER, RUBENS MAZER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve
bloqueio, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), anexo 2. A indisponibilidade deverá ser limitada ao
valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.
Após, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no §3º, do art.
854, do CPC. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata
transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos
financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber
atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes
do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o
bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Após o decurso do prazo do §3º do art. 854, do CPC, voltem conclusos
para conversão do depósito em penhora. BRASÍLIA, DF, 10 de dezembro de 2018 10:06:07. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Juiz de Direito Substituto
N. 0722780-25.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: WONDER JARJOUR. Adv(s).: DF10472 - MARINES
SANTOS. R: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA. R: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF44475 - PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO, DF17147 - MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de
Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0722780-25.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
(159) EXEQUENTE: WONDER JARJOUR EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA,
ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para facilitar a solução desta execução, com apoio na
regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, foi realizada
pesquisa de bens do executado nos sistemas: BACENJUD, RENAJUD, ERIDF - Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico e INFOJUD declaração de bens do Imposto de Renda, último exercício declarado, conforme anexos. Esses são todos os sistemas disponíveis neste Juízo. Ao
exequente para que indique bens penhoráveis, ou reitere o pedido de ID 26547468, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art.
921, III, do CPC. BRASÍLIA, DF, 10 de dezembro de 2018 10:31:47. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
CERTIDÃO
N. 0713574-84.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ADELINO ALCEBIADES FERREIRA JUNIOR. Adv(s).:
DF06401 - EDNILSON PAULA MELO. R: MARIA DO SOCORRO BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO. R: WALTER LUIZ GOMES
ALCOFORADO. Adv(s).: DF48787 - TALITA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA, DF47037 - MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA, DF7202 - LUIS
CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO. Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0713574-84.2017.8.07.0001
Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ADELINO ALCEBIADES FERREIRA JUNIOR EXECUTADO:
MARIA DO SOCORRO BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO, WALTER LUIZ GOMES ALCOFORADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a
Contadoria encaminhou os cálculos solicitados. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos retro. Prazo: 5 (cinco)
dias. BRASÍLIA-DF, 11 de dezembro de 2018 07:44:31. PATRICIA MARTINS RODRIGUES COUTINHO Servidor Geral
N. 0713574-84.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ADELINO ALCEBIADES FERREIRA JUNIOR. Adv(s).:
DF06401 - EDNILSON PAULA MELO. R: MARIA DO SOCORRO BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO. R: WALTER LUIZ GOMES
ALCOFORADO. Adv(s).: DF48787 - TALITA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA, DF47037 - MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA, DF7202 - LUIS
CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO. Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0713574-84.2017.8.07.0001
Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ADELINO ALCEBIADES FERREIRA JUNIOR EXECUTADO:
MARIA DO SOCORRO BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO, WALTER LUIZ GOMES ALCOFORADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a
Contadoria encaminhou os cálculos solicitados. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos retro. Prazo: 5 (cinco)
dias. BRASÍLIA-DF, 11 de dezembro de 2018 07:44:31. PATRICIA MARTINS RODRIGUES COUTINHO Servidor Geral
N. 0713574-84.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ADELINO ALCEBIADES FERREIRA JUNIOR. Adv(s).:
DF06401 - EDNILSON PAULA MELO. R: MARIA DO SOCORRO BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO. R: WALTER LUIZ GOMES
ALCOFORADO. Adv(s).: DF48787 - TALITA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA, DF47037 - MATTHEUS HENRIQUE FERREIRA, DF7202 - LUIS
CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO. Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0713574-84.2017.8.07.0001
Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ADELINO ALCEBIADES FERREIRA JUNIOR EXECUTADO:
MARIA DO SOCORRO BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO, WALTER LUIZ GOMES ALCOFORADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a
Contadoria encaminhou os cálculos solicitados. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos retro. Prazo: 5 (cinco)
dias. BRASÍLIA-DF, 11 de dezembro de 2018 07:44:31. PATRICIA MARTINS RODRIGUES COUTINHO Servidor Geral
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