TJDFT 04/12/2018 -Pág. 82 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 231/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018
o(s) assistente(s) técnico(s) intimados do início da Perícia Médica ( ... )?, pois não se trata aqui de perícia médica, mas sim de perícia imobiliária
visando a avaliação do imóvel localizado no endereço acima. Assim, serve esta petição para informar que o requerente está ciente da perícia,
bem como informar que não se trata de perícia médica, mas sim de perícia imobiliária a qual visa avaliar imóvel situado no endereçd .SHIS, QI
05, Bloco E, salas 308/310, Brasília-DF. Termos em que pede deferimento. Brasília, 27 de abril de 2015.? [27] - ID Num. 6316302 - Pág. 22 (fl.
754). [28] - MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Campinas. Bookseller, 2005, Tomo 39, pág. 117.
DESPACHO
N. 0726036-73.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: João Fortes Engenharia S.A. A:
JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA. A: BFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A. Adv(s).: DF3389600A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON
JUNIOR, DF3597700A - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. R: JOSE SIMPLICIO FILHO. Adv(s).: DF3357600A - MARIA CATARINA BUSTOS
CATTA PRETA. R: FAUQUIRIA THEONAS BEZERRA SIMPLICIO. Adv(s).: DF3357600A - MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TeófiloCaetano Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Número do processo: 0726036-73.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A, JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA, BFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A APELADO: JOSE
SIMPLICIO FILHO, FAUQUIRIA THEONAS BEZERRA SIMPLICIO D E S P A C H O Vistos etc. Consoante se afere do cotejo das contrarrazões
manejadas pelos apelados, por meio do qual reiteram a comunicação, já noticiada ao juízo de origem, de que constituíram hipoteca judiciária
sobre imóvel de propriedade da ré LB 12 Investimentos Imobiliários Ltda, levada a registro no cartório de imóveis competente, e o pedido de sua
cientificação, que não fora ainda promovida, às rés para que tomem ciência do ato, consoante determina o disposto no art. 495, § 3º, do NCPC.
Quanto ao mais, prossiga-se no molde legal, incluindo-se o recurso em pauta para julgamento virtual de imediato. I. Brasília-DF, 30 de novembro
de 2018. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
N. 0726036-73.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: João Fortes Engenharia S.A. A:
JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA. A: BFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A. Adv(s).: DF3389600A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON
JUNIOR, DF3597700A - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. R: JOSE SIMPLICIO FILHO. Adv(s).: DF3357600A - MARIA CATARINA BUSTOS
CATTA PRETA. R: FAUQUIRIA THEONAS BEZERRA SIMPLICIO. Adv(s).: DF3357600A - MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TeófiloCaetano Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Número do processo: 0726036-73.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A, JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA, BFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A APELADO: JOSE
SIMPLICIO FILHO, FAUQUIRIA THEONAS BEZERRA SIMPLICIO D E S P A C H O Vistos etc. Consoante se afere do cotejo das contrarrazões
manejadas pelos apelados, por meio do qual reiteram a comunicação, já noticiada ao juízo de origem, de que constituíram hipoteca judiciária
sobre imóvel de propriedade da ré LB 12 Investimentos Imobiliários Ltda, levada a registro no cartório de imóveis competente, e o pedido de sua
cientificação, que não fora ainda promovida, às rés para que tomem ciência do ato, consoante determina o disposto no art. 495, § 3º, do NCPC.
Quanto ao mais, prossiga-se no molde legal, incluindo-se o recurso em pauta para julgamento virtual de imediato. I. Brasília-DF, 30 de novembro
de 2018. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
N. 0726036-73.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: João Fortes Engenharia S.A. A:
JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA. A: BFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A. Adv(s).: DF3389600A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON
JUNIOR, DF3597700A - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. R: JOSE SIMPLICIO FILHO. Adv(s).: DF3357600A - MARIA CATARINA BUSTOS
CATTA PRETA. R: FAUQUIRIA THEONAS BEZERRA SIMPLICIO. Adv(s).: DF3357600A - MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TeófiloCaetano Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Número do processo: 0726036-73.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A, JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA, BFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A APELADO: JOSE
SIMPLICIO FILHO, FAUQUIRIA THEONAS BEZERRA SIMPLICIO D E S P A C H O Vistos etc. Consoante se afere do cotejo das contrarrazões
manejadas pelos apelados, por meio do qual reiteram a comunicação, já noticiada ao juízo de origem, de que constituíram hipoteca judiciária
sobre imóvel de propriedade da ré LB 12 Investimentos Imobiliários Ltda, levada a registro no cartório de imóveis competente, e o pedido de sua
cientificação, que não fora ainda promovida, às rés para que tomem ciência do ato, consoante determina o disposto no art. 495, § 3º, do NCPC.
Quanto ao mais, prossiga-se no molde legal, incluindo-se o recurso em pauta para julgamento virtual de imediato. I. Brasília-DF, 30 de novembro
de 2018. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
N. 0726036-73.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: João Fortes Engenharia S.A. A:
JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA. A: BFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A. Adv(s).: DF3389600A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON
JUNIOR, DF3597700A - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. R: JOSE SIMPLICIO FILHO. Adv(s).: DF3357600A - MARIA CATARINA BUSTOS
CATTA PRETA. R: FAUQUIRIA THEONAS BEZERRA SIMPLICIO. Adv(s).: DF3357600A - MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TeófiloCaetano Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Número do processo: 0726036-73.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A, JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA, BFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A APELADO: JOSE
SIMPLICIO FILHO, FAUQUIRIA THEONAS BEZERRA SIMPLICIO D E S P A C H O Vistos etc. Consoante se afere do cotejo das contrarrazões
manejadas pelos apelados, por meio do qual reiteram a comunicação, já noticiada ao juízo de origem, de que constituíram hipoteca judiciária
sobre imóvel de propriedade da ré LB 12 Investimentos Imobiliários Ltda, levada a registro no cartório de imóveis competente, e o pedido de sua
cientificação, que não fora ainda promovida, às rés para que tomem ciência do ato, consoante determina o disposto no art. 495, § 3º, do NCPC.
Quanto ao mais, prossiga-se no molde legal, incluindo-se o recurso em pauta para julgamento virtual de imediato. I. Brasília-DF, 30 de novembro
de 2018. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
N. 0715719-16.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO
CENTRO-OESTE E TOCANTINS. Adv(s).: MT8122000A - SILVONEY BATISTA ANZOLIN. R: REALCARE COMERCIO E REPRESENTACAO DE
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. Adv(s).: RJ173111 - TITO VIANA MARTINS FILHO, RJ0959860A - EDUARDO AUGUSTO GERALDES
NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO. Número do processo: 0715719-16.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE:
UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS APELADO: REALCARE
COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA D E S P A C H O Vistos etc. Antes do exame da pretensão
que formulara visando o sobrestamento do trânsito processual em razão do fato de que fora deliberada sua liquidação, diante da impugnação
formulada pela apelada, diga a apelante, em 05 (cinco) dias, sobre o aduzido e os óbices ventilados, conforme exige o contraditório substancial
que pauta o devido processo legal. I. Intimem-se. Brasília, 30 de novembro de 2018. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
DECISÃO
N. 0720649-46.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: LINCOLN FERREIRA FRAUSINO. Adv(s).: DF3244600A - LILIAN
FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta
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